Emenda Pix de 2026, indicada por Dr. Luiz Ovando para Dourados (MS)
R$ 547,3 mil previstos para Dourados (MS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004894, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de:Computador (Desktop-Avançado); Computador Portátil (Notebook); Adipômetro clinico; Ostocopio simples; Laser para Fisioterapia; Forno de Microondas; Dermatoscópio, Dermatoscopia; Desfibrilador Externo Automático; Mesa para Reunião; Armário de aço; Oxímetro de Pulso; Retinógrafo Digital, para atender as unidades básicas de saúde do Município de Dourados - MS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/04/2026
Previsto: R$ 547.250,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 547.250,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 547.250,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 547.250,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 547.250,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202639640004, uma transferência especial (emenda Pix) para Dourados (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 547.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 547.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de:Computador (Desktop-Avançado); Computador Portátil (Notebook); Adipômetro clinico; Ostocopio simples; Laser para Fisioterapia; Forno de Microondas; Dermatoscópio, Dermatoscopia; Desfibrilador Externo Automático; Mesa para Reunião; Armário de aço; Oxímetro de Pulso; Retinógrafo Digital, para atender as unidades básicas de saúde do Município de Dourados - MS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 547.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 547.250,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS declarou R$ 0,00 executados e R$ 547.250,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005815
R$ 547.250,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005517
R$ 547.250,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004894
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2027 (12 meses)
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 19/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS
Valor do executor: R$ 547.250,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Tecnologia da Informação
- Saúde — Formação de Recursos Humanos
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
- Saúde — Vigilância Sanitária
- Saúde — Vigilância Epidemiológica
- Saúde — Alimentação e Nutrição
Ver as 12 metas
Meta 1
Computador (Desktop-Avançado)
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 203.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.132,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Computador Portátil (Notebook)
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.485,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.165,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Adipômetro clinico
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.750,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 175,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Ostocopio Simples
- Quantidade
- 34 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.962,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.293,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Laser para Fisioterapia
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.172,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.908,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Dermatoscópio, Dermatoscopia
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.374,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.187,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Desfibrilador Externo Automático
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 121.437,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.493,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Mesa para Reunião
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.380,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 595,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Armário de aço
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.140,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.228,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Oxímetro de Pulso
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.046,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.046,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Retinógrafo Digital
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.520,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 31.520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Forno de Microondas
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.684,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 780,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005815 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 547.250,00 |
| Documento hábil 2026TF005517 | — | Enviado com Sucesso | R$ 547.250,00 |
| Ordem bancária 2026OB004894 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095913
- Emenda
- 202639640004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DOURADOS
- CNPJ
- 03155926000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov