Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Dra. Eudócia para Arapiraca (AL)

R$ 1,5 milhão previstos para Arapiraca (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005421, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para substituição de serviços terceirizados e implantação da execução direta do serviço dentro de unidade pública da Rede de Atenção Especializada, compondo a Média e Alta Complexidade, no município de Arapiraca-AL.Problema a Ser Resolvido:Atualmente, a rede municipal oferta o serviço de radiologia por meio de prestadores de serviços terceirizados. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde atua como compradora de serviços de terceiros para suprir a demanda da rede.Objetivo do Pleito: O objetivo da aquisição dos equipamentos é a implantação da execução direta do serviço dentro da unidade pública. Não se trata de uma ampliação de oferta (aumento de metas físicas), mas sim da estruturação de um serviço público próprio que hoje inexiste como patrimônio e operação direta do município.Justificativa de Eficiência: A transição do serviço terceirizado para o serviço próprio visa garantir a autonomia da unidade, a agilidade no diagnóstico intra-hospitalar/ambulatorial e a otimização de custos operacionais a longo prazo, fortalecendo a rede pública de saúde.Dessa forma, reiteramos que o pleito se caracteriza como implementação de serviço próprio, visando substituir a dependência de prestadores externos por uma estrutura pública.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2026

    Previsto: R$ 1.492.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.492.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 1.492.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 31.643,59

    Ainda sem ordem bancária: R$ 1.460.856,41

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 1.492.500,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Dra. Eudócia indicou, pela emenda 202642390008, uma transferência especial (emenda Pix) para Arapiraca (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.492.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.492.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para substituição de serviços terceirizados e implantação da execução direta do serviço dentro de unidade pública da Rede de Atenção Especializada, compondo a Média e Alta Complexidade, no município de Arapiraca-AL.Problema a Ser Resolvido:Atualmente, a rede municipal oferta o serviço de radiologia por meio de prestadores de serviços terceirizados. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde atua como compradora de serviços de terceiros para suprir a demanda da rede.Objetivo do Pleito: O objetivo da aquisição dos equipamentos é a implantação da execução direta do serviço dentro da unidade pública. Não se trata de uma ampliação de oferta (aumento de metas físicas), mas sim da estruturação de um serviço público próprio que hoje inexiste como patrimônio e operação direta do município.Justificativa de Eficiência: A transição do serviço terceirizado para o serviço próprio visa garantir a autonomia da unidade, a agilidade no diagnóstico intra-hospitalar/ambulatorial e a otimização de custos operacionais a longo prazo, fortalecendo a rede pública de saúde.Dessa forma, reiteramos que o pleito se caracteriza como implementação de serviço próprio, visando substituir a dependência de prestadores externos por uma estrutura pública.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.492.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 31.643,59 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 1.460.856,41 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.492.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 15/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008489

    R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004398

    R$ 31.643,59. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 1.460.856,41. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005421

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
15/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 10/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 29/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 14/05/2026Em Complementação
  8. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 15/05/2026Enviado para Análise
  10. 15/05/2026Em Complementação
  11. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 15/05/2026Enviado para Análise
  13. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Parecer Técnico nº 60/2026-SAES/GAB/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

Valor do executor: R$ 1.492.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Equipamento com tecnologia digital (detector de painel plano) emissor de Raios X para fins de diagnóstico clínico por imagem (SIGEM 10883) para Unidade Especializada Centro De Diagnostico CRIA vinculada ao CNES 2004968

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.492.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00848919/06/2026EnviadoR$ 1.492.500,00
Documento hábil 2026TF004398—Enviado com SucessoR$ 31.643,59
Ordem bancária 2026OB00542122/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 1.460.856,41

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096775
Emenda
202642390008
Beneficiário
ARAPIRACA
CNPJ
12198693000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov