Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Bebeto para São Fidélis (RJ)

R$ 398 mil previstos para São Fidélis (RJ)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB002766, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A Execução de obras de construção e adequação de calçadas e passeios públicos acessíveis em concreto na localidade de Ernesto Machado, município de São Fidélis, visando à melhoria da infraestrutura urbana, com foco em acessibilidade, reabilitação e modernização de áreas urbanas.O projeto busca transformar uma área sem estrutura em um espaço adequado, funcional e durável para suprir as necessidades da população local. O projeto busca solucionar os seguintes problemas: Ausência de área adequada: inexistência de espaço estruturado para atividades coletivas; Condições inadequadas do solo: presença de poeira e lama, dificultando o uso contínuo; Desorganização de eventos e atividades: uso improvisado do espaço público; O projeto beneficiará diretamente a população da localidade de Ernesto Machado, abrangendo: Famílias: espaço para eventos e convivência; Trabalhadores e prestadores de serviço: apoio logístico; Comunidade em geral: uso coletivo para diversas finalidades públicas; O projeto estabelece aderência direta às diretrizes do programa 816 por meio de: Qualificação da Infraestrutura Urbana - Implantação de passeio em concreto de alta resistência; Estrutura adequada para uso intensivo e contínuo; Ordenamento do Espaço Público - Organização das atividades comunitárias; Redução da ocupação desordenada de passeio público; Eficiência no Uso de Recursos Públicos - Utilização de material durável e de baixa manutenção; Sustentabilidade econômica da intervenção; ADEQUAÇÃO AS DIRETRIZES - O projeto estabelece aderência direta às diretrizes do programa 816 por meio de: Qualificação da Infraestrutura Urbana - Implantação de passeio em concreto de alta resistência; Estrutura adequada para uso intensivo e contínuo; Ordenamento do Espaço Público - Organização das atividades comunitárias; Redução da ocupação desordenada de vias públicas;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Bebeto indicou, pela emenda 202643120006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Fidélis (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Execução de obras de construção e adequação de calçadas e passeios públicos acessíveis em concreto na localidade de Ernesto Machado, município de São Fidélis, visando à melhoria da infraestrutura urbana, com foco em acessibilidade, reabilitação e modernização de áreas urbanas.O projeto busca transformar uma área sem estrutura em um espaço adequado, funcional e durável para suprir as necessidades da população local. O projeto busca solucionar os seguintes problemas: Ausência de área adequada: inexistência de espaço estruturado para atividades coletivas; Condições inadequadas do solo: presença de poeira e lama, dificultando o uso contínuo; Desorganização de eventos e atividades: uso improvisado do espaço público; O projeto beneficiará diretamente a população da localidade de Ernesto Machado, abrangendo: Famílias: espaço para eventos e convivência; Trabalhadores e prestadores de serviço: apoio logístico; Comunidade em geral: uso coletivo para diversas finalidades públicas; O projeto estabelece aderência direta às diretrizes do programa 816 por meio de: Qualificação da Infraestrutura Urbana - Implantação de passeio em concreto de alta resistência; Estrutura adequada para uso intensivo e contínuo; Ordenamento do Espaço Público - Organização das atividades comunitárias; Redução da ocupação desordenada de passeio público; Eficiência no Uso de Recursos Públicos - Utilização de material durável e de baixa manutenção; Sustentabilidade econômica da intervenção; ADEQUAÇÃO AS DIRETRIZES - O projeto estabelece aderência direta às diretrizes do programa 816 por meio de: Qualificação da Infraestrutura Urbana - Implantação de passeio em concreto de alta resistência; Estrutura adequada para uso intensivo e contínuo; Ordenamento do Espaço Público - Organização das atividades comunitárias; Redução da ocupação desordenada de vias públicas;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 17/04/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001387

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000902

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB002766

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/05/2026 a 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 7 registros
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 17/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 06/04/2026Em Elaboração
  2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 06/04/2026Enviado para Análise
  4. 07/04/2026Em Complementação
  5. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 09/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 09/04/2026Enviado para Análise
  9. 15/04/2026Em Complementação
  10. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
  11. 16/04/2026Enviado para Análise
  12. 17/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/04/2026.

    *As Metas estão sendo analisadas em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU nº 93, de 17/01/2024 e PORTARIA CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Metas de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de obras de construção e adequação de calçadas e passeios públicos acessíveis em concreto na localidade de Ernesto Machado.

    Quantidade
    2.258 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 176,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00138708/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF000902—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00276612/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097101
Emenda
202643120006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO FIDELIS
CNPJ
29111093000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov