Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Dr. Luiz Ovando para Sidrolândia (MS)

Plano impedido para Sidrolândia (MS)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 616.900,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 616.900,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 616.900,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202639640004, uma transferência especial (emenda Pix) para Sidrolândia (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 616.900,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 616.900,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde - Ministério da Saúde

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 616.900,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 616.900,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 19/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 19/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 14/04/2026Enviado para Análise
  3. 19/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/04/2026.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: E-mail instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br. Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. APÓS REALIZAR A ADEQUAÇÃO SOLICITADA, FINALIZAR A PROPOSTA

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS

Valor do executor: R$ 616.900,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Ver as 22 metas

  1. Meta 1

    Aquisição de Armário codigo Renem 2138

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 12.280,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.228,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Autoclave Horizontal de Mesa (ate 75 litros) código Renem 10551

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 56.140,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.614,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Balança Antropométrica Infantil código Renem 2981

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 10.920,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.092,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de Bebedouro/ Purificador Refrigerado código Renem 1820

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de Bomba a Vácuo Odontológica código renem 11803

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 45.980,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.598,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de Cadeira código renem 759

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 6.140,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 307,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição de Cadeira Odontológica Completa código renem 519

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 191.835,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 27.405,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Aquisição de Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica cogigo renem 1981

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 14.619,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.309,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Aquisição de Compressor Odontológico código renem 3119

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 13.912,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.478,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de Consultório Odontológico Portátil código renem 10898

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 42.176,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 21.088,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Aquisição de Destilador de Agua código renm 2339

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 26.330,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.633,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Aquisição de Escada com 2 degraus código renem 1829

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 7.820,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 391,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    Aquisição de Estadiometro código renem 10267

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 8.840,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 884,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  14. Meta 14

    Aquisição de Foco Refletor Ambulatorial código renem 971

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 6.392,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 799,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 15

    Aquisição de Forno de Microondas código renem 1994

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 3.920,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 784,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  16. Meta 16

    Aquisição de Fotopolimerizador de Resinas código renem 419

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 13.680,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.368,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  17. Meta 17

    Aquisição de Geladeira/ Refrigerador código renem 2022

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 14.455,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.891,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  18. Meta 18

    Aquisição de Mesa de Exames código renem 1222

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 46.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.325,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  19. Meta 19

    Aquisição de Mocho código renem 2954

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 4.256,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 532,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  20. Meta 20

    Aquisição de Poltrona Hospitalar código renem 2345

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 20.510,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.051,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  21. Meta 21

    Aquisição de Suporte de Soro código renem 2369

    Quantidade
    21 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 8.715,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 415,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  22. Meta 22

    Aquisição de Carro Maca Simples código renem 1488

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 57.480,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.832,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 616.900,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095904
Emenda
202639640004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
CNPJ
03501574000131
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov