Emenda Pix de 2026, indicada por Daniel Trzeciak para Bom Retiro do Sul (RS)
R$ 398 mil previstos para Bom Retiro do Sul (RS)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de uma unidade móvel destinada ao transporte de pacientes para o Município de Bom Retiro do Sul, visando qualificar e ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para usuários que necessitam de deslocamento para atendimentos, consultas especializadas, exames e procedimentos em outras localidades.A unidade deverá ser composta por veículo adequado e adaptado para o transporte seguro de pacientes, garantindo conforto, acessibilidade e condições apropriadas de mobilidade, incluindo assentos adequados, espaço para acomodação de pacientes com mobilidade reduzida, sistema de climatização, itens de segurança e demais equipamentos necessários para o transporte humanizado.A aquisição tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando maior eficiência logística no deslocamento de pacientes, reduzindo dificuldades de acesso, especialmente para moradores de áreas rurais, localidades distantes e pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos ou com limitações físicas.A iniciativa contribuirá para a continuidade do cuidado em saúde, permitindo o comparecimento aos atendimentos agendados, reduzindo faltas e garantindo maior resolutividade dos serviços. Além disso, proporcionará melhor organização do fluxo de transporte sanitário, reduzindo a sobrecarga administrativa e otimizando os recursos públicos.Dessa forma, a implantação da unidade móvel de transporte de pacientes representa medida essencial para a qualificação dos serviços de saúde no município, promovendo equidade no acesso, segurança no deslocamento e melhoria na qualidade de vida da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202639510004, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Retiro do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de uma unidade móvel destinada ao transporte de pacientes para o Município de Bom Retiro do Sul, visando qualificar e ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para usuários que necessitam de deslocamento para atendimentos, consultas especializadas, exames e procedimentos em outras localidades.A unidade deverá ser composta por veículo adequado e adaptado para o transporte seguro de pacientes, garantindo conforto, acessibilidade e condições apropriadas de mobilidade, incluindo assentos adequados, espaço para acomodação de pacientes com mobilidade reduzida, sistema de climatização, itens de segurança e demais equipamentos necessários para o transporte humanizado.A aquisição tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando maior eficiência logística no deslocamento de pacientes, reduzindo dificuldades de acesso, especialmente para moradores de áreas rurais, localidades distantes e pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos ou com limitações físicas.A iniciativa contribuirá para a continuidade do cuidado em saúde, permitindo o comparecimento aos atendimentos agendados, reduzindo faltas e garantindo maior resolutividade dos serviços. Além disso, proporcionará melhor organização do fluxo de transporte sanitário, reduzindo a sobrecarga administrativa e otimizando os recursos públicos.Dessa forma, a implantação da unidade móvel de transporte de pacientes representa medida essencial para a qualificação dos serviços de saúde no município, promovendo equidade no acesso, segurança no deslocamento e melhoria na qualidade de vida da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005520
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/04/2026
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
- 08/04/2026Em Elaboração
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 19/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO COM NO MÍNIMO DE 20 + 1 LUGARES COM ACESSIBILIDADE
- Quantidade
- 1 equipamento
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005520 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095863
- Emenda
- 202639510004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL
- CNPJ
- 87242707000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov