R$ 497,5 mil previstos para Jaraguari (MS)

O que foi planejado

Em 2026, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202639640004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaraguari (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Soluções Educacionais Interativas Integradas para a rede municipal de Ensino Fundamental - anos iniciais (1º ao 5º ano), compostas por painel interativo de 86 polegadas 4K, módulo computacional integrado, software educacional gamificado alinhado à BNCC, periféricos, instalação, capacitação docente inicial e garantia do fabricante. Solução contratada com cláusula de indivisibilidade entre hardware, software e serviços agregados. Finalidade: apoio ao Ensino Fundamental conforme BNCC e Lei 14.180/2021 (Política Nacional de Inovação Educação Conectada).Cada unidade da Solução Educacional Interativa Integrada é composta, de forma indissociável, por: (i) Lousa interativa de grande formato; (ii) Módulo computacional no padrão OPS (Open Pluggable Specification) Eurosize, acoplado à lousa; (iii) Plataforma Educacional Digital licenciada por dispositivo, embarcada na solução; (iv) Acessórios obrigatórios inclusos no valor unitário; e (v) Serviços associados de instalação, capacitação docente, suporte técnico e garantia, prestados durante a vigência contratual.1.1. Especificações técnicas mínimas — Lousa Interativa• Tamanho: mínimo 86 polegadas (dimensão útil), painel LCD/LED.• Resolução: mínima 3.840 × 2.160 pixels (4K UHD).• Tecnologia de toque: infravermelho ou capacitiva, mínimo 20 pontos de toque simultâneos.• Vida útil do painel: mínimo 50.000 horas.• Brilho: mínimo 350 nits; ângulo de visão: 178°/178°.• Vidro de proteção: mínimo 3 mm, dureza 9H, antirreflexo, tratamento antibacteriano certificado.• Grau de proteção: IP5X ou superior. • Sistema operacional embarcado: Android 13 ou superior, certificação Google EDLA, mínimo 4 GB RAM, 64 GB armazenamento interno.• Slot de expansão: padrão OPS Eurosize.• Conectividade: mínimo 3 HDMI-in, 1 HDMI-out, 2 USB 3.0, Wi-Fi dual-band, Bluetooth 5.0.• Padrão de fixação: VESA 800 × 600 mm.• Alimentação: bivolt automático 100–240 V / 50–60 Hz.• Garantia do fabricante: mínimo 36 meses.1.2. Especificações técnicas mínimas — Módulo Computacional OPS• Padrão OPS Eurosize, integrado ao slot da lousa.• Processador x86-64, mínimo 10 núcleos / 12 threads, clock base ≥ 2,0 GHz — desempenho equivalente a Intel Core i5 de 12ª geração ou AMD Ryzen 5 série 6000 ou superior.• Memória: mínimo 8 GB DDR4 3.200 MHz.• Armazenamento: mínimo 256 GB SSD NVMe M.2.• Sistema operacional: Microsoft Windows 11 Pro (ou licenciamento compatível com ambiente educacional).• Conectividade: Wi-Fi 6 (802.11ax) + Bluetooth 5.0.• Garantia: mínimo 36 meses.1.3. Plataforma Educacional Digital (software embarcado / licença)1. Alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com mapeamento explícito por ano escolar (mínimo 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental).2. Acervo mínimo de 300 atividades pedagógicas, indexadas por habilidade BNCC, componente curricular e ano escolar.3. Recursos gamificados de no mínimo 4 tipologias distintas, com editor para criação de novas atividades pelo docente.4. Operação 100% offline após ativação inicial (pré-requisito pela conectividade heterogênea da rede).5. Acervo de vídeos pedagógicos indexados por habilidade BNCC.6. Licença por dispositivo (não por usuário), sem limite de professores cadastrados por unidade escolar.1.4. Acessórios obrigatórios (inclusos no valor unitário)• Webcam Full HD 1080p com microfone, autofoco, FOV mínimo 78°, USB 2.0/3.0.• Nobreak interativo 1.200 VA / 600 W, bivolt automático, 6 tomadas NBR 14136.• Suporte de fixação para o nobreak.• Suporte de parede VESA para a lousa ou suporte motorizado com rodízios, à escolha do Município por unidade escolar.1.5. Certificações exigidasExigem-se, como condição de aceitação técnica da solução, as seguintes certificações: INMETRO, ANATEL, Google EDLA, TÜV Rheinland (Flicker-Free, Low Blue Light, Eye Care, Antibacteriano), ISO/IEC 27001, ISO 9001:2015, Energy Star, RoHS, IP5X (IEC 60529).1.6. Serviços associados (parte indissociável do objeto)Instalação completa em cada unidade escolar; capacitação docente presencial (mínimo 2 horas por turma, com certificado); suporte técnico remoto e presencial durante a vigência contratual; substituição de componentes defeituosos em até 10 dias úteis dentro da garantia.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 222.030,26 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 275.469,74 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.