R$ 2 milhões previstos para Campo Verde (MT)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 13/04/2026Enviado para Análise
3. 22/04/2026Em Complementação
4. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 28/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
6. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
7. 28/04/2026Enviado para Análise
8. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 29/04/2026.

   A presente análise técnica do Plano de Trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo.Após análise das informações, bem como a complementação das informações por parte do ente interessado, verifica-se que o Plano de Trabalho apresentado pelo proponente atende aos requisitos exigidos, uma vez que contempla:(a) a adequada caracterização e descrição do objeto, evidenciando sua compatibilidade com o programa e o interesse público envolvido;(b) a definição clara e mensurável das metas a serem alcançadas;(c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;(d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;(e) o prazo de execução do plano de trabalho, conforme os limites estabelecidos no art. 22;(f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com o FNDE;(g) email com indicação compatível com os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição.Além disso, destaca-se que há demonstração de compatibilidade razoável entre custos apresentados para os objetos do Plano de Trabalho com os valores de mercado, sobretudo ao se comparar com os valores praticados no âmbito do Plano de Ações Articuladas, ou mesmo com aqueles constantes das bases de preços referenciais constantes no SIMEC, indicando a viabilidade de execução do objeto proposto. Para os itens que não constam dos preços das bases do FNDE, e considerando não haver especificação técnica detalhada, buscou-se referências na internet por similaridade dos objetos. Observe-se, contudo, que os valores dos objetos são simples referenciais, e que a execução dos recursos, que é de inteira responsabilidade do ente beneficiado, deve obedecer a legislação pertinente, sobretudo quanto ao processo de aquisição de tais objetos. Em relação á divergência entre o valor do Plano de Trabalho, anexado pelo Ente, e o valor da presente emenda parlamentar, registra-se que a análise está considerando tal Plano de Trabalho se presta à apenas ser referência de especificações dos itens e valores unitários, sendo que o valor a ser considerado para a emenda é de R$ 1.990.000,00.Diante do exposto, opina-se pela aprovação do plano de trabalho, por estar em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Valor do executor: R$ 1.990.000,00

1. Meta 1

   CONJUNTO SEXTAVADO MONOBLOCO INFANTIL – O produto deverá ser confeccionado com uma mesa central composta por duas extremidades plásticas e um tubo axial de conexão. As extremidades, moldadas em copolímero de polipropileno pigmentado e injetado, deverão ap

   Quantidade

   16 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 76.507,68 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.781,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONJUNTO UNIVERSITARIO COM PRANCHETA FRONTAL ADULTO - O produto deverá ser composto por estrutura monobloco, prancheta escamoteável e suporte porta-livros. A estrutura da cadeira deverá ser moldada em peça única e contínua, fabricada em copolímero de poli

   Quantidade

   1.149 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 963.340,07 de investimento

   Outras fontes

   R$ 49.400,02 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 881,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONJUNTO ESCOLAR JUVENIL - O produto deverá ser constituído por uma mesa e uma cadeira, A mesa deverá ser fabricada com estrutura metálica composta por tubo mínima de 20 x 20 mm, soldados a dois tubos mínimo de 20 x 58 mm, As pernas serão confeccionadas e

   Quantidade

   445 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 387.728,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 871,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL - O produto deverá ser constituído por uma mesa e uma cadeira, A mesa deverá ser fabricada com estrutura metálica composta por tubo mínima de 20 x 20 mm, soldados a dois tubos mínimo de 20 x 58 mm, As pernas serão confeccionadas

   Quantidade

   395 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 334.782,25 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 847,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   CONJUNTO DOCENTE - O produto deverá ser composto por uma mesa com tampo modular e uma cadeira com ajuste de altura, A mesa será confeccionada com tampo modular moldado por injeção em termoplástico de alta resistência, fixado à estrutura metálica por meio

   Quantidade

   90 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 132.295,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.469,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   MESA REFEITÓRIO PARA 10 LUGARES - ADULTO - O mobiliário deverá ser constituído por mesa de refeitório para 8 e 10 lugares, a estrutura principal da mesa será composta por um quadro metálico em tubo de aço carbono com medida mínima de 20 x 30 mm, conformad

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 39.646,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.643,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   CADEIRA ERGONÔMICA - USO ADULTO - A cadeira deverá ser confeccionada integralmente em termoplástico de engenharia, especificamente copolímero de polipropileno (PP) reforçado com fibra de vidro, isento de substâncias tóxicas e ambientalmente sustentável, a

   Quantidade

   150 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 55.699,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 371,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   CADEIRA ERGONÔMICA - USO ADULTO - A cadeira deverá ser confeccionada integralmente em termoplástico de engenharia, especificamente copolímero de polipropileno (PP) reforçado com fibra de vidro, isento de substâncias tóxicas e ambientalmente sustentável, a

   Quantidade

   500 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 185.665,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 371,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 8

   CADEIRA ERGONÔMICA - USO JUVENIL - A cadeira deverá ser confeccionada integralmente em termoplástico de engenharia, especificamente copolímero de polipropileno (PP) reforçado com fibra de vidro, isento de substâncias tóxicas e ambientalmente sustentável,

   Quantidade

   500 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 174.565,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 349,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

10. Meta 8

    CADEIRA ERGONÔMICA - USO INFANTIL - A cadeira deverá ser confeccionada integralmente em termoplástico de engenharia, especificamente copolímero de polipropileno (PP) reforçado com fibra de vidro, isento de substâncias tóxicas e ambientalmente sustentável,

    Quantidade

    500 UNunidade

    Prazo

    36 meses

    Valor da emenda

    R$ 115.070,00 de investimento

    Preço por UNunidade declarado

    R$ 230,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.