Emenda Pix de 2026, indicada por Marcel Van Hattem para Esteio (RS)
R$ 398 mil previstos para Esteio (RS)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002050, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fortalecer a segurança pública no município de Esteio/RS por meio da modernização e reestruturação do Centro de Comunicações e Monitoramento (CECOM) já existente, que opera há mais de 15 anos. A intervenção contempla a modernização da central de videomonitoramento com a aquisição de monitores para painel de visualização (videowall), aplicativo controlador de telas, computadores para operação do sistema, mobiliário específico para as estações de trabalho, cadeiras para os operadores, aparelhos de ar-condicionado para climatização da sala de videomonitoramento e datacenters, televisores para montagem de painéis dinâmicos, eletrodomésticos (frigobar e cafeteira) para bem-estar dos operadores, sistema de rádio, antena e cabeamento, e drones com seus respectivos softwares, que serão integrados ao CECOM, permitindo o acompanhamento em tempo real de eventos e crimes em andamento com maior agilidade e precisão. O sistema modernizado será compartilhado com as forças de segurança locais mediante termo de cooperação ou instrumento congênere, visando ampliar a capacidade de vigilância, subsidiar ações operacionais e contribuir para a prevenção e redução da criminalidade.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 23/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 398.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Marcel Van Hattem indicou, pela emenda 202641160008, uma transferência especial (emenda Pix) para Esteio (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecer a segurança pública no município de Esteio/RS por meio da modernização e reestruturação do Centro de Comunicações e Monitoramento (CECOM) já existente, que opera há mais de 15 anos. A intervenção contempla a modernização da central de videomonitoramento com a aquisição de monitores para painel de visualização (videowall), aplicativo controlador de telas, computadores para operação do sistema, mobiliário específico para as estações de trabalho, cadeiras para os operadores, aparelhos de ar-condicionado para climatização da sala de videomonitoramento e datacenters, televisores para montagem de painéis dinâmicos, eletrodomésticos (frigobar e cafeteira) para bem-estar dos operadores, sistema de rádio, antena e cabeamento, e drones com seus respectivos softwares, que serão integrados ao CECOM, permitindo o acompanhamento em tempo real de eventos e crimes em andamento com maior agilidade e precisão. O sistema modernizado será compartilhado com as forças de segurança locais mediante termo de cooperação ou instrumento congênere, visando ampliar a capacidade de vigilância, subsidiar ações operacionais e contribuir para a prevenção e redução da criminalidade.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE002441
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001497
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002050
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 23/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Em Complementação
- 20/04/2026Aguardando envio para Análise
- 20/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
NOTA TÉCNICA Nº 371/2026/ATF/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP/MJ - 35310056 - 08020.004665/2026-11Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.
Metas de MUNICIPIO DE ESTEIO
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência
Meta 1
Aquisição de monitores para painel de visualização (videowall)
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de licença "vitalícia" (perpetual) de software controlador de telas de videomonitoramento.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de sistema de rádio, antena e cabeamento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de computadores para operação do sistema
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de mobiliário específico para as estações de trabalho
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de cadeiras para os operadores
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para climatização da sala de videomonitoramento e datacenters
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de televisores para montagem de painéis dinâmicos
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de eletrodomésticos para bem-estar dos operadores
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de drones que serão integrados ao CECOM
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE002441 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil 2026TF001497 | — | Enviado com Sucesso | R$ 398.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB002050 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096525
- Emenda
- 202641160008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ESTEIO
- CNPJ
- 88150495000186
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 23/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov