Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Lupion para Santa Mariana (PR)
Plano impedido para Santa Mariana (PR)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Conforme solicitação do Autor da Emenda atráves do Ofício nº 0409/2026. GABAF, Processo SEI n° 14021.028362/2026-79. Despacho n° 60944250 - MGI-DFC-CGTR-CODEP .
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários escolares a serem utilizados dentro da salas de aulas. Conjunto aluno mesa/cadeira 1,33 a 1,59 m; Conjunto aluno mesa/cadeira 1,19 a 1,42 m; Conjunto Professor mesa/cadeira; Quadro confeccionado em MDF; Cadeira Multiuso. Escolas beneficiárias: Escola Municipal de Ensino Fundamental "Carmela Dutra", localizada na Rua Primo Bassi nº 156 , Centro, Escola Municipal de Ensino Fundamental "Engracia Zanquetta", localizada na Rua Waldemar Abílio Leal, nº 722, Distrito do Panema, Escola Municipal de Ensino Fundamental " Pedro Moreira da Silva", localizada na Rua Francisco Xavier Cotrim, nº 152, Vila Nova , Centro de Educação Infantil "Etelvina França Machado", localizada na Rua Antonio Manoel dos Santos, nº 767 , Centro de Educação Infantil " Joana Massan" , localizada na Rua Francisco Cuqui, nº 74, Distrito do Quinzópolis, Centro de Educação Infantil "Iole Moreira", localizada na Rua Francisco de Paula Landi, nº 1172, Vila Nova, Centro de Educação Infantil "Esther Beghe Pinafo", localizada na Avenida Carlos Gomes, nº 1171, Distrito do Panema.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 199.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202640560009, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Mariana (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários escolares a serem utilizados dentro da salas de aulas. Conjunto aluno mesa/cadeira 1,33 a 1,59 m; Conjunto aluno mesa/cadeira 1,19 a 1,42 m; Conjunto Professor mesa/cadeira; Quadro confeccionado em MDF; Cadeira Multiuso. Escolas beneficiárias: Escola Municipal de Ensino Fundamental "Carmela Dutra", localizada na Rua Primo Bassi nº 156 , Centro, Escola Municipal de Ensino Fundamental "Engracia Zanquetta", localizada na Rua Waldemar Abílio Leal, nº 722, Distrito do Panema, Escola Municipal de Ensino Fundamental " Pedro Moreira da Silva", localizada na Rua Francisco Xavier Cotrim, nº 152, Vila Nova , Centro de Educação Infantil "Etelvina França Machado", localizada na Rua Antonio Manoel dos Santos, nº 767 , Centro de Educação Infantil " Joana Massan" , localizada na Rua Francisco Cuqui, nº 74, Distrito do Quinzópolis, Centro de Educação Infantil "Iole Moreira", localizada na Rua Francisco de Paula Landi, nº 1172, Vila Nova, Centro de Educação Infantil "Esther Beghe Pinafo", localizada na Avenida Carlos Gomes, nº 1171, Distrito do Panema.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme solicitação do Autor da Emenda atráves do Ofício nº 0409/2026. GABAF, Processo SEI n° 14021.028362/2026-79. Despacho n° 60944250 - MGI-DFC-CGTR-CODEP .
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 29/04/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 27/04/2026Aguardando envio para Análise
- 27/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/04/2026.
A presente análise técnica do plano de trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo. -> Diligência: O item da meta 5: "Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado montados sobre estrutura tubular de aço carbono laminado a frio de 20,7 mm de diâmetro em chapa de 14 (1,9 mm).Soldas com superfície lisa e homogênea, sem pontos cortantes." está sendo adquirido a um custo unitário de R$ 550,88. Solicita-se a apresentação dos preços de referência utilizados para cotação, de forma a demonstrar a viabilidade de execução do objeto proposto.Diante do exposto, solicita-se a complementação do plano de trabalho, para ajuste das informações solicitadas acima em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Conjunto Aluno mesa/cadeira 1,33 a 1,59 m. Mesa Individual com Estrutura Tubular em Aço e Tampo em ABS 677(L); 462(P): 35(E) mm (+/-5). : 640 mm Do Chão (+/- 10). Assento: 400 (L) mm (+/- 5) 392 (P) mm (+/- 5 ) Encosto 397 mm(L) 215(A) mm .
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.850,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 619,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Conjunto aluno, mesa/cadeira, 1,19 a 1,42 m. Mesa Individual com estrutura tubular em aço e tampo em ABS. Tampo: 677(L); 462(P); 35(E) mm (+/- 5). 594 mm Do Chão (+/- 10). Cadeira do assento ao chão 350 mm (+/-10), 400(L), 310(P) mm (+/- 5).
- Quantidade
- 60 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.040,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 584,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Conjunto Professor composto por uma mesa e uma cadeira. Mesa (MDP) de dimensões 650 mm (larg) x 1200 mm (comp) x 18,8 mm espess. Cadeira em aço e poliprop. com largura de assento de 484 mm, profundidade de assento de 442 mm, largura do encosto de 431 mm.
- Quantidade
- 51 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.688,83 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.072,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Quadro (lousa) Branco Fosco em MDF de 9,0 mm de espessura, 120x300 cm em fórmica de alta pressão, liso. a superfície deve permitir a fixação de acessórios magnéticosMoldura: Alumínio anodizado
- Quantidade
- 32 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado montados sobre estrutura tubular de aço carbono laminado a frio de 20,7 mm de diâmetro em chapa de 14 (1,9 mm).Soldas com superfície lisa e homogênea, sem pontos cortantes.
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.221,17 de investimento
- Outras fontes
- R$ 120,19 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 555,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096277
- Emenda
- 202640560009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
- CNPJ
- 75392019000120
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov