R$ 398 mil previstos para Trindade do Sul (RS)

Histórico da situação

1. 09/04/2026Em Elaboração
2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 09/04/2026Enviado para Análise
4. 12/04/2026Em Complementação
5. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 14/04/2026Enviado para Análise
7. 16/04/2026Em Complementação
8. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 22/04/2026Enviado para Análise
10. 28/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 28/04/2026.

   NOTA TÉCNICA Nº 439/2026/ATF/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP/MJ - 35342953 - 08020.004282/2026-35Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.

Metas de MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

1. Meta 1

   Implantar sistema de videomonitoramento urbano no município integrado à central da Brigada Militar, com a aquisição e instalação de 25 câmeras em pontos estratégicos, incluindo acessos à cidade, praças, escolas e vias de maior fluxo

   Quantidade

   25 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 398.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.920,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.