Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Ricardo Guidi para Anitápolis (SC)

Plano impedido para Anitápolis (SC)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: DESCRIÇÃO DO OBJETORevitalização da Praça Roberto Beppler, medindo aproximadamente 8.600m². localizada no centro do município de Anitápolis/SC, com as seguintes coordenadas geográficas -27º 54' 15,19" S e -49º 07' 43,12 O, com a finalidade de promover a requalificação do espaço público urbano, por meio da implantação e modernização de áreas de lazer, convivência e prática de atividades físicas.O projeto contempla a execução de melhorias na infraestrutura existente e a implantação de novos equipamentos, incluindo: construção e/ou reforma de passeios públicos acessíveis, além da adequação de espaços destinados a eventos comunitários e atividades recreativas e de lazer.JUSTIFICATIVAA Praça Roberto Beppler constitui um importante ponto de encontro da comunidade local, sendo um espaço estratégico para a promoção do lazer, da convivência social e da qualidade de vida da população.Entretanto, o local apresenta necessidade de revitalização estrutural e funcional, com carência de equipamentos adequados e infraestrutura moderna que incentive o uso contínuo pela população.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério das Cidades, no âmbito do programa de apoio à implantação e melhoria de espaços públicos urbanos, visando:Promover inclusão social e integração comunitária;Estimular a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis;Oferecer um ambiente seguro, acessível e atrativo para todas as faixas etárias;Valorizar o espaço urbano e contribuir para o desenvolvimento local.A revitalização contribuirá diretamente para o bem-estar da população, fortalecendo o uso democrático do espaço público e incentivando práticas de lazer e saúde.OBJETIVOSObjetivo GeralRequalificar a Praça Roberto Beppler, transformando-a em um espaço moderno, acessível e adequado para atividades de lazer e recreação.Objetivos EspecíficosImplantar infraestrutura para atividades físicas ao ar livre;Melhorar a acessibilidade e mobilidade no espaço;Proporcionar áreas seguras para o lazer infantil;Incentivar a convivência comunitária;Promover qualidade de vida e saúde pública.RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do uso da praça pela comunidade;Melhoria na qualidade de vida da população;Incentivo à prática regular de atividades físicas;Redução do sedentarismo;Valorização do espaço público urbano;Fortalecimento do convívio social e comunitário.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Ricardo Guidi indicou, pela emenda 202640620003, uma transferência especial (emenda Pix) para Anitápolis (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DESCRIÇÃO DO OBJETORevitalização da Praça Roberto Beppler, medindo aproximadamente 8.600m². localizada no centro do município de Anitápolis/SC, com as seguintes coordenadas geográficas -27º 54' 15,19" S e -49º 07' 43,12 O, com a finalidade de promover a requalificação do espaço público urbano, por meio da implantação e modernização de áreas de lazer, convivência e prática de atividades físicas.O projeto contempla a execução de melhorias na infraestrutura existente e a implantação de novos equipamentos, incluindo: construção e/ou reforma de passeios públicos acessíveis, além da adequação de espaços destinados a eventos comunitários e atividades recreativas e de lazer.JUSTIFICATIVAA Praça Roberto Beppler constitui um importante ponto de encontro da comunidade local, sendo um espaço estratégico para a promoção do lazer, da convivência social e da qualidade de vida da população.Entretanto, o local apresenta necessidade de revitalização estrutural e funcional, com carência de equipamentos adequados e infraestrutura moderna que incentive o uso contínuo pela população.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério das Cidades, no âmbito do programa de apoio à implantação e melhoria de espaços públicos urbanos, visando:Promover inclusão social e integração comunitária;Estimular a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis;Oferecer um ambiente seguro, acessível e atrativo para todas as faixas etárias;Valorizar o espaço urbano e contribuir para o desenvolvimento local.A revitalização contribuirá diretamente para o bem-estar da população, fortalecendo o uso democrático do espaço público e incentivando práticas de lazer e saúde.OBJETIVOSObjetivo GeralRequalificar a Praça Roberto Beppler, transformando-a em um espaço moderno, acessível e adequado para atividades de lazer e recreação.Objetivos EspecíficosImplantar infraestrutura para atividades físicas ao ar livre;Melhorar a acessibilidade e mobilidade no espaço;Proporcionar áreas seguras para o lazer infantil;Incentivar a convivência comunitária;Promover qualidade de vida e saúde pública.RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do uso da praça pela comunidade;Melhoria na qualidade de vida da população;Incentivo à prática regular de atividades físicas;Redução do sedentarismo;Valorização do espaço público urbano;Fortalecimento do convívio social e comunitário.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 04/05/2026Em Complementação
  8. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 15/05/2026Enviado para Análise
  10. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Prezados, Serão necessárias as seguintes alterações para aprovação do Plano de Ação, e em caso de dúvida, segue e-mail de contato adriana.afonso@cidades.gov.br:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;- Ou inserir ofício com justificativa de função e Urbanismo e a subfunção estar diferente do solicitado;*As Metas estão sendo analisadas em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU nº 93, de 17/01/2024 e PORTARIA CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Metas de MUNICIPIO DE ANITAPOLIS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Revitalização da Praça Roberto Beppler no Município de Anitápolis/SC.

    Quantidade
    8.600 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 46,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096335
Emenda
202640620003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
CNPJ
82892332000192
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov