Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Aelton Freitas para Iraí de Minas (MG)

R$ 200 mil previstos para Iraí de Minas (MG)

Última atualização em 15/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 197.120,00 a 3 recebedores em 15/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 22/09/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Implementos Agrícolas, para atender as necessidades dos agricultores familiares, visando promover melhorias no desenvolvimento agrário do nosso Municipio.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 15/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 197.120,00

      Pendente declarado: R$ 2.880,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 65.200,00 em 18/01/2022 · Investimento

        Recebedor: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA (CNPJ 22.825.872/0001-21)

        Grade intermediária e Distribuidor de fertilizantes

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.920,00 em 01/02/2022 · Investimento

        Recebedor: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 36.929.543/0001-35)

        Pulverizador

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 115.000,00 em 30/03/2022 · Investimento

        Recebedor: MANJATO TRATORES LTDA (CNPJ 00.492.308/0001-00)

        Plantadeira

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/09/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recebemos o valor de R$200.000,00, na Modalidade de Transferência Especial, Programa: 09032021,Emenda Parlamentar 202120180005-AELTON FREITAS, onde, no dia 29/11/2021, reuniram-se no site www.licitanet.com.br, os interessados participaram do Processo Nº072/2021 - Pregão Eletrônico Nº 016/2021, tendo como objeto: Aquisição de Implementos Agrícolas, para atender as necessidades da Administração Municipal, sendo adquiridos e após análise documental e parecer favorável da Assessoria Jurídica Municipal, ficou habilitados os seguintes fornecedores:* AGRIMAQ COMERCIAL-EIRELLI - TOTAL DE R$65.200,00, sendo:Distribuidor de Fertilizantes com capacidade mínima de 2.500 Kg (R$24.700,00)- 1 unidade; Grade Aradora intermediária, mínimo de 14 discos (R$40.500,00) - 1 unidade; * MANJATO TRATORES LTDA, TOTAL DE R$115.000,00, sendo:Plantadeira/Semeadora - 06 linhas de plantio, com marcador de linhas, dosador de adubo por rosca sem fim (R$115.000,00)- 1 unidade; * TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS EIRELLI - TOTAL DE R$16.920,00, sendo:Pulverizador tanque 600 litros, tracionado pela tomada de força do trator, barra de 12 metros com abertura manual- (R$16.920,00)- 1 unidade; Perfazendo o valor de R$197.120,00 . O saldo remanescente do repasse e os rendimentos de aplicação, serão utilizados em outro objeto, com ação de investimento, definido pelo Executivo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aelton Freitas indicou, pela emenda 202120180005, uma transferência especial (emenda Pix) para Iraí de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Implementos Agrícolas, para atender as necessidades dos agricultores familiares, visando promover melhorias no desenvolvimento agrário do nosso Municipio.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS declarou R$ 197.120,00 executados e R$ 2.880,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/09/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000876

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000276

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800301

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/09/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 13/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  8. 25/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 22/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  10. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 15/12/2025
  1. 25/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 25/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 15/12/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  13. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  16. 24/01/2025Enviado para Análise
  17. 24/01/2025Em Complementação
  18. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  19. 31/01/2025Enviado para Análise
  20. 22/05/2025Em Complementação
  21. 27/05/2025Aguardando envio para Análise
  22. 27/05/2025Enviado para Análise
  23. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/02/2025.

    Objeto não aderente às politicas do MPA

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 22/05/2025.

    Prezados, Após avaliação da Meta 1, e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes: 1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. 2) Apesar da descrição da meta ser objetiva, a mesma precisa sem complementada com o intuito de indicar quais serão os implementos agrícolas, bem como carece de especificações técnicas dos mesmos (dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento).A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ Atenciosamente, Coordenação de Infraestrutura — CINFRA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    "O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy\\"

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após reavaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - METAS 1 A 4, nos termos do parecer em anexo.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Objeto não está alinhado com as ações do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Pulverizador, tanque de 600 litros, hidraúlico, acionado no trator.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de plantadeira/semeadora, 06 linhas de plantio, com espaçamento de 500 mm, Largura de 4.565 mm, Capacidade de Adubo de 1.040 litros, Potência de 84- 96 cv

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 115.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 115.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de distribuidor de fertilizantes, com capacidade máxima de 1500 kg, Discos de distribuição, reguladores de fluxo, palhetas e protetor dianteiro dos discos confeccionados em chapa de aço inox.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 24.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de grade aradora intermediária, minimo de 14 discos, mancais a óleo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00087609/07/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF000276—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80030102/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009596
Emenda
202120180005
Beneficiário
MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS
CNPJ
18158642000189
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov