Emenda Pix de 2026, indicada por Daniel Trzeciak para Tramandaí (RS)
R$ 398 mil previstos para Tramandaí (RS)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: Construção Centro de Atendimento ao turista - Praça General MullerO Centro de Atendimento ao Turista – CAT, é uma ferramenta indispensável para o Município de Tramandaí, pelas razões e números abaixo expostos: A cidade, localizada próximo a região metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul, e, chega a receber na temporada de veraneio, principalmente no período da virada do ano, um público superior a 500 mil pessoas, com a maior concentração junto a orla marítima de Tramandaí. Soma-se a isso, o fato do Município ser um dos destinos mais lembrados pelo povo gaúcho para gozo de suas férias.Um dos principais atrativos turísticos da cidade é o mar, com uma orla marítima convidativa, e um belo “calçadão” à beira-mar, que propicia momentos de lazer, encontros entre famílias e momentos de reflexão. O CAT – Centro de Atendimento ao Turista, será localizado junto a praça General Múller, que fica em uma posição privilegiada, a frente da beira do mar, tendo como vizinhos próximos, o novo ponto turístico da Um dos principais atrativos turísticos da cidade é o mar, com uma orla marítima convidativa, e um belo “calçadão” à beira-mar, que propicia momentos de lazer, encontros entre famílias e momentos de reflexão. O CAT – Centro de Atendimento ao Turista, será localizado junto a praça General Múller, que fica em uma posição privilegiada, a frente da beira do mar, tendo como vizinhos próximos, o novo ponto turístico da cidade, que é o Mirante à beira-mar, construído com recursos capitaneados pelo Ministério do Turismo, bem como, do letreiro Eu Amo TramandaÍ, sendo esse um dos principais cartões postais da cidade. Além do mais, a praça General Muller possui o Monumento a Bíblia, que é um monumento moderno e convidativo, e ainda serve como um espaço recreativo para crianças, pois, possui dois playgrounds, sendo eles, em formato de um navio e outro em formato de avião, recebendo inúmeros turistas, moradores e visitantes o ano todo.A necessidade de suporte aos turistas, visitantes e veranistas, reforça a importância da disponibilidade de tal espaço. Além de ofertar a possibilidade de conhecimento de diversos pontos turísticos que a cidade possui, o Centro de Atendimento ao Turista tem o condão de oportunizar ao cidadão, uma gama diversa de informação sobre hospedagens, serviços de alimentação, transporte e ferramentas do serviço público. Cabe ressaltar que o Município de Tramandaí que carece de tal espaço, pois, atualmente, a cidade não possui qualquer centro de informação ao turista Segundo dados do Ministério do Turismo, o Estado do Rio Grande do Sul foi o terceiro Estado que mais recebeu turistas internacionais no 1º trimestre de 2026**, sendo a Argentina o principal país emissor. Ou seja, o estado do Rio Grande consolida-se como um dos principais destinos turísticos do Brasil, ficando a frente de estados com tradição no recebimento de turistas internacionais, tais como, Bahia e Santa Catarina. E Tramandaí está na rota de tal destino, pois, os dados demonstram o movimento da temporada de verão, e por tratar-se de município litorâneo, tais turistas passaram pela cidade, o que reforça a necessidade de um Centro de Atendimento ao Turista.Nesse diapasão, torna-se de extrema necessidade a construção de tal equipamento turísticos, que atenderá uma demanda antiga e necessária da cidade. Com a alta demanda de turistas nacionais e estrangeiros, o espaço necessita ser convidativo e com uma boa identificação visual. Sendo assim, o projeto contempla o mobiliário necessário para o pleno funcionamento da estrutura, equipamentos básicos para o perfeito atendimento da demanda dos turistas e visitantes, bem como, uma identificação visual, que auxilie na exposição do prédio situado em frente ao calçadão da beira-mar do Município, sendo esse, um dos principais cartões postais da cidade. É humamente impossível não pensar em equipamentos básicos, tais como, ar condicionado e bebedouro, por tratar-se de estrutura que estará exposta ao calor e ao frio, pois estará praticamente à beira-mar. O bebedouro ainda, servirá para manter ativa a tradição do chimarrão, muito consumido na beira da praia.Faz-se pontual e necessário que o Centro de Atendimento ao Turista – CAT, seja uma estrutura que ofereça o necessário para o visitante, de uma forma acolhedora e estruturada, bem como, o prédio seja perceptível ao turista, de uma forma visualmente pontual. Por isso a necessidade do projeto contemplar a identidade visual da estrutura, os equipamentos e mobiliários para sua correta utilização e finalidade, que é o bom atendimento ao turista e o fomento do turismo receptivo. ( localização da área conforme matricula e plantas anexas )
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202639510004, uma transferência especial (emenda Pix) para Tramandaí (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção Centro de Atendimento ao turista - Praça General MullerO Centro de Atendimento ao Turista – CAT, é uma ferramenta indispensável para o Município de Tramandaí, pelas razões e números abaixo expostos: A cidade, localizada próximo a região metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul, e, chega a receber na temporada de veraneio, principalmente no período da virada do ano, um público superior a 500 mil pessoas, com a maior concentração junto a orla marítima de Tramandaí. Soma-se a isso, o fato do Município ser um dos destinos mais lembrados pelo povo gaúcho para gozo de suas férias.Um dos principais atrativos turísticos da cidade é o mar, com uma orla marítima convidativa, e um belo “calçadão” à beira-mar, que propicia momentos de lazer, encontros entre famílias e momentos de reflexão. O CAT – Centro de Atendimento ao Turista, será localizado junto a praça General Múller, que fica em uma posição privilegiada, a frente da beira do mar, tendo como vizinhos próximos, o novo ponto turístico da Um dos principais atrativos turísticos da cidade é o mar, com uma orla marítima convidativa, e um belo “calçadão” à beira-mar, que propicia momentos de lazer, encontros entre famílias e momentos de reflexão. O CAT – Centro de Atendimento ao Turista, será localizado junto a praça General Múller, que fica em uma posição privilegiada, a frente da beira do mar, tendo como vizinhos próximos, o novo ponto turístico da cidade, que é o Mirante à beira-mar, construído com recursos capitaneados pelo Ministério do Turismo, bem como, do letreiro Eu Amo TramandaÍ, sendo esse um dos principais cartões postais da cidade. Além do mais, a praça General Muller possui o Monumento a Bíblia, que é um monumento moderno e convidativo, e ainda serve como um espaço recreativo para crianças, pois, possui dois playgrounds, sendo eles, em formato de um navio e outro em formato de avião, recebendo inúmeros turistas, moradores e visitantes o ano todo.A necessidade de suporte aos turistas, visitantes e veranistas, reforça a importância da disponibilidade de tal espaço. Além de ofertar a possibilidade de conhecimento de diversos pontos turísticos que a cidade possui, o Centro de Atendimento ao Turista tem o condão de oportunizar ao cidadão, uma gama diversa de informação sobre hospedagens, serviços de alimentação, transporte e ferramentas do serviço público. Cabe ressaltar que o Município de Tramandaí que carece de tal espaço, pois, atualmente, a cidade não possui qualquer centro de informação ao turista Segundo dados do Ministério do Turismo, o Estado do Rio Grande do Sul foi o terceiro Estado que mais recebeu turistas internacionais no 1º trimestre de 2026**, sendo a Argentina o principal país emissor. Ou seja, o estado do Rio Grande consolida-se como um dos principais destinos turísticos do Brasil, ficando a frente de estados com tradição no recebimento de turistas internacionais, tais como, Bahia e Santa Catarina. E Tramandaí está na rota de tal destino, pois, os dados demonstram o movimento da temporada de verão, e por tratar-se de município litorâneo, tais turistas passaram pela cidade, o que reforça a necessidade de um Centro de Atendimento ao Turista.Nesse diapasão, torna-se de extrema necessidade a construção de tal equipamento turísticos, que atenderá uma demanda antiga e necessária da cidade. Com a alta demanda de turistas nacionais e estrangeiros, o espaço necessita ser convidativo e com uma boa identificação visual. Sendo assim, o projeto contempla o mobiliário necessário para o pleno funcionamento da estrutura, equipamentos básicos para o perfeito atendimento da demanda dos turistas e visitantes, bem como, uma identificação visual, que auxilie na exposição do prédio situado em frente ao calçadão da beira-mar do Município, sendo esse, um dos principais cartões postais da cidade. É humamente impossível não pensar em equipamentos básicos, tais como, ar condicionado e bebedouro, por tratar-se de estrutura que estará exposta ao calor e ao frio, pois estará praticamente à beira-mar. O bebedouro ainda, servirá para manter ativa a tradição do chimarrão, muito consumido na beira da praia.Faz-se pontual e necessário que o Centro de Atendimento ao Turista – CAT, seja uma estrutura que ofereça o necessário para o visitante, de uma forma acolhedora e estruturada, bem como, o prédio seja perceptível ao turista, de uma forma visualmente pontual. Por isso a necessidade do projeto contemplar a identidade visual da estrutura, os equipamentos e mobiliários para sua correta utilização e finalidade, que é o bom atendimento ao turista e o fomento do turismo receptivo. ( localização da área conforme matricula e plantas anexas )
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005367
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/04/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2026.
Considera-se aprovado o Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
Metas de MUNICIPIO DE TRAMANDAI
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Construção Centro de Atendimento ao turista
- Quantidade
- 62 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 264.510,45 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4.266,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de mobiliários e equipamentos,
- Quantidade
- 23 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 103.489,55 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.499,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Confecção e instalação de fachada de identificação visual,
- Quantidade
- 10 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005367 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095862
- Emenda
- 202639510004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TRAMANDAI
- CNPJ
- 88771001000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov