Emenda Pix de 2026, indicada por Marcelo Moraes para Bento Gonçalves (RS)

R$ 398 mil previstos para Bento Gonçalves (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005026, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de:Trator agrícola, novo, 0km, motor diesel, turbo alimentado, com no mínimo 3 cilindros e no mínimo 70 cv. Cabine com ar condicionado. Fabricação nacional. Roçadeira hidráulica articulada, nova, peso mínimo de 1000 quilos, no mínimo duas navalhas, tela de proteção. Fabricação nacional.A cidade de Bento Gonçalves, localizada no nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, possui uma população de 123.151 habitantes (IBGE 2022). Distante, cerca de, 125 km da capital Porto Alegre, conta com uma área de 274,069 km2 onde encontram-se mais de 1.700 propriedades rurais. Grande parte da economia do município baseia-se na agricultura e a maioria dessas propriedades vive em regime de agricultura familiar. Com aproximadamente 5.700ha de área plantada (EMATER/RS-ASCAR), destaca-se a produção de uva representando a terceira maior economia do Município, com produção de, cerca de, 122 mil toneladas/ano, mas outras culturas também se fazem importantes como hortifrutigranjeiros e grãos, com produção de cerca de 15.990 toneladas/ano. Existem no município 01 cooperativa de viticultores e 03 associações de produtores rurais.O projeto para aquisição de equipamentos agrícolas do Município de Bento Gonçalves beneficiará diretamente, em torno de, 1.868 famílias (sendo a maior parte dessas de agricultores familiares) residentes nos Distritos de: Faria Lemos, Vale dos Vinhedos, Tuiuty e São Pedro, área rural do Município, e indiretamente cerca de 10.000 pessoas que incluem os consumidores dos produtos comercializados por estes produtores, que poderão transportar seu produto de forma mais adequada e ágil, o que garante maior qualidade ao produto. Além disso, o projeto beneficiará os, cerca de, 1,7 milhão de turistas que visitam Bento Gonçalves anualmente e que passam por estes distritos, uma vez que neles encontram-se os principais roteiros turísticos da região. As margens destas estradas, que em sua grande maioria são estreitas e sinuosas, muitas vezes são tomadas de vegetação rasteira e arbustiva que necessitam de constantes roçadas, principalmente na época do verão. Com a aquisição destes equipamentos agrícolas será possível realizar os trabalhos de roçagem diminuindo a mão de obra empregada, bem como o tempo de trabalho, otimizando assim a manutenção das estradas vicinais do município, fortalecendo a logística do agricultores familiares, tornando-as mais seguras para os motoristas, com maior visibilidade e, por consequência, melhorando o escoamento da produção agrícola, o acesso dos turistas e das famílias residentes no interior do nosso município.Experiências anteriores com equipamentos agrícolas que possuem estas mesmas especificações mostraram resultados satisfatórios na realização das operações, além de ser a mais utilizada pelas prefeituras da região na manutenção das margens das estradas não pavimentadas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 420.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202640400003, uma transferência especial (emenda Pix) para Bento Gonçalves (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de:Trator agrícola, novo, 0km, motor diesel, turbo alimentado, com no mínimo 3 cilindros e no mínimo 70 cv. Cabine com ar condicionado. Fabricação nacional. Roçadeira hidráulica articulada, nova, peso mínimo de 1000 quilos, no mínimo duas navalhas, tela de proteção. Fabricação nacional.A cidade de Bento Gonçalves, localizada no nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, possui uma população de 123.151 habitantes (IBGE 2022). Distante, cerca de, 125 km da capital Porto Alegre, conta com uma área de 274,069 km2 onde encontram-se mais de 1.700 propriedades rurais. Grande parte da economia do município baseia-se na agricultura e a maioria dessas propriedades vive em regime de agricultura familiar. Com aproximadamente 5.700ha de área plantada (EMATER/RS-ASCAR), destaca-se a produção de uva representando a terceira maior economia do Município, com produção de, cerca de, 122 mil toneladas/ano, mas outras culturas também se fazem importantes como hortifrutigranjeiros e grãos, com produção de cerca de 15.990 toneladas/ano. Existem no município 01 cooperativa de viticultores e 03 associações de produtores rurais.O projeto para aquisição de equipamentos agrícolas do Município de Bento Gonçalves beneficiará diretamente, em torno de, 1.868 famílias (sendo a maior parte dessas de agricultores familiares) residentes nos Distritos de: Faria Lemos, Vale dos Vinhedos, Tuiuty e São Pedro, área rural do Município, e indiretamente cerca de 10.000 pessoas que incluem os consumidores dos produtos comercializados por estes produtores, que poderão transportar seu produto de forma mais adequada e ágil, o que garante maior qualidade ao produto. Além disso, o projeto beneficiará os, cerca de, 1,7 milhão de turistas que visitam Bento Gonçalves anualmente e que passam por estes distritos, uma vez que neles encontram-se os principais roteiros turísticos da região. As margens destas estradas, que em sua grande maioria são estreitas e sinuosas, muitas vezes são tomadas de vegetação rasteira e arbustiva que necessitam de constantes roçadas, principalmente na época do verão. Com a aquisição destes equipamentos agrícolas será possível realizar os trabalhos de roçagem diminuindo a mão de obra empregada, bem como o tempo de trabalho, otimizando assim a manutenção das estradas vicinais do município, fortalecendo a logística do agricultores familiares, tornando-as mais seguras para os motoristas, com maior visibilidade e, por consequência, melhorando o escoamento da produção agrícola, o acesso dos turistas e das famílias residentes no interior do nosso município.Experiências anteriores com equipamentos agrícolas que possuem estas mesmas especificações mostraram resultados satisfatórios na realização das operações, além de ser a mais utilizada pelas prefeituras da região na manutenção das margens das estradas não pavimentadas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES declarou R$ 0,00 executados e R$ 420.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2026
  2. 28/04/2026
  3. 28/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE003965

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004544

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005026

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
28/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 09/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Em Complementação
  5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 20/04/2026Enviado para Análise
  7. 28/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/04/2026.

    Após a avaliação do Plano de Ação pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o plano de trabalho foi deferido e consta como APROVADOSegue em anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Organização Agrária — Reforma Agrária

  1. Meta 1

    Trator agrícola, novo, 0km, motor diesel, turbo alimentado, com no mínimo 3 cilindros e no mínimo 70 cv. Cabine com ar condicionado. Fabricação nacional.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 308.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 22.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Roçadeira hidráulica articulada, nova, peso mínimo de 1000 quilos, no mínimo duas navalhas, tela de proteção. Fabricação nacional.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00396519/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF004544—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00502622/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096179
Emenda
202640400003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
CNPJ
87849923000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov