Emenda Pix de 2026, indicada por Dr. Luiz Ovando para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)
Plano impedido para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação, fortalecimento institucional e apoio operacional dos Conselhos Municipais de Juventude e dos órgãos gestores municipais de juventude, por meio da implementação de kits estruturantes em diversos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.A iniciativa visa garantir condições adequadas para o funcionamento contínuo, qualificado e integrado desses espaços, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, da participação social e da implementação de políticas públicas voltadas à juventude.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 248.750,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 248.750,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 248.750,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202639640004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 248.750,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 248.750,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação, fortalecimento institucional e apoio operacional dos Conselhos Municipais de Juventude e dos órgãos gestores municipais de juventude, por meio da implementação de kits estruturantes em diversos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.A iniciativa visa garantir condições adequadas para o funcionamento contínuo, qualificado e integrado desses espaços, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, da participação social e da implementação de políticas públicas voltadas à juventude.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 248.750,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 248.750,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 24/04/2026
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/04/2026.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, o(s) seguinte(s) ponto(s):1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecemos que o recurso tem como objeto da execução Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de acordo com a Lista de Objetos Padronizados 1º Ciclo 2026, com a finalidade: 8 - Assistência Social / 244 - Assistência Comunitária/ 1 - Gestão E Controle Social Do Suas. Ou seja, 164 - Aquisição De Veiculos - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, alterar a finalidade de acordo com a informação citada anteriormente.3. Informamos que o objeto da execução é a Aquisição De Equipamentos/Material Permanente (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: leonardo.gama@mds.gov.br, telefone: 61-2030-1922.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA
Valor do executor: R$ 248.750,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de Notebook
- Quantidade
- 22 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 103.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Impressora colorida com scanner
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de Projetor (data show profissional)
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone incluso
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de mesa de reunião
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de cadeiras
- Quantidade
- 88 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.040,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de megafone profissional
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.410,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 617,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 248.750,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095910
- Emenda
- 202639640004
- Beneficiário
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 15412257000128
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov