Emenda Pix de 2021, indicada por Bilac Pinto para Piranguinho (MG)

R$ 250 mil previstos para Piranguinho (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 217.870,28 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 217.870,28 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 217.870,28 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PIRANGUINHO (MG), CNPJ 18.192.906/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009681, emenda 202122150005 de 2021, de autoria de Bilac Pinto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800351, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Calçamento trecho do Bairro Bom Retiro e construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 217.870,28
  Pendente declarado: R$ 119.500,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 198.524,04 em 19/04/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA REMO LTDA (CNPJ 18.225.557/0001-96)
    ILUMINAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/03/2023, edição 656
    P.L. Port. 06/2023. 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 027/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO 034/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 024/2022 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. 1º Termo de Aditamento do contrato 027/2022 – CONSTRUTORA REMO LTDA – CNPJ/MF sob o nº. 18.225.557/0001-96 – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, POR MEDIÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA A CONSTRUÇÃO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.346,24 em 08/12/2023 · Investimento
    Recebedor: M M EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.097.291/0001-41)
    CALÇAMENTO BOM RETIRO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/01/2024, edição 801
    Município de Piranguinho/MG | 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO CONTRATO 007/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO 165/2023 - TOMADA DE PREÇO 014/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 007/2024 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO BEIRA RIO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. – Vigência: 16/01/2024
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    Diário de 18/01/2024, edição 799
    013/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NA RUA HILZA DIAS DE CARVALHO PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 47.097.291/0001-41 – VALOR = R$ 112.220,96 (Cento e Doze Mil e Duzentos e Vinte Reais e Noventa e Seis Centavos). HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 165/2023 - TOMADA DE PREÇO 014/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 165/2023
    TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 47.097.291/0001-41 – VALOR = R$ 122.051,60 (Cento e Vinte e Dois Mil e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos). CONTRATO 006/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO 164/2023 - TOMADA DE PREÇO 013/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 006/2024 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NA
    Helena Maria da Silveira – Chefe do Poder Executivo. Data: 18/01/2024. CONTRATO 007/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO 165/2023 - TOMADA DE PREÇO 014/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 007/2024 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NA RUA HILZA DIAS DE CARVALHO PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. – Vigência: 16/01/2024 a 16/07/2024 – VALOR
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    Diário de 10/01/2024, edição 795
    Município de Piranguinho/MG | 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO 005/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO 150/2023 - TOMADA DE PREÇO 012/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 005/2024 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. –
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    Diário de 08/01/2024, edição 794
    ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 47.097.291/0001-41 – VALOR = R$ 66.384,46 (Sessenta e Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos). CONSÓRCIO PÚBLICO EDITAIS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO 001/2024 CONSÓRCIO CIMASP – PE: n º
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    Diário de 26/12/2023, edição 787
    EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 069/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO 101/2023 - TOMADA DE PREÇOS 007/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. 1 º Termo de Aditamento ao contrato: 069/2023 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM TRECHOS DAS ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS GROTA, AÇUDINHO, FOEIRO – RESOLUÇÃO SEGOV 12 DE 19 DE ABRIL DE 2023 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
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    Diário de 07/12/2023, edição 780
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO, DRENAGEM E REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO BRAGA – DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 47.097.291/0001-41 – VALOR = R$ 147.346,21 (Cento e Quarenta e Sete Mil e Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Um Centavos). CONTRATOS 098 A 105 2023 - PROCESSO LICITATÓRIO 106/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 098/2023
    TOMADA DE PREÇO 010/2023 Piranguinho/MG - Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023 - Edição - 780 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 7 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 125/2023 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO, DRENAGEM E REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO BRAGA – DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. – Vigência:
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    Diário de 27/10/2023, edição 761
    Reais e Oitenta Centavos). 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 070/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO 091/2023 - TOMADA DE PREÇOS 004/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. 1 º Termo de Aditamento ao contrato: 070/2023 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE NA ESTRADA RURAL DO BAIRRO RETIRO. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 2023 – RESOLUÇÃO SEGOV 12 DE 19 DE ABRIL DE 2023 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
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    Diário de 19/09/2023, edição 745
    DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. M M EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ nº 47.097.291/0001-41 – VALOR = R$ 79.992,39 (Setenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos). CONTRATO 070/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO 091/2023 - TOMADA DE PREÇO 004/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 070/2023 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº. 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE
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    Diário de 14/09/2023, edição 743
    E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. M M EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ nº 47.097.291/0001-41 – VALOR = R$ 175.444,55 (Cento e Setenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). CONTRATO 069/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO 101/2023 - TOMADA DE PREÇO 007/2023 MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONTRATO nº 069/2023 – M M EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF sob o nº. 47.097.291/0001-41 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 217.870,28
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Contratação de empresa para calçamento na estrada rural do bairro Bom Retiro -- Aditivo

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Bilac Pinto indicou, pela emenda 202122150005, uma transferência especial (emenda Pix) para Piranguinho (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Calçamento trecho do Bairro Bom Retiro e construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRANGUINHO declarou R$ 217.870,28 executados e R$ 119.500,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 217.870,28 executados e R$ 32.129,72 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE000913
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000313
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800351
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
14/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
24/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/01/2025Em Elaboração
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
18/03/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
11/04/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
14/05/2025Em Complementação
23/06/2025Aguardando envio para Análise
23/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/05/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural do município; - Lista de Metas: Meta 1 - Recomenda-se identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural; Metas 2 e 3 - deixar claro se as metas foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Calçamento trecho do Bairro Bom Retiro - foram realizadas no perímetro rural do município;
Quantidade
160 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 19.346,24 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 120,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública ao longo de 402 metros na Rua Harley de Almeyda (foram realizadas no perímetro urbano do município);
Quantidade
402 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 198.524,04 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 493,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, AMPLIAÇÃO DE REDE, ao longo de 386 metros no Parque Municipal e 104 metros na Rua José Braz dos Reis - foram realizadas no perímetro urbano do município;
Quantidade
490 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 32.129,72 de investimento
Outras fontes
R$ 87.370,28 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 243,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000913	09/07/2021	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF000313	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB800351	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009681
Emenda: 202122150005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
CNPJ: 18192906000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov