Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Luiz Carlos Motta para Pongaí (SP)

R$ 199 mil previstos para Pongaí (SP)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.1. Necessidade do transporte (justificativa):O Município de Pongai/SP apresenta demanda recorrente de pacientes que necessitam de transporte em decúbito horizontal, sem risco iminente, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do domicílio. Atualmente, a frota existente é insuficiente ou inadequada para esse tipo de atendimento, comprometendo o conforto, a segurança e a continuidade do cuidado. A implantação/qualificação do serviço com Ambulância Tipo A visa garantir transporte adequado, humanizado e seguro, reduzindo riscos durante o deslocamento e assegurando o acesso regular à rede de atenção à saúde.2. Referências da pactuação regional:O município de Pongai/SP integra a rede regionalizada de saúde, com pactuação junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS) correspondente, utilizando como referência unidades de média e alta complexidade em municípios polos da região. Os atendimentos especializados e hospitalares são realizados conforme regulação, por meio do sistema estadual, garantindo o encaminhamento para serviços previamente pactuados, conforme fluxos definidos na Programação Pactuada Integrada (PPI) e demais instrumentos de regionalização do SUS.3. Programação do transporte (diária e mensal):A programação do transporte em Ambulância Tipo A é baseada na demanda regular de pacientes que necessitam de deslocamento eletivo em posição horizontal. Estima-se uma média de 6 atendimentos diários, totalizando aproximadamente 180 atendimentos mensais, considerando transporte para consultas especializadas, exames e tratamentos contínuos em municípios de referência. A disponibilidade do veículo permitirá maior eficiência logística, redução de filas de espera e melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.CNES: 6570186

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/05/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202640350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Pongaí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.1. Necessidade do transporte (justificativa):O Município de Pongai/SP apresenta demanda recorrente de pacientes que necessitam de transporte em decúbito horizontal, sem risco iminente, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do domicílio. Atualmente, a frota existente é insuficiente ou inadequada para esse tipo de atendimento, comprometendo o conforto, a segurança e a continuidade do cuidado. A implantação/qualificação do serviço com Ambulância Tipo A visa garantir transporte adequado, humanizado e seguro, reduzindo riscos durante o deslocamento e assegurando o acesso regular à rede de atenção à saúde.2. Referências da pactuação regional:O município de Pongai/SP integra a rede regionalizada de saúde, com pactuação junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS) correspondente, utilizando como referência unidades de média e alta complexidade em municípios polos da região. Os atendimentos especializados e hospitalares são realizados conforme regulação, por meio do sistema estadual, garantindo o encaminhamento para serviços previamente pactuados, conforme fluxos definidos na Programação Pactuada Integrada (PPI) e demais instrumentos de regionalização do SUS.3. Programação do transporte (diária e mensal):A programação do transporte em Ambulância Tipo A é baseada na demanda regular de pacientes que necessitam de deslocamento eletivo em posição horizontal. Estima-se uma média de 6 atendimentos diários, totalizando aproximadamente 180 atendimentos mensais, considerando transporte para consultas especializadas, exames e tratamentos contínuos em municípios de referência. A disponibilidade do veículo permitirá maior eficiência logística, redução de filas de espera e melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.CNES: 6570186

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 05/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 05/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006912

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 05/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 28/04/2026Em Complementação
  5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 28/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Em Complementação
  8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 30/04/2026Em Complementação
  14. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  15. 30/04/2026Enviado para Análise
  16. 05/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/05/2026.

    PARECER TÉCNICO Nº 403/2026-CGAH/DAHUD/SAES/MS

Metas de MUNICIPIO DE PONGAI

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00691219/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096133
Emenda
202640350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PONGAI
CNPJ
46227849000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov