Emenda Pix de 2021, indicada por Aelton Freitas para Conceição das Alagoas (MG)

R$ 300 mil previstos para Conceição das Alagoas (MG)

Última atualização em 20/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 347.240,00 a 3 recebedores em 20/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 347.240,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - Aquisição de 02 (dois) veículos Pick Up completa, 0 Km, para atender aos programas e ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.- Aquisição de 01 (um) trator cortador de grama para a manutenção e conservação do gramado das áreas públicas do município, como praças, parques e jardins.- Aquisição de 73 (setenta e três) assentos/poltronas para o auditório do Centro Tecnológico.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 20/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 347.240,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 106.700,00 em 07/04/2022 · Investimento

        Recebedor: KI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 44.403.694/0001-83)

        NF-e nº 11

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 106.700,00 em 07/04/2022 · Investimento

        Recebedor: KI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 44.403.694/0001-83)

        NF-e nº 13

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 25.800,00 em 12/05/2022 · Investimento

        Recebedor: FM PECAS E MAQUINAS LTDA (CNPJ 14.233.242/0001-30)

        NF-e nº 9481

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/04/2026 até 28/04/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · processo 033/Celic/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/01/2025 até 31/01/2026 · Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (AL) · processo 09100011/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 108.040,00 em 13/11/2023 · Investimento

        Recebedor: MASTER COMERCIOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.254.234/0001-54)

        NF-e nº 339

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 347.240,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃOEm 2021, o Município de Conceição das Alagoas, CNPJ nº 18.428.854/0001-39, foi beneficiado com duas emendas parlamentares na Modalidade de Transferência Especial, Programa nº 09032021, conforme os seguintes planos de ação:- Plano de Ação nº 09032021-009592 = 300.000,00- Plano de Ação nº 09032021-010265 = 350.000,00Dados Bancários- Banco: Caixa Econômica Federal- Agência: 3538-6- Conta Corrente: 672002-4- Conta Poupança: 13874-1 Receita- Transferência Especial da União:* R$300.000,00 * R$350.000,00 - Rendimentos de Aplicação:* R$45.705,68- Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas:* R$1.534,32Com o recurso de R$300.000,00 recebido através da Emenda Parlamentar nº 202120180005 – Aelton Freitas, Plano de Ação nº 09032021-009592, mais os rendimentos de aplicação dos dois recursos (R$45.705,68) e R$1.534,32 do município, foram adquiridos os seguintes bens:- 02 (dois) veículos Pick Up completa, 0 Km, cabine dupla, airbag duplo (motorista e passageiro), ar condicionado, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, câmbio manual, motor 1.4, total flex, 8 válvulas, mínimo de 4 cilindros em série, injeção eletrônica, conforme processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2022, Contrato nº 185/2022, no valor de R$213.400,00, empresa contratada: Kiveículos Máquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 44.403.694/0001-83.- 01 (um ) trator cortador de grama, movido a gasolina, 19HP, 4 tempos, 5 marchas a frente e mais ré, conforme processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2022, Contrato nº 289/2022, no valor de R$25.800,00, empresa contratada: F. M. Peças e Máquinas Ltda., CNPJ nº 14.233.242/0001-30.- 73 (setenta e três) assentos/poltronas para auditório, conforme processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 34/2023, parte do Contrato nº 445/2023, R$1.480,00 cada, totalizando um valor de R$108.040,00, empresa contratada: Master Comércios e Serviços Ltda., CNPJ nº 49.254.234/0001-54.Execução conforme documentação anexa.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
    • CNPJ 44.403.694/0001-83 («VORTEX AERO AVIACAO LTDA») aberto em 29/11/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 129 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 07/04/2022 (documento de liquidação 7888, Transferegov).
    • CNPJ 49.254.234/0001-54 («MASTER COMERCIOS E SERVICOS LTDA») aberto em 19/01/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 298 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 13/11/2023 (documento de liquidação 7891, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aelton Freitas indicou, pela emenda 202120180005, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição das Alagoas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - Aquisição de 02 (dois) veículos Pick Up completa, 0 Km, para atender aos programas e ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.- Aquisição de 01 (um) trator cortador de grama para a manutenção e conservação do gramado das áreas públicas do município, como praças, parques e jardins.- Aquisição de 73 (setenta e três) assentos/poltronas para o auditório do Centro Tecnológico.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS declarou R$ 347.240,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 347.240,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003398

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003735

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803719

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/12/2024
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 09/04/2025
  7. 09/04/2025
  8. 09/04/2025
  9. 11/04/2025
  10. 16/06/2025
Ver os outros 4 registros, até 13/08/2025
  1. 18/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 23/06/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 23/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 13/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 16/09/2024Em Elaboração
  2. 16/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 16/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 16/09/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 17/03/2025Enviado para Análise
  9. 04/04/2025Em Complementação
  10. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 09/04/2025Enviado para Análise
  12. 16/06/2025Em Complementação
  13. 18/06/2025Aguardando envio para Análise
  14. 18/06/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/04/2025.

    As metas não estão entre as competências deste MCid.

  5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/06/2025.

    Prezado Gestor,Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, informamos que o objeto e as metas propostas no Plano de Trabalho não possuem vinculação com as ações da política pública de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

  6. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  7. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  8. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  9. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  1. Meta 1

    Aquisição de 02 (dois) veículos Pick Up completa, 0 Km, para atender aos programas e ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 213.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 106.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de 01 (um) trator cortador de grama para a manutenção e conservação do gramado das áreas públicas do município, como praças, parques e jardins.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de 73 (setenta e três) assentos/poltronas para o auditório do Centro Tecnológico.

    Quantidade
    73 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.800,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.534,32 de recursos próprios e R$ 45.705,68 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00339809/08/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF003735—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80371924/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009592
Emenda
202120180005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
CNPJ
18428854000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov