R$ 800 mil previstos para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)

Histórico da situação

1. 25/03/2025Em Elaboração
2. 25/03/2025Aguardando envio para Análise
3. 25/03/2025Enviado para Análise
4. 15/05/2025Em Complementação
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/05/2025.

   Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 15/05/2025.

   Na ABA: Plano de Trabalho, o ITEM: Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? Marcação: Não Devido os recursos do Plano de Ação caracterizarem-se como Fonte de Recursos (Portaria STN nº 710/2021) para consecução de seu Objeto, este fato sinaliza, consequentemente, que os mesmos viessem a integrar o orçamento próprio do Beneficiário - o que, ensejaria a Marcação: Sim Do Objeto de Execução do Plano de Trabalho - em função da área de atuação desta Entidade Federal - FBN (Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas) são passíveis de análise pela mesma, os ITENS: Manutenção de suas atividades com a finalidade de garantir a publicação de obras importantes da historiografia de Santa Catarina e Manutenção das atividades da Academia Catarinense de Letras previstas em seu Estatuto, os quais, estão genericamente descritos, carecendo de sua correspondente e elucidativa especificação, através de sua enumeração - contemplando quantidades e valores unitários e totais, assim como, ausência de documentos comprobatórios de sua execução, cujos registros encontram adequabilidade para serem consignados na ABA: Relatório de Gestão. Em vista do exposto, a Situação do Plano de Ação está sendo colocada em: Solicitar Complementação, objetivando o saneamento dos referidos apontamentos pelo Beneficiário.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Liberação de Recursos para manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de SC.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 240.000,00 de custeio e R$ 560.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.