Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Lupion para Sertaneja (PR)

Plano impedido para Sertaneja (PR)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Finalidade declarada: Equipamento Motorizado para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos com hidrojateamento.Justificativa: A utilização de equipamentos para a obstrução ou bloqueio controlado de redes, ramais e emissários de esgoto, frequentemente aplicados em operações de manutenção, desobstrução, limpeza (hidrojateamento) ou desvio de fluxo para estação de tratamento (ETE), traz benefícios significativos para os corpos hídricos receptores. Ao controlar o fluxo de efluentes, evita-se o lançamento direto de esgoto in natura em rios, córregos e lagos, protegendo o ecossistema. Principais benefícios para o corpo hídrico receptor:• Redução da Contaminação Orgânica e de Nutrientes: O equipamento impede que detritos sólidos, óleos, gorduras e esgoto bruto (rico em carga orgânica, nitrogênio e fósforo) cheguem à natureza. Isso previne a eutrofização, que causa a proliferação excessiva de algas e o desequilíbrio aquático.• Aumento do Oxigênio Dissolvido: Ao evitar o despejo de material orgânico que consome oxigênio para se decompor, o bloqueio do efluente não tratado ajuda a manter níveis de oxigênio compatíveis com a vida aquática, prevenindo a mortandade de peixes.• Proteção da Biodiversidade: A redução da carga de poluentes (bactérias, vírus, metais pesados, fármacos) preserva a fauna e flora aquática, mantendo o ecossistema saudável e equilibrado.• Prevenção de Esgotamento por Obstrução: Em situações de obstrução da rede por lixo, o esgoto costuma extravasar em vias públicas e chegar a corpos d'água via sistema pluvial. O uso de equipamentos de limpeza e manutenção previne esses transbordamentos.• Viabilização do Tratamento Efetivo: Ao direcionar o efluente para as ETEs (em vez de lançá-lo diretamente no rio), o tratamento adequado é realizado, resultando em um efluente despoluído e seguro para o corpo receptor.• Melhoria na Qualidade do Solo e Lençóis Freáticos: Ao impedir vazamentos, o equipamento evita a contaminação do solo e, consequentemente, do lençol freático, preservando as fontes de água potável. Em suma, este equipamento garante que o sistema de esgoto funcione como uma barreira protetora para o meio ambiente, interrompendo a cadeia de contaminação e garantindo a saúde do corpo hídrico receptor (Rio Congonhas/Represa Capivara).

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 248.750,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 248.750,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 248.750,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202640560009, uma transferência especial (emenda Pix) para Sertaneja (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 248.750,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 248.750,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Equipamento Motorizado para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos com hidrojateamento.Justificativa: A utilização de equipamentos para a obstrução ou bloqueio controlado de redes, ramais e emissários de esgoto, frequentemente aplicados em operações de manutenção, desobstrução, limpeza (hidrojateamento) ou desvio de fluxo para estação de tratamento (ETE), traz benefícios significativos para os corpos hídricos receptores. Ao controlar o fluxo de efluentes, evita-se o lançamento direto de esgoto in natura em rios, córregos e lagos, protegendo o ecossistema. Principais benefícios para o corpo hídrico receptor:• Redução da Contaminação Orgânica e de Nutrientes: O equipamento impede que detritos sólidos, óleos, gorduras e esgoto bruto (rico em carga orgânica, nitrogênio e fósforo) cheguem à natureza. Isso previne a eutrofização, que causa a proliferação excessiva de algas e o desequilíbrio aquático.• Aumento do Oxigênio Dissolvido: Ao evitar o despejo de material orgânico que consome oxigênio para se decompor, o bloqueio do efluente não tratado ajuda a manter níveis de oxigênio compatíveis com a vida aquática, prevenindo a mortandade de peixes.• Proteção da Biodiversidade: A redução da carga de poluentes (bactérias, vírus, metais pesados, fármacos) preserva a fauna e flora aquática, mantendo o ecossistema saudável e equilibrado.• Prevenção de Esgotamento por Obstrução: Em situações de obstrução da rede por lixo, o esgoto costuma extravasar em vias públicas e chegar a corpos d'água via sistema pluvial. O uso de equipamentos de limpeza e manutenção previne esses transbordamentos.• Viabilização do Tratamento Efetivo: Ao direcionar o efluente para as ETEs (em vez de lançá-lo diretamente no rio), o tratamento adequado é realizado, resultando em um efluente despoluído e seguro para o corpo receptor.• Melhoria na Qualidade do Solo e Lençóis Freáticos: Ao impedir vazamentos, o equipamento evita a contaminação do solo e, consequentemente, do lençol freático, preservando as fontes de água potável. Em suma, este equipamento garante que o sistema de esgoto funcione como uma barreira protetora para o meio ambiente, interrompendo a cadeia de contaminação e garantindo a saúde do corpo hídrico receptor (Rio Congonhas/Represa Capivara).

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 248.750,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 248.750,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 14/05/2026
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 10/04/2026Enviado para Análise
  6. 24/04/2026Em Complementação
  7. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 24/04/2026Enviado para Análise
  9. 27/04/2026Em Complementação
  10. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  11. 28/04/2026Enviado para Análise
  12. 28/04/2026Em Complementação
  13. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  14. 14/05/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Verifiquei nas análises anteriores que foi solicitado a mudança do objeto e que foi devolvido com alteração do objeto do Plano de Trabalho, porém para conseguir enviar para análise de outros ministérios deve-se alterar o objeto da aba Dados Básicos, na seguinte aba:-Dados Complementares do Plano -Objeto de Execução (neste há a vinculação do código ao ministério da pesca e deve ser alterado)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERTANEJA

Valor do executor: R$ 248.750,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Equipamento motorizado para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos com hidrojateamento.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 248.750,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 248.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 248.750,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096283
Emenda
202640560009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SERTANEJA
CNPJ
75393082000180
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov