R$ 995 mil previstos para Piraí do Sul (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 11/05/2026.

   A presente análise técnica do Plano de Trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo.Após análise das informações, bem como a complementação das informações por parte do ente interessado, verifica-se que o Plano de Trabalho apresentado pelo proponente atende aos requisitos exigidos, uma vez que contempla:(a) a adequada caracterização e descrição do objeto, evidenciando sua compatibilidade com o programa e o interesse público envolvido;(b) a definição clara e mensurável das metas a serem alcançadas;(c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;(d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;(e) o prazo de execução do plano de trabalho, conforme os limites estabelecidos no art. 22;(f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com o FNDE;(g) email com indicação compatível com os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição.Além disso, destaca-se que há demonstração de compatibilidade razoável entre custos apresentados para os objetos do Plano de Trabalho com os valores de mercado, ao se comparar com os orçamentos juntados ao presente Plano de trabalho conforme documentos/arquivos "Orçamento Redentor - Carimbo.pdf", "ORÇAMENTO HF.pdf", e "Casanova.pdf", além de considerar também algums valores praticados no âmbito do Plano de Ações Articuladas, ou mesmo com aqueles constantes das bases de preços referenciais constantes no SIMEC, indicando a viabilidade de execução do objeto proposto. Observe-se, contudo, que os valores dos objetos postos no Plano de Trabalho são simples referenciais, e que a execução dos recursos, que é de inteira responsabilidade do ente beneficiado, deve obedecer rigorosamente a legislação pertinente, sobretudo quanto ao processo de aquisição de tais objetos. Diante do exposto, opina-se pela aprovação do plano de trabalho, por estar em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.

Metas de MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de conjuntos escolares para alunos, compostos por mesa confeccionada em resina ABS injetado texturizada e sem laminado ou melamínico, com aplicação na resina de antimicrobiano, medidas 600x500x640mm

   Quantidade

   720 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 745.009,07 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.869,33 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.038,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de conjuntos para professores compostos por mesa confeccionada em resina ABS medindo 1200 x 800 x 760mm com parede dupla nas extremidades com encaixe perfeito e sem quinas nas extremidades externas, sustentados por barra única de aço 25 x 25mm.

   Quantidade

   24 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.414,91 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.869,33 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.303,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de armários altos, compostos por dimensões: 600x1200x1800mm, possui corpo e portas fabricados em resina ABS, injetado em placas e com reforço paralelo e duplo nas bordas para maior resistência, repartido na parte superior, bipartido nas laterais

   Quantidade

   24 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 149.576,02 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.869,34 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.351,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.