Emenda Pix de 2026, indicada por Delegado Marcelo Freitas para Espinosa (MG)
R$ 995 mil previstos para Espinosa (MG)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 995.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do município de Espinosa, com o objetivo de promover a recuperação da malha viária existente, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana.Os serviços consistirão na aplicação de camada de recapeamento asfáltico sobre pavimento já existente, incluindo, quando necessário, etapas preliminares como limpeza da superfície, correção de imperfeições, tratamento de trincas e regularização da base, assegurando a adequada aderência e durabilidade do novo revestimento.Serão contempladas as seguintes vias urbanas, com seus respectivos quantitativos estimados de recapeamento:• Travessa Castelo Branco: aproximadamente 19,50 m³• Rua Elisa Caldeira Campos: aproximadamente 90,20 m³• Rua Antônio Antunes: aproximadamente 151,41 m³• Rua Doutor Raul Soares: aproximadamente 103,08 m³• Avenida João Araújo Lins: aproximadamente 73,29 m³• Rua Padre José Puche: aproximadamente 126,74 m³• Avenida Dr. José Cangussu: aproximadamente 60,94 m³• Rua Janaúba: aproximadamente 19,08 m³O volume total estimado de recapeamento será distribuído conforme as necessidades específicas de cada via, considerando o estado atual do pavimento e o nível de desgaste apresentado.A execução dos serviços visa corrigir patologias existentes, como buracos, trincas, desgaste superficial e irregularidades, que comprometem a segurança dos usuários e elevam os custos de manutenção da infraestrutura urbana.Além disso, a intervenção proporcionará melhorias significativas na mobilidade urbana, facilitando o deslocamento de veículos e pedestres, reduzindo o tempo de viagem e contribuindo para a diminuição de danos aos veículos que trafegam pelas vias contempladas.A proposta também possui impacto direto na qualidade de vida da população, ao promover maior conforto, segurança e valorização dos espaços urbanos, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico local, ao melhorar o acesso a áreas comerciais, residenciais e de serviços.Dessa forma, a execução do objeto atende ao interesse público, sendo medida essencial para a conservação da infraestrutura urbana do município e para o adequado funcionamento do sistema viário municipal.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2026
Previsto: R$ 995.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 995.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Delegado Marcelo Freitas indicou, pela emenda 202639570002, uma transferência especial (emenda Pix) para Espinosa (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do município de Espinosa, com o objetivo de promover a recuperação da malha viária existente, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana.Os serviços consistirão na aplicação de camada de recapeamento asfáltico sobre pavimento já existente, incluindo, quando necessário, etapas preliminares como limpeza da superfície, correção de imperfeições, tratamento de trincas e regularização da base, assegurando a adequada aderência e durabilidade do novo revestimento.Serão contempladas as seguintes vias urbanas, com seus respectivos quantitativos estimados de recapeamento:• Travessa Castelo Branco: aproximadamente 19,50 m³• Rua Elisa Caldeira Campos: aproximadamente 90,20 m³• Rua Antônio Antunes: aproximadamente 151,41 m³• Rua Doutor Raul Soares: aproximadamente 103,08 m³• Avenida João Araújo Lins: aproximadamente 73,29 m³• Rua Padre José Puche: aproximadamente 126,74 m³• Avenida Dr. José Cangussu: aproximadamente 60,94 m³• Rua Janaúba: aproximadamente 19,08 m³O volume total estimado de recapeamento será distribuído conforme as necessidades específicas de cada via, considerando o estado atual do pavimento e o nível de desgaste apresentado.A execução dos serviços visa corrigir patologias existentes, como buracos, trincas, desgaste superficial e irregularidades, que comprometem a segurança dos usuários e elevam os custos de manutenção da infraestrutura urbana.Além disso, a intervenção proporcionará melhorias significativas na mobilidade urbana, facilitando o deslocamento de veículos e pedestres, reduzindo o tempo de viagem e contribuindo para a diminuição de danos aos veículos que trafegam pelas vias contempladas.A proposta também possui impacto direto na qualidade de vida da população, ao promover maior conforto, segurança e valorização dos espaços urbanos, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico local, ao melhorar o acesso a áreas comerciais, residenciais e de serviços.Dessa forma, a execução do objeto atende ao interesse público, sendo medida essencial para a conservação da infraestrutura urbana do município e para o adequado funcionamento do sistema viário municipal.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2026
- 27/04/2026
- 27/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE004707
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 995.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 27/04/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 27/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/04/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE ESPINOSA
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
RECAPEMAMENTO DE VIAS URBANAS
- Quantidade
- 645 metro cúbico vezes quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.000,00 de recursos próprios
- Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado
R$ 1.550,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 2,24 por metro cúbico vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,02 e R$ 2.227,40
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE004707 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 995.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 995.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095880
- Emenda
- 202639570002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ESPINOSA
- CNPJ
- 18650952000116
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov