Emenda Pix de 2026, indicada por Marcel Van Hattem para São Marcos (RS)
R$ 398 mil previstos para São Marcos (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de sistema de videomonitoramento no município de São Marcos/RS, com vistas ao fortalecimento do serviço operacional de segurança pública, ampliação da capacidade de vigilância e apoio às ações de monitoramento e resposta das forças de segurança locais.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 398.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Marcel Van Hattem indicou, pela emenda 202641160008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Marcos (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de sistema de videomonitoramento no município de São Marcos/RS, com vistas ao fortalecimento do serviço operacional de segurança pública, ampliação da capacidade de vigilância e apoio às ações de monitoramento e resposta das forças de segurança locais.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MARCOS declarou R$ 0,00 executados e R$ 398.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005192
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/04/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 20/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2026.
NOTA TÉCNICA Nº 464/2026/ATF/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP/MJ - 35357319 - 08020.004576/2026-67Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.
Metas de MUNICIPIO DE SAO MARCOS
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Ver as 15 metas
Meta 1
Servidor VMS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 34.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Monitor 4k 65”
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Rack de piso 24u
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Nobreak 3Kva
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Câmera fixa de no mínimo 4 MP (2688x1520), com lente varifocal, H-265, 12V DC/PoE, IP67, IK10 e IR de 60 metros + LPR
- Quantidade
- 43 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 241.738,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 7.662,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 5.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Poste de concreto cônico de 9 metros
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Entrada padrão de energia para ligação do ponto a rede elétrica da concessionária local
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Suporte de sustentação e fixação das câmaras
- Quantidade
- 43 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.350,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Caixa metálica hermética outdoor para os equipamentos
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 680,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Switch PoE 5 portas
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Nobreak 1200va 2x7Ah
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Cabo HDMI 4k blindado 15 metros
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 960,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 320,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Cabo UTP Cat6
- Quantidade
- 400 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 3,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 23,97 por metro; 80% entre R$ 2,20 e R$ 837,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Cinta circular 250mm para poste
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.152,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 48,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Implantação de 43 pontos de videomonitoramento
- Quantidade
- 43 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.255,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005192 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096524
- Emenda
- 202641160008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO MARCOS
- CNPJ
- 88818299000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov