Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Fernando Dueire para Jataúba (PE)

R$ 298,5 mil previstos para Jataúba (PE)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 194.605,81 dos R$ 298.500,00 empenhados.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005432, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a matriz de setembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 194.605,81 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de ambulância e equipamentos para o Municipal de Jataúba-PE. O Município de Jataúba possui uma rede de saúde composta por unidades básicas de saúde, centro de saúde especializado, Caps, Samu, Unidade Hospitalar, nossa capacidade estrutural é de pequeno porte onde em casos de média e alta gravidade, o serviço é ofertado em municípios da região regulados através de central de leitos do estado de Pernambuco. Nosso município é pactuado com a 4ª Gerência Regional de Saúde localizada na cidade de Caruaru. Bossa unidade de saúde é comporta por 30 (trinta leitos), e para reforçar a qualidade ofertada do serviços há a necessidade de readequar e substituir mobiliários sucateados (cama/leito), todavia, por ser tratar de unidade de saúde de pequeno e médio porte e em casos de pacientes com demanda de alta gravidade há a necessidade de transferência para outra unidade hospitalar referenciada pelo Estado para dar continuidade a assistência ao paciente. No tocante a atendimentos hospitalar, a média mensal de atendimentos é de 3.900 pacientes, apresentando 130 atendimentos diários no Hospital Ana Argemira Correia, dos quais 3 atendimentos por dia necessitam de transferência em Ambulância tipo A, fazendo um total de 90 transferências por mês em média. A aquisição de um veículo Ambulância tipo A, irá integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde, CNES 6591779, apresentando como Tipo de Estabelecimento (68) – Central de Gestão em Saúde, e Sub-Tipo de Estabelecimento (003) –Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que terá a finalidade de qualificar a oferta de serviços de saúde a população em conformidade com as diretrizes do SUS Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como municípios de Caruaru, Recife, Gravata dentre outros que são REFERÊNCIA NA PACTUAÇÃO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL conforme pactuação regional. CNES GERAL DA SECRETARIA PARA AMBULÂNCIA Nº 6591779, CNES DO HOSPITAL PARA AS CAMAS Nº 2433788. Declarações e justificativas em anexo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 194.605,81

    Ainda sem ordem bancária: R$ 103.894,19

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Fernando Dueire indicou, pela emenda 202642520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Jataúba (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de ambulância e equipamentos para o Municipal de Jataúba-PE. O Município de Jataúba possui uma rede de saúde composta por unidades básicas de saúde, centro de saúde especializado, Caps, Samu, Unidade Hospitalar, nossa capacidade estrutural é de pequeno porte onde em casos de média e alta gravidade, o serviço é ofertado em municípios da região regulados através de central de leitos do estado de Pernambuco. Nosso município é pactuado com a 4ª Gerência Regional de Saúde localizada na cidade de Caruaru. Bossa unidade de saúde é comporta por 30 (trinta leitos), e para reforçar a qualidade ofertada do serviços há a necessidade de readequar e substituir mobiliários sucateados (cama/leito), todavia, por ser tratar de unidade de saúde de pequeno e médio porte e em casos de pacientes com demanda de alta gravidade há a necessidade de transferência para outra unidade hospitalar referenciada pelo Estado para dar continuidade a assistência ao paciente. No tocante a atendimentos hospitalar, a média mensal de atendimentos é de 3.900 pacientes, apresentando 130 atendimentos diários no Hospital Ana Argemira Correia, dos quais 3 atendimentos por dia necessitam de transferência em Ambulância tipo A, fazendo um total de 90 transferências por mês em média. A aquisição de um veículo Ambulância tipo A, irá integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde, CNES 6591779, apresentando como Tipo de Estabelecimento (68) – Central de Gestão em Saúde, e Sub-Tipo de Estabelecimento (003) –Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que terá a finalidade de qualificar a oferta de serviços de saúde a população em conformidade com as diretrizes do SUS Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como municípios de Caruaru, Recife, Gravata dentre outros que são REFERÊNCIA NA PACTUAÇÃO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL conforme pactuação regional. CNES GERAL DA SECRETARIA PARA AMBULÂNCIA Nº 6591779, CNES DO HOSPITAL PARA AS CAMAS Nº 2433788. Declarações e justificativas em anexo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 194.605,81 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 103.894,19 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 15/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008458

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004274

    R$ 194.605,81. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 103.894,19. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005432

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

31 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
15/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 31 mudanças de situação
  1. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 09/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  4. 09/04/2026Enviado para Análise
  5. 13/04/2026Em Complementação
  6. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
  7. 16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 20/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
  11. 20/04/2026Enviado para Análise
  12. 28/04/2026Em Complementação
  13. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  14. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  16. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  18. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  20. 30/04/2026Enviado para Análise
  21. 30/04/2026Em Complementação
  22. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
  23. 12/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  24. 12/05/2026Aguardando envio para Análise
  25. 12/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  26. 12/05/2026Aguardando envio para Análise
  27. 12/05/2026Enviado para Análise
  28. 12/05/2026Em Complementação
  29. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  30. 14/05/2026Enviado para Análise
  31. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 15/05/2026.

    PARECER TÉCNICO Nº 491/2026-CGAH/DAHUD/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGONETA: VEÍCULO FURGONETA ORIGINAL DE FÁBRICA, 0 KM, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO - CNES DA SECRETARIA 6591779.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 268.725,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 268.725,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA- MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL | TIPO: ELÉTRICA | RODAS: RODÍZIOS C/ FREIOS | CAPACIDADE DE CARGA: ATÉ 300 KG | TIPOS DE ACIONAMENTO: CONTROLE REMOTO - CNES DO HOSPITAL 2433788.

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.775,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.721,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00845819/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil 2026TF004274—Enviado com SucessoR$ 194.605,81
Ordem bancária 2026OB00543222/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 103.894,19

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-096807
Emenda
202642520005
Beneficiário
MUNICIPIO DE JATAUBA
CNPJ
10091544000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov