Emenda Pix de 2026, indicada por Silvia Cristina para Cacoal (RO)

R$ 199 mil previstos para Cacoal (RO)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005337, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: o município lançou R$ 199.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 199.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.030.415,30.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serão adquiridos equipamentos odontológicos (cadeira odontológica completa) para as seguintes UBS: Alpha Parque - CNES nº 9979611, Edmur José Marchiolli - CNES nº 3944182, Neuza Helena da Silva - CNES nº 9531491, EFIGENIA MARIA JOSE CORA - CNES nº 2496496, Nova Esperança - CNES nº 2496518, São Marcos - CNES nº 9566368 e Vilage do Sol - CNES nº 5791790, com as seguintes especificações: Cadeira odontológica completa, contendo: cadeira, equipo, unidade de água com sugador, refletor e mochos, conforme demonstrado a seguir: Cadeira odontológica: Estrutura construída em aço maciço; Base com debrum antiderrapante, sem necessidade de fixação ao piso; com articulação central única entre assento e encosto, com capacidade de elevação para pacientes com até 200kg; pedal de comandos padrão joystick; cabeceira biarticulada, altura do assento entre 460mm e 810mm; sistema de acionamento de elevação eletromecânico por moto redutor via pedal ergonômico multifuncional fixo ou móvel, de baixa voltagem e baixo ruído; encosto de cabeça removível, anatômico, com movimento longitudinal; e 02 apoios de braços (esquerdo e direito); pelo menos três movimentos automáticos: um volta a zero e dois programáveis pelo cirugião-dentista; vão entre encosto/assento de no máximo 5 centímetros; estofamento na cor verde. Cuspideira acionada por sensor visando o baixo consumo de água. Equipo odontológico: equipo com 03 (três) terminais tipo borden, sendo 01 (um) terminal para micro-motor e 02 (dois) terminais para alta rotação e (01) uma seringa tríplice com design arredondado, bico giratório, removível e autoclavável; equipo odontológico pneumático acoplado à cadeira odontológica; comando em pedal com sistema progressivo de acionamento; corpo do equipo constituído de aço maciço, com tratamento anticorrosivo, revestido em poliestireno de alto impacto; seleção automática das pontas através de válvulas pneumáticas individuais; suporte das pontas construído em ABS de alto impacto; mangueiras lisas, arredondadas, sem ranhuras ou estrias, leves e flexíveis; pedal progressivo de acionamento das pontas; reservatório de água (p/ seringa tríplice e spray das pontas), translúcidos, de fácil acesso e pressurização automática, com capacidade mínima de 500 mL. Com bandeja única em inox. Unidade de água com sugador: composta por 01 (uma) cuba em cerâmica de alta resistência, 01 (um) terminal sugador tipo venturi (para cânula descartável), 01 (um) terminal para bomba de vácuo e 01 (uma) unidade de seringa tríplice; unidade de água para uso odontológico com corpo da unidade construído em aço maciço, com tratamento anticorrosivo; mangueiras arredondadas, leves, flexíveis e engate rápido que conectam e desconectam facilmente sem a necessidade de ferramentas. Apresentar filtro de detritos para o sugador e ter braço articulado. Sistema de assepsia que proporciona a limpeza interna das mangueiras e terminais através de líquido bactericida, prevenindo riscos de contaminação cruzada, integrado aos condutos de água/ar. Refletor para uso odontológico: monofocal, com luz branca fria e ajuste gradual na intensidade, acionamento através de pedal de comando localizado na cadeira odontológica ou no próprio refletor com acionamento digital (acionamento por sensor de aproximação) que otimize a biossegurança; deve permitir movimentos suaves; fabricado em material resistente, com giro de 620º; deve possuir de 01 (um) a 05 (cinco) LEDs ativos; ausência de fios externos aparentes; intensidade de 15.000 lux à aproximadamente 35.000 lux; puxadores bilaterais que possibilitem a colocação de barreiras isolantes; braço do refletor pneumático, fabricado em aço com movimentação vertical e horizontal com cantos arredondados. Mocho odontológico: Cada cadeira odontológica deverá ser acompanhada de 02 (dois) mochos estofados, tipo concha – com sistema de elevação do assento a gás, através de alavanca lateral; encosto anatômico com ajuste de aproximação que proporcione maior conforto ao profissional; estofamento em material rígido e resistente, com revestimento sem costura, densidade adequada e antideformante; acabamento liso com cantos arredondados; altura regulável; capacidade para suportar carga de no mínimo de 110kg;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 199.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 199.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202641730005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacoal (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serão adquiridos equipamentos odontológicos (cadeira odontológica completa) para as seguintes UBS: Alpha Parque - CNES nº 9979611, Edmur José Marchiolli - CNES nº 3944182, Neuza Helena da Silva - CNES nº 9531491, EFIGENIA MARIA JOSE CORA - CNES nº 2496496, Nova Esperança - CNES nº 2496518, São Marcos - CNES nº 9566368 e Vilage do Sol - CNES nº 5791790, com as seguintes especificações: Cadeira odontológica completa, contendo: cadeira, equipo, unidade de água com sugador, refletor e mochos, conforme demonstrado a seguir: Cadeira odontológica: Estrutura construída em aço maciço; Base com debrum antiderrapante, sem necessidade de fixação ao piso; com articulação central única entre assento e encosto, com capacidade de elevação para pacientes com até 200kg; pedal de comandos padrão joystick; cabeceira biarticulada, altura do assento entre 460mm e 810mm; sistema de acionamento de elevação eletromecânico por moto redutor via pedal ergonômico multifuncional fixo ou móvel, de baixa voltagem e baixo ruído; encosto de cabeça removível, anatômico, com movimento longitudinal; e 02 apoios de braços (esquerdo e direito); pelo menos três movimentos automáticos: um volta a zero e dois programáveis pelo cirugião-dentista; vão entre encosto/assento de no máximo 5 centímetros; estofamento na cor verde. Cuspideira acionada por sensor visando o baixo consumo de água. Equipo odontológico: equipo com 03 (três) terminais tipo borden, sendo 01 (um) terminal para micro-motor e 02 (dois) terminais para alta rotação e (01) uma seringa tríplice com design arredondado, bico giratório, removível e autoclavável; equipo odontológico pneumático acoplado à cadeira odontológica; comando em pedal com sistema progressivo de acionamento; corpo do equipo constituído de aço maciço, com tratamento anticorrosivo, revestido em poliestireno de alto impacto; seleção automática das pontas através de válvulas pneumáticas individuais; suporte das pontas construído em ABS de alto impacto; mangueiras lisas, arredondadas, sem ranhuras ou estrias, leves e flexíveis; pedal progressivo de acionamento das pontas; reservatório de água (p/ seringa tríplice e spray das pontas), translúcidos, de fácil acesso e pressurização automática, com capacidade mínima de 500 mL. Com bandeja única em inox. Unidade de água com sugador: composta por 01 (uma) cuba em cerâmica de alta resistência, 01 (um) terminal sugador tipo venturi (para cânula descartável), 01 (um) terminal para bomba de vácuo e 01 (uma) unidade de seringa tríplice; unidade de água para uso odontológico com corpo da unidade construído em aço maciço, com tratamento anticorrosivo; mangueiras arredondadas, leves, flexíveis e engate rápido que conectam e desconectam facilmente sem a necessidade de ferramentas. Apresentar filtro de detritos para o sugador e ter braço articulado. Sistema de assepsia que proporciona a limpeza interna das mangueiras e terminais através de líquido bactericida, prevenindo riscos de contaminação cruzada, integrado aos condutos de água/ar. Refletor para uso odontológico: monofocal, com luz branca fria e ajuste gradual na intensidade, acionamento através de pedal de comando localizado na cadeira odontológica ou no próprio refletor com acionamento digital (acionamento por sensor de aproximação) que otimize a biossegurança; deve permitir movimentos suaves; fabricado em material resistente, com giro de 620º; deve possuir de 01 (um) a 05 (cinco) LEDs ativos; ausência de fios externos aparentes; intensidade de 15.000 lux à aproximadamente 35.000 lux; puxadores bilaterais que possibilitem a colocação de barreiras isolantes; braço do refletor pneumático, fabricado em aço com movimentação vertical e horizontal com cantos arredondados. Mocho odontológico: Cada cadeira odontológica deverá ser acompanhada de 02 (dois) mochos estofados, tipo concha – com sistema de elevação do assento a gás, através de alavanca lateral; encosto anatômico com ajuste de aproximação que proporcione maior conforto ao profissional; estofamento em material rígido e resistente, com revestimento sem costura, densidade adequada e antideformante; acabamento liso com cantos arredondados; altura regulável; capacidade para suportar carga de no mínimo de 110kg;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACOAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 199.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2026
  2. 29/04/2026
  3. 29/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005193

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005198

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005337

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 02/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 08/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 09/04/2026Enviado para Análise
  4. 19/04/2026Em Complementação
  5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2026Enviado para Análise
  7. 22/04/2026Em Complementação
  8. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 27/04/2026Enviado para Análise
  10. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/04/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE CACOAL

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Adquirir cadeiras odontológicas completas para as unidades básicas de saúde

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.428,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00519319/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF005198—Enviado com SucessoR$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB00533722/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096624
Emenda
202641730005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CACOAL
CNPJ
04092714000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov