R$ 547,3 mil previstos para Medicilândia (PA)

O que foi planejado

Em 2026, Zequinha Marinho indicou, pela emenda 202641820003, uma transferência especial (emenda Pix) para Medicilândia (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 547.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 547.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município enfrenta dificuldades na coleta regular de resíduos sólidos urbanos devido à frota insuficiente e ao desgaste dos veículos existentes, o que compromete a eficiência da coleta, principalmente nos bairros mais afastados e nas vias não pavimentadas. A aquisição de novos caminhões coletores compactadores permitirá: A ampliação da cobertura da coleta de lixo; A melhoria das condições de trabalho dos servidores; A redução de custos com manutenção de veículos antigos; A diminuição de resíduos acumulados em vias públicas; A melhoria das condições de saúde pública. A destinação final dos resíduos sólidos urbanos coletados no município de Medicilândia/PA é realizada em área de disposição final controlada (lixão/aterro controlado municipal), localizada em zona rural do município, onde os resíduos passam por processo de descarga e manejo conforme a capacidade operacional local. O município possui planejamento para adequação futura às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com vistas à implantação de solução ambientalmente adequada. O volume diário estimado de resíduos sólidos urbanos a ser coletado é de aproximadamente 18 a 22 toneladas/dia, considerando a população atual do município e uma geração per capita média entre 0,7 e 0,8 kg/habitante/dia, incluindo resíduos domiciliares e comerciais. A metodologia utilizada para o dimensionamento do equipamento baseou-se em parâmetros técnicos reconhecidos, considerando: população atendida, taxa de geração per capita, densidade dos resíduos compactados (em média 300 a 400 kg/m³), frequência de coleta (diária nas áreas centrais e alternada nas demais), extensão territorial do município e condições das vias. Com base nesses critérios, definiu-se a necessidade de caminhão coletor compactador com capacidade compatível (aproximadamente 12 a 15 m³), garantindo eficiência operacional e cobertura adequada.Atualmente, o serviço de coleta de resíduos sólidos no município é realizado pela administração pública municipal (execução direta), por meio da Secretaria Municipal competente, utilizando frota própria, a qual se encontra limitada e necessita de reforço para ampliação e melhoria da eficiência do serviço prestado.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 547.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 547.250,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.