Emenda Pix de 2026, indicada por Beto Richa para Guaraci (PR)

Plano impedido para Guaraci (PR)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de 01 micro-ônibus destinado ao transporte sanitário de pacientes do Município de Guaraci, conforme especificações técnicas constantes no SIGEM/RENEM do Ministério da Saúde, visando fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade realizados fora do domicílio.O veículo será vinculado ao estabelecimento de saúde “CENTRO DE SAÚDE DE GUARACI”, CNES nº 2727390, unidade classificada como Centro de Saúde/Unidade Básica, sob gestão municipal, integrante da rede SUS local, responsável por atendimentos ambulatoriais de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Estratégia Saúde da Família, serviços de diagnóstico, fisioterapia, imunização e demais ações assistenciais ofertadas à população do município.A unidade possui atuação tanto na Atenção Básica quanto em atendimentos ambulatoriais de média complexidade, funcionando em regime de atendimento contínuo de 24 horas, incluindo suporte à estabilização de pacientes críticos, assistência multiprofissional, logística de imunobiológicos, serviços laboratoriais, ultrassonografia e atendimento de urgência e emergência.A proposta possui aderência à Programação Anual de Saúde 2026 do Município de Guaraci/PR, especialmente à Diretriz nº 1 – Qualificação da Gestão em Saúde, Objetivo nº 1.1, Meta 1.1.5, que prevê a aquisição de veículos para apoiar as ações da Secretaria Municipal de Saúde, melhorando o transporte de equipes, insumos e pacientes, ampliando a efetividade dos serviços de saúde no território municipal.A aquisição do veículo justifica-se pela crescente demanda de transporte de pacientes encaminhados para consultas especializadas, exames, tratamentos contínuos, cirurgias eletivas e atendimentos hospitalares realizados em municípios de referência regional, especialmente por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR.A pretensão para execução dos recursos consiste na ampliação e qualificação do transporte sanitário municipal, garantindo maior segurança, conforto, acessibilidade e regularidade no deslocamento dos usuários do SUS, especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contínuo e usuários em situação de vulnerabilidade social.Como metas da proposta, pretende-se:- ampliar a capacidade de transporte sanitário eletivo do município;- reduzir dificuldades de deslocamento de pacientes para atendimentos especializados;- garantir maior eficiência logística no atendimento da rede municipal de saúde;- fortalecer o acesso aos serviços de média e alta complexidade;- melhorar as condições de conforto e segurança no transporte de usuários do SUS;- apoiar as ações desenvolvidas pelo Centro de Saúde de Guaraci – CNES nº 2727390 e pelas equipes vinculadas à Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família. A aquisição de um ônibus destinado à área da saúde do Município de Guaraci/Pr justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o transporte de pacientes, garantindo acesso adequado, seguro e digno aos serviços de saúde, especialmente aqueles realizados fora do domicílio, em hospitais e centros de referência aos quais o município está vinculado.O Município possui demanda significativa e crescente por deslocamentos para consultas, exames especializados e tratamentos contínuos em outras localidades, o que exige uma estrutura de transporte eficiente, regular e compatível com o volume de usuários atendidos. Atualmente, a frota existente apresenta limitações operacionais, seja pelo desgaste natural dos veículos, seja pela insuficiência frente à demanda, o que pode comprometer a regularidade, a pontualidade e a qualidade do serviço prestado à população.Além disso, a medida contribui diretamente para a humanização do atendimento, proporcionando melhores condições de transporte, com mais conforto e segurança, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e aqueles em tratamento contínuo. Trata-se de investimento que fortalece a política pública de saúde, assegura maior eficiência na prestação dos serviços e promove melhores condições de acesso da população aos atendimentos especializados.Dessa forma, a aquisição do referido veículo atende plenamente ao interesse público, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados e para a garantia do direito fundamental à saúde da população.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Beto Richa indicou, pela emenda 202643140002, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaraci (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de 01 micro-ônibus destinado ao transporte sanitário de pacientes do Município de Guaraci, conforme especificações técnicas constantes no SIGEM/RENEM do Ministério da Saúde, visando fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade realizados fora do domicílio.O veículo será vinculado ao estabelecimento de saúde “CENTRO DE SAÚDE DE GUARACI”, CNES nº 2727390, unidade classificada como Centro de Saúde/Unidade Básica, sob gestão municipal, integrante da rede SUS local, responsável por atendimentos ambulatoriais de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Estratégia Saúde da Família, serviços de diagnóstico, fisioterapia, imunização e demais ações assistenciais ofertadas à população do município.A unidade possui atuação tanto na Atenção Básica quanto em atendimentos ambulatoriais de média complexidade, funcionando em regime de atendimento contínuo de 24 horas, incluindo suporte à estabilização de pacientes críticos, assistência multiprofissional, logística de imunobiológicos, serviços laboratoriais, ultrassonografia e atendimento de urgência e emergência.A proposta possui aderência à Programação Anual de Saúde 2026 do Município de Guaraci/PR, especialmente à Diretriz nº 1 – Qualificação da Gestão em Saúde, Objetivo nº 1.1, Meta 1.1.5, que prevê a aquisição de veículos para apoiar as ações da Secretaria Municipal de Saúde, melhorando o transporte de equipes, insumos e pacientes, ampliando a efetividade dos serviços de saúde no território municipal.A aquisição do veículo justifica-se pela crescente demanda de transporte de pacientes encaminhados para consultas especializadas, exames, tratamentos contínuos, cirurgias eletivas e atendimentos hospitalares realizados em municípios de referência regional, especialmente por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR.A pretensão para execução dos recursos consiste na ampliação e qualificação do transporte sanitário municipal, garantindo maior segurança, conforto, acessibilidade e regularidade no deslocamento dos usuários do SUS, especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contínuo e usuários em situação de vulnerabilidade social.Como metas da proposta, pretende-se:- ampliar a capacidade de transporte sanitário eletivo do município;- reduzir dificuldades de deslocamento de pacientes para atendimentos especializados;- garantir maior eficiência logística no atendimento da rede municipal de saúde;- fortalecer o acesso aos serviços de média e alta complexidade;- melhorar as condições de conforto e segurança no transporte de usuários do SUS;- apoiar as ações desenvolvidas pelo Centro de Saúde de Guaraci – CNES nº 2727390 e pelas equipes vinculadas à Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família. A aquisição de um ônibus destinado à área da saúde do Município de Guaraci/Pr justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o transporte de pacientes, garantindo acesso adequado, seguro e digno aos serviços de saúde, especialmente aqueles realizados fora do domicílio, em hospitais e centros de referência aos quais o município está vinculado.O Município possui demanda significativa e crescente por deslocamentos para consultas, exames especializados e tratamentos contínuos em outras localidades, o que exige uma estrutura de transporte eficiente, regular e compatível com o volume de usuários atendidos. Atualmente, a frota existente apresenta limitações operacionais, seja pelo desgaste natural dos veículos, seja pela insuficiência frente à demanda, o que pode comprometer a regularidade, a pontualidade e a qualidade do serviço prestado à população.Além disso, a medida contribui diretamente para a humanização do atendimento, proporcionando melhores condições de transporte, com mais conforto e segurança, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e aqueles em tratamento contínuo. Trata-se de investimento que fortalece a política pública de saúde, assegura maior eficiência na prestação dos serviços e promove melhores condições de acesso da população aos atendimentos especializados.Dessa forma, a aquisição do referido veículo atende plenamente ao interesse público, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados e para a garantia do direito fundamental à saúde da população.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 14/04/2026Enviado para Análise
  3. 12/05/2026Em Complementação
  4. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  5. 15/05/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE GUARACI

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS TFD

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097136
Emenda
202643140002
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUARACI
CNPJ
75845537000151
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov