Emenda Pix de 2026, indicada por Marreca Filho para São Félix de Balsas (MA)
R$ 1,2 milhão previstos para São Félix de Balsas (MA)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 842.235,56 dos R$ 1.194.000,00 empenhados.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005235, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a matriz de agosto não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 842.235,56 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: DETALHAMENTO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a recuperação de estradas vicinais no trecho da MA-373 até a estrada de acesso ao Povoado Batateiras, no Município de São Félix de Balsas/MA, com execução de serviços destinados à melhoria da trafegabilidade, segurança viária e acessibilidade rural. A proposta está inserida na política pública de Agricultura / Extensão Rural, em conformidade com o objeto de execução selecionado no sistema: Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) – Ministério da Agricultura e Pecuária.A intervenção atende demanda essencial da zona rural, considerando a necessidade de garantir melhores condições de deslocamento de moradores, produtores rurais, transporte escolar, equipes de saúde e demais serviços públicos, além de favorecer o escoamento da produção agropecuária. Em períodos chuvosos, o trecho apresenta dificuldades de circulação, comprometendo o acesso ao povoado, elevando custos logísticos e restringindo a integração entre a comunidade rural e a sede municipal.A recuperação proposta contribuirá para o fortalecimento das atividades produtivas locais, melhoria da mobilidade rural e ampliação do acesso da população a serviços e oportunidades, constituindo investimento relevante para o desenvolvimento socioeconômico do município.DETALHES TÉCNICOS DA EXECUÇÃOA obra compreenderá a recuperação de 18,00 km de estrada vicinal, com largura de pista de 6,00 metros e área total estimada de 108.000,00 m², no trecho da MA-373 até o acesso ao Povoado Batateiras, com valor global previsto de R$ 1.194.000,00.Os serviços previstos incluem serviços preliminares, mobilização e desmobilização, administração local, terraplenagem, revestimento primário e valetas laterais, compondo solução técnica voltada à restauração funcional da via e à melhoria das condições de drenagem superficial. O revestimento primário representa o principal componente da intervenção, assegurando melhores condições de rolamento, resistência ao tráfego e trafegabilidade ao longo do trecho.A execução observará critérios técnicos de engenharia aplicáveis às estradas vicinais, priorizando qualidade, funcionalidade, durabilidade e segurança, de modo a reduzir pontos críticos e restabelecer condições adequadas de circulação para veículos e usuários da via.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2026
Previsto: R$ 1.194.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.194.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 1.194.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 842.235,56
Ainda sem ordem bancária: R$ 351.764,44
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Marreca Filho indicou, pela emenda 202641200002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Félix de Balsas (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.194.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.194.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: DETALHAMENTO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a recuperação de estradas vicinais no trecho da MA-373 até a estrada de acesso ao Povoado Batateiras, no Município de São Félix de Balsas/MA, com execução de serviços destinados à melhoria da trafegabilidade, segurança viária e acessibilidade rural. A proposta está inserida na política pública de Agricultura / Extensão Rural, em conformidade com o objeto de execução selecionado no sistema: Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) – Ministério da Agricultura e Pecuária.A intervenção atende demanda essencial da zona rural, considerando a necessidade de garantir melhores condições de deslocamento de moradores, produtores rurais, transporte escolar, equipes de saúde e demais serviços públicos, além de favorecer o escoamento da produção agropecuária. Em períodos chuvosos, o trecho apresenta dificuldades de circulação, comprometendo o acesso ao povoado, elevando custos logísticos e restringindo a integração entre a comunidade rural e a sede municipal.A recuperação proposta contribuirá para o fortalecimento das atividades produtivas locais, melhoria da mobilidade rural e ampliação do acesso da população a serviços e oportunidades, constituindo investimento relevante para o desenvolvimento socioeconômico do município.DETALHES TÉCNICOS DA EXECUÇÃOA obra compreenderá a recuperação de 18,00 km de estrada vicinal, com largura de pista de 6,00 metros e área total estimada de 108.000,00 m², no trecho da MA-373 até o acesso ao Povoado Batateiras, com valor global previsto de R$ 1.194.000,00.Os serviços previstos incluem serviços preliminares, mobilização e desmobilização, administração local, terraplenagem, revestimento primário e valetas laterais, compondo solução técnica voltada à restauração funcional da via e à melhoria das condições de drenagem superficial. O revestimento primário representa o principal componente da intervenção, assegurando melhores condições de rolamento, resistência ao tráfego e trafegabilidade ao longo do trecho.A execução observará critérios técnicos de engenharia aplicáveis às estradas vicinais, priorizando qualidade, funcionalidade, durabilidade e segurança, de modo a reduzir pontos críticos e restabelecer condições adequadas de circulação para veículos e usuários da via.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.194.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 842.235,56 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 351.764,44 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 28/04/2026
- 28/04/2026
- 28/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE003931
R$ 1.194.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004558
R$ 842.235,56. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 351.764,44. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005235
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 28/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/03/2026Em Elaboração
- 31/03/2026Aguardando envio para Análise
- 31/03/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/04/2026.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato/WhatsApp (61) 3218-3683.Atenciosamente, Angelane Soares Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Metas de MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS
Valor do executor: R$ 1.194.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO POVOADO BATATEIRAS - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS-MA
- Quantidade
- 18.000 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.194.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 66,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE003931 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 1.194.000,00 |
| Documento hábil 2026TF004558 | — | Enviado com Sucesso | R$ 842.235,56 |
| Ordem bancária 2026OB005235 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 351.764,44 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096534
- Emenda
- 202641200002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS
- CNPJ
- 05490420000117
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 28/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov