Emenda Pix de 2026, indicada por Luiz Carlos Motta para Cruzeiro (SP)

R$ 298,5 mil previstos para Cruzeiro (SP)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 298.500,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados ao Ambulatório Regional de Especialidades – ARE, CNES nº 2024586, integrante da Rede Municipal de Saúde de Cruzeiro/SP e responsável pelo atendimento de usuários do SUS, incluindo aparelhos de ar-condicionado de diferentes capacidades, medidos em BTUs, cortinas de ar e equipamento voltado à ampliação da oferta de exames especializados.O ARE é unidade de referência em Atenção Especializada para todas as unidades de saúde do Município de Cruzeiro, atendendo demanda referenciada e agendada. A unidade realiza consultas especializadas, atendimentos ambulatoriais, exames de diagnóstico por imagem, especialmente raio-x e ultrassonografia, além de atendimentos multiprofissionais encaminhados pela Atenção Primária. Seu funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.A unidade já passou por adequações de acessibilidade e encontra-se em processo de adequação de ambiência, com reorganização de salas, horários e fluxos de atendimento, a fim de melhorar o acolhimento da demanda reprimida, especialmente em exames como ultrassonografia, que possui fila de espera em torno de 8.000 pacientes, além de eletroencefalograma e demais serviços especializados.Quanto ao serviço de ultrassonografia, esclarece-se que não está sendo apresentado laudo técnico de obsolescência, uma vez que o aparelho de ultrassom atualmente existente na unidade continuará em operação, sem previsão de descontinuidade de uso. A aquisição de mais um equipamento tem por finalidade ampliar a capacidade operacional do serviço, aumentar a oferta de exames e contribuir para a redução da elevada fila de espera existente.A aquisição dos aparelhos de climatização tem por finalidade a substituição de equipamentos existentes em situação precária e a ampliação da climatização para ambientes que ainda não contam com aparelhos, como salas de espera, corredores e consultórios. Os equipamentos serão dimensionados conforme as salas e os serviços realizados, buscando garantir melhores condições de ambiência, acolhimento e conforto térmico para pacientes, profissionais e demais usuários da unidade.Esclarece-se, ainda, que o Município aderiu ao programa Agora Tem Especialistas, buscando o credenciamento de serviços para ampliação da oferta também em pactuação com a rede privada. Contudo, por se tratar de município com poucos serviços privados disponíveis, faz-se necessário assegurar também a oferta de exames e atendimentos especializados na rede própria.Nesse contexto, registra-se que foi recentemente concluído, com êxito, processo de seleção de novos profissionais médicos, incluindo ultrassonografista, neurologista e neurologista pediátrico, o que reforça a necessidade de adequação da estrutura física da unidade para absorção e organização da demanda assistencial.Os equipamentos contribuirão para a qualificação da Atenção Especializada, especialmente nos atendimentos de especialidades, exames de imagem e demais serviços referenciados, assegurando melhores condições de trabalho às equipes e maior conforto aos usuários do SUS.Como resultados esperados, busca-se ampliar a capacidade de atendimento da unidade, reduzir a fila de espera por exames especializados, garantir climatização adequada, melhorar a ambiência, ampliar o conforto dos usuários, fortalecer a capacidade de atendimento da rede própria e qualificar a assistência prestada à população.A estruturação da Atenção Especializada consta no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, anexados à presente proposta.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202640350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruzeiro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados ao Ambulatório Regional de Especialidades – ARE, CNES nº 2024586, integrante da Rede Municipal de Saúde de Cruzeiro/SP e responsável pelo atendimento de usuários do SUS, incluindo aparelhos de ar-condicionado de diferentes capacidades, medidos em BTUs, cortinas de ar e equipamento voltado à ampliação da oferta de exames especializados.O ARE é unidade de referência em Atenção Especializada para todas as unidades de saúde do Município de Cruzeiro, atendendo demanda referenciada e agendada. A unidade realiza consultas especializadas, atendimentos ambulatoriais, exames de diagnóstico por imagem, especialmente raio-x e ultrassonografia, além de atendimentos multiprofissionais encaminhados pela Atenção Primária. Seu funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.A unidade já passou por adequações de acessibilidade e encontra-se em processo de adequação de ambiência, com reorganização de salas, horários e fluxos de atendimento, a fim de melhorar o acolhimento da demanda reprimida, especialmente em exames como ultrassonografia, que possui fila de espera em torno de 8.000 pacientes, além de eletroencefalograma e demais serviços especializados.Quanto ao serviço de ultrassonografia, esclarece-se que não está sendo apresentado laudo técnico de obsolescência, uma vez que o aparelho de ultrassom atualmente existente na unidade continuará em operação, sem previsão de descontinuidade de uso. A aquisição de mais um equipamento tem por finalidade ampliar a capacidade operacional do serviço, aumentar a oferta de exames e contribuir para a redução da elevada fila de espera existente.A aquisição dos aparelhos de climatização tem por finalidade a substituição de equipamentos existentes em situação precária e a ampliação da climatização para ambientes que ainda não contam com aparelhos, como salas de espera, corredores e consultórios. Os equipamentos serão dimensionados conforme as salas e os serviços realizados, buscando garantir melhores condições de ambiência, acolhimento e conforto térmico para pacientes, profissionais e demais usuários da unidade.Esclarece-se, ainda, que o Município aderiu ao programa Agora Tem Especialistas, buscando o credenciamento de serviços para ampliação da oferta também em pactuação com a rede privada. Contudo, por se tratar de município com poucos serviços privados disponíveis, faz-se necessário assegurar também a oferta de exames e atendimentos especializados na rede própria.Nesse contexto, registra-se que foi recentemente concluído, com êxito, processo de seleção de novos profissionais médicos, incluindo ultrassonografista, neurologista e neurologista pediátrico, o que reforça a necessidade de adequação da estrutura física da unidade para absorção e organização da demanda assistencial.Os equipamentos contribuirão para a qualificação da Atenção Especializada, especialmente nos atendimentos de especialidades, exames de imagem e demais serviços referenciados, assegurando melhores condições de trabalho às equipes e maior conforto aos usuários do SUS.Como resultados esperados, busca-se ampliar a capacidade de atendimento da unidade, reduzir a fila de espera por exames especializados, garantir climatização adequada, melhorar a ambiência, ampliar o conforto dos usuários, fortalecer a capacidade de atendimento da rede própria e qualificar a assistência prestada à população.A estruturação da Atenção Especializada consta no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, anexados à presente proposta.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2026
  2. 15/05/2026
  3. 15/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008493

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 298.500,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
15/05/2026
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 18/04/2026Em Complementação
  5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Em Complementação
  8. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 24/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 14/05/2026Enviado para Análise
  13. 14/05/2026Em Complementação
  14. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  15. 15/05/2026Enviado para Análise
  16. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO, conforme Parecer Técnico nº 375/2026-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de climatizador para Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

    Quantidade
    22 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de aparelho ultrassom.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de aparelho de encefalograma.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de aparelho de eletrocardiógrafo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de aparelho desfibrilador.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00849319/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 298.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096149
Emenda
202640350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
CNPJ
46668596000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov