Emenda Pix de 2026, indicada por Júnior Ferrari para Novo Repartimento (PA)
R$ 597 mil previstos para Novo Repartimento (PA)
Última atualização em 13/05/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 597.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB001680, de 12/05/2026: crédito de R$ 597.000,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A presente proposta tem como objetivo a implantação de espaço público urbano voltado a área de lazer e convívio social no Distrito de Maracajá, zona urbana do município de Novo Repartimento-PA, nas proximidades da Rodovia BR-230 e da Rua Espírito Santo, em uma área de aproximadamente 7.000,00 m², localizada nas coordenadas 4°08’48”S e 50°13’10”W. O projeto contempla a criação de área de lazer e convivência, com implantação de calçadas de passeio, áreas gramadas, estacionamentos, quiosques, pisos urbanizados, pergolados, bancos de concreto e postes de iluminação, promovendo a integração urbana e incentivando o uso coletivo do espaço, transformando-a em ambiente acessível, seguro e funcional para a população. A implantação da obra, representa um importante investimento na melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo inclusão social, bem-estar e fortalecimento dos vínculos comunitários. A disponibilização de um ambiente adequado, seguro e acessível contribuirá para a prática de atividades recreativas, culturais e de convivência, atendendo diferentes faixas etárias e incentivando a ocupação saudável dos espaços públicos. A obra proporcionará maior integração entre os moradores, valorização do espaço urbano. A implantação de infraestrutura adequada, com acessibilidade e iluminação pública, também contribui para o aumento da segurança e mobilidade urbana. A requalificação da área tende a impulsionar o desenvolvimento local, promovendo a valorização imobiliária do entorno e estimulando o comércio e pequenos empreendimentos, especialmente aqueles relacionados ao lazer e serviços. Além disso, geração de emprego direto e indireto, fortalecendo a economia do município. Ressalta-se que o Distrito de Maracajá integra a organização territorial do Município de Novo Repartimento-PA, conforme estabelecido na lei de criação do referido distrito (documento anexo), a qual definiu sua sede na localidade de Maracajá. Adicionalmente, a matrícula imobiliária (em anexo) comprova que a área objeto da intervenção está classificada como área urbana, situada no Distrito de Maracajá, neste Município de Novo Repartimento-PA, reforçando seu enquadramento como espaço urbano integrante da estrutura administrativa municipal. Dessa forma, a proposta está diretamente alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para o crescimento ordenado do município de Novo Repartimento-PA e promovendo benefícios duradouros à população, tanto no âmbito social quanto econômico.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/04/2026
Previsto: R$ 597.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 597.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 597.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 597.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Júnior Ferrari indicou, pela emenda 202640270004, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Repartimento (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 597.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 597.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem como objetivo a implantação de espaço público urbano voltado a área de lazer e convívio social no Distrito de Maracajá, zona urbana do município de Novo Repartimento-PA, nas proximidades da Rodovia BR-230 e da Rua Espírito Santo, em uma área de aproximadamente 7.000,00 m², localizada nas coordenadas 4°08’48”S e 50°13’10”W. O projeto contempla a criação de área de lazer e convivência, com implantação de calçadas de passeio, áreas gramadas, estacionamentos, quiosques, pisos urbanizados, pergolados, bancos de concreto e postes de iluminação, promovendo a integração urbana e incentivando o uso coletivo do espaço, transformando-a em ambiente acessível, seguro e funcional para a população. A implantação da obra, representa um importante investimento na melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo inclusão social, bem-estar e fortalecimento dos vínculos comunitários. A disponibilização de um ambiente adequado, seguro e acessível contribuirá para a prática de atividades recreativas, culturais e de convivência, atendendo diferentes faixas etárias e incentivando a ocupação saudável dos espaços públicos. A obra proporcionará maior integração entre os moradores, valorização do espaço urbano. A implantação de infraestrutura adequada, com acessibilidade e iluminação pública, também contribui para o aumento da segurança e mobilidade urbana. A requalificação da área tende a impulsionar o desenvolvimento local, promovendo a valorização imobiliária do entorno e estimulando o comércio e pequenos empreendimentos, especialmente aqueles relacionados ao lazer e serviços. Além disso, geração de emprego direto e indireto, fortalecendo a economia do município. Ressalta-se que o Distrito de Maracajá integra a organização territorial do Município de Novo Repartimento-PA, conforme estabelecido na lei de criação do referido distrito (documento anexo), a qual definiu sua sede na localidade de Maracajá. Adicionalmente, a matrícula imobiliária (em anexo) comprova que a área objeto da intervenção está classificada como área urbana, situada no Distrito de Maracajá, neste Município de Novo Repartimento-PA, reforçando seu enquadramento como espaço urbano integrante da estrutura administrativa municipal. Dessa forma, a proposta está diretamente alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para o crescimento ordenado do município de Novo Repartimento-PA e promovendo benefícios duradouros à população, tanto no âmbito social quanto econômico.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 597.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 597.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/04/2026
- 15/04/2026
- 15/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE000771
R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF000067
R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB001680
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 2 registros
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 2 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 15/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/03/2026Em Elaboração
- 02/04/2026Aguardando envio para Análise
- 02/04/2026Enviado para Análise
- 08/04/2026Em Complementação
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/04/2026.
O plano de trabalho foi analisado em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024 e na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, de 15 de janeiro de 2026.
Metas de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Valor do executor: R$ 597.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Implantação de espaço público urbano voltado a área de lazer e convívio social no Distrito de Maracajá, zona urbana do município de Novo Repartimento-PA, localizada nas coordenadas 4°08’48”S e 50°13’10”W.
- Quantidade
- 7.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 597.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 85,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE000771 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 597.000,00 |
| Documento hábil 2026TF000067 | — | Enviado com Sucesso | R$ 597.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB001680 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 286.067,50 em 30/09/2026
MARCO X CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.734.995/0001-78)
R$ 14.289,31 em 16/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 3.429,43 em 16/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 229.016,25 em 06/11/2026
MARCO X CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.734.995/0001-78)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 597.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096083
- Emenda
- 202640270004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
- CNPJ
- 34626416000131
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov