Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marreca Filho para Pedro do Rosário (MA)

Plano impedido para Pedro do Rosário (MA)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Conforme solicitação do autor da emenda através do Ofício GAB. 005/2026, Processo SEI n° 18339.000315/2026-48, Despacho n° 60345337 - MGI-DFC-CGTR-CODEP de 14 de abril de 2026.

Finalidade declarada: Recuperação de Estradas Vicinais no município de Pedro do Rosário-MAA recuperação de estradas vicinais na zona rural de Pedro do Rosário/MA é fundamental para garantir a trafegabilidade e o acesso das comunidades, sobretudo no período chuvoso. A ação facilita o escoamento da produção rural, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais. Além disso, contribui para o fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida da população.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 2.985.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.985.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.985.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marreca Filho indicou, pela emenda 202641200002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedro do Rosário (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.985.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.985.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recuperação de Estradas Vicinais no município de Pedro do Rosário-MAA recuperação de estradas vicinais na zona rural de Pedro do Rosário/MA é fundamental para garantir a trafegabilidade e o acesso das comunidades, sobretudo no período chuvoso. A ação facilita o escoamento da produção rural, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais. Além disso, contribui para o fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida da população.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme solicitação do autor da emenda através do Ofício GAB. 005/2026, Processo SEI n° 18339.000315/2026-48, Despacho n° 60345337 - MGI-DFC-CGTR-CODEP de 14 de abril de 2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 2.985.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 2.985.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 27/04/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

2 mudanças de situação do plano de trabalho em 08/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
48 meses

Histórico da situação

  1. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 08/04/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 27/04/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato/WhatsApp (61) 3218-3683.Atenciosamente, Angelane Soares Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Valor do executor: R$ 2.985.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Recuperação de Estradas Vicinais no Trecho: Mucuripe - Minório - Olho D`Água

    Quantidade
    9 quilômetro
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 798.329,79 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 88.703,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Recuperação de Estradas Vicinais no Trecho: Neguinho - Núcleo 7 - Divisa

    Quantidade
    23 quilômetro
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.785.946,75 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 77.649,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Recuperação de Estradas Vicinais nos Trechos: Quadra Pimenteira(Fugengo) - Núcleo 7

    Quantidade
    5 quilômetro
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.723,46 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 80.144,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 2.985.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096533
Emenda
202641200002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
CNPJ
01614946000100
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov