Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marcel Van Hattem para Constantina (RS)

R$ 398 mil previstos para Constantina (RS)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005229, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Fortalecer a segurança pública no Município de Constantina/RS por meio da implantação de um Sistema de Vídeomonitoramento com 25 pontos de monitoramento. O sistema será gerido e operacionalizado pela Brigada Militar mediante termo de cooperação técnica.A presente proposta prevê a aquisição de um sistema completo, envolvendo a instalação de câmeras de segurança, equipamentos de gravação, softwares de gerenciamento e demais itens necessários ao pleno funcionamento do sistema. A finalidade da aquisição é fortalecer as ações de segurança pública no âmbito municipal, atuando de forma preventiva e repressiva. O sistema permitirá o monitoramento em tempo real de pontos estratégicos da cidade, como acessos ao município, áreas de maior circulação de pessoas, espaços públicos e locais com maior incidência de ocorrências. A implementação do videomonitoramento contribuirá diretamente para a redução da criminalidade, inibição de práticas ilícitas, apoio às ações da Brigada Militar e demais órgãos de segurança, além de possibilitar a produção de provas e o aprimoramento das investigações. Também favorecerá a rápida resposta a situações de emergência, aumentando a sensação de segurança da população e auxiliando na gestão urbana.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcel Van Hattem indicou, pela emenda 202641160008, uma transferência especial (emenda Pix) para Constantina (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fortalecer a segurança pública no Município de Constantina/RS por meio da implantação de um Sistema de Vídeomonitoramento com 25 pontos de monitoramento. O sistema será gerido e operacionalizado pela Brigada Militar mediante termo de cooperação técnica.A presente proposta prevê a aquisição de um sistema completo, envolvendo a instalação de câmeras de segurança, equipamentos de gravação, softwares de gerenciamento e demais itens necessários ao pleno funcionamento do sistema. A finalidade da aquisição é fortalecer as ações de segurança pública no âmbito municipal, atuando de forma preventiva e repressiva. O sistema permitirá o monitoramento em tempo real de pontos estratégicos da cidade, como acessos ao município, áreas de maior circulação de pessoas, espaços públicos e locais com maior incidência de ocorrências. A implementação do videomonitoramento contribuirá diretamente para a redução da criminalidade, inibição de práticas ilícitas, apoio às ações da Brigada Militar e demais órgãos de segurança, além de possibilitar a produção de provas e o aprimoramento das investigações. Também favorecerá a rápida resposta a situações de emergência, aumentando a sensação de segurança da população e auxiliando na gestão urbana.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005398

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005230

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005229

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 02/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 02/04/2026Enviado para Análise
  3. 08/04/2026Em Complementação
  4. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 14/04/2026Enviado para Análise
  6. 22/04/2026Em Complementação
  7. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 23/04/2026Enviado para Análise
  9. 29/04/2026Em Complementação
  10. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  11. 29/04/2026Enviado para Análise
  12. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.Por fim, submete-se a presente Nota Técnica à consideração superior, para análise e adoção das providências que se entenderem cabíveis.

Metas de MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

  1. Meta 1

    Implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Constantina/RS.

    Quantidade
    25 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.920,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00539819/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF005230—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00522922/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096520
Emenda
202641160008
Beneficiário
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
CNPJ
87708889000144
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov