Emenda Pix de 2026, indicada por Célia Xakriabá para Januária (MG)
R$ 796 mil previstos para Januária (MG)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 609.657,44 dos R$ 796.000,00 empenhados.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005654, de 22/06/2026: crédito de R$ 609.657,44 na conta em 23/06/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de Infraestrutura Turística - Construção do Portal da Cidade e Praça Multieventos Implantar a Infraestrutura com praça multieventos de modo a permitir um espaço adequado de para os turistas, visitantes e a população local.O objeto consiste na construção de um portal arquitetônico de entrada da cidade, a ser implantado na rodovia MGC/BR-135, Km 198, 15°30'29.0"S 44°23'01.9"W, no trecho entre o posto da Polícia Rodoviária Federal e a rotatória de acesso ao município de Januária. A localização do portal em rodovia de grande fluxo potencializa seu impacto, uma vez que o equipamento será visualizado por turistas em trânsito e visitantes que acessam o município, funcionando como instrumento de promoção territorial e estímulo à permanência e consumo local.Adicionalmente, a obra contribui para:• o fortalecimento da identidade visual do município; • a valorização dos atrativos turísticos existentes; • o incentivo à economia local, especialmente nos setores de comércio, serviços e hospitalidade; • a melhoria da sinalização e orientação viária associada ao turismo; • a qualificação do espaço urbano de acesso à cidade. A intervenção compreende a execução de estrutura composta por um pórtico em sistema construtivo misto, com estrutura principal em perfis metálicos (Light Steel Frame), fundações em concreto armado (estacas e blocos de coroamento) e revestimento em painéis de Alumínio Composto (ACM), com acabamento externo de alta durabilidade e resistência às intempéries, sendo intercalado de ambos lados estruturas em concreto armado remetendo a rochas naturais devidamente engastadas no pórtico a serem realizadas por artista plástico da região.O portal principal possui altura total de 13,00 m, acrescida de 4,00 m no ponto máximo do frontão, totalizando 17,00 m de altura máxima, e largura total de 24,00 m, dimensionada para permitir o engastamento dos elementos escultóricos laterais. O vão livre apresenta altura de 9,50 m (no ponto mais elevado) e largura de 16,00 m, garantindo a passagem segura de veículos de grande porte, inclusive transporte de carga e ônibus.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/04/2026
Previsto: R$ 796.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 796.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 796.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 609.657,44
Ainda sem ordem bancária: R$ 186.342,56
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Célia Xakriabá indicou, pela emenda 202643220008, uma transferência especial (emenda Pix) para Januária (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 796.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de Infraestrutura Turística - Construção do Portal da Cidade e Praça Multieventos Implantar a Infraestrutura com praça multieventos de modo a permitir um espaço adequado de para os turistas, visitantes e a população local.O objeto consiste na construção de um portal arquitetônico de entrada da cidade, a ser implantado na rodovia MGC/BR-135, Km 198, 15°30'29.0"S 44°23'01.9"W, no trecho entre o posto da Polícia Rodoviária Federal e a rotatória de acesso ao município de Januária. A localização do portal em rodovia de grande fluxo potencializa seu impacto, uma vez que o equipamento será visualizado por turistas em trânsito e visitantes que acessam o município, funcionando como instrumento de promoção territorial e estímulo à permanência e consumo local.Adicionalmente, a obra contribui para:• o fortalecimento da identidade visual do município; • a valorização dos atrativos turísticos existentes; • o incentivo à economia local, especialmente nos setores de comércio, serviços e hospitalidade; • a melhoria da sinalização e orientação viária associada ao turismo; • a qualificação do espaço urbano de acesso à cidade. A intervenção compreende a execução de estrutura composta por um pórtico em sistema construtivo misto, com estrutura principal em perfis metálicos (Light Steel Frame), fundações em concreto armado (estacas e blocos de coroamento) e revestimento em painéis de Alumínio Composto (ACM), com acabamento externo de alta durabilidade e resistência às intempéries, sendo intercalado de ambos lados estruturas em concreto armado remetendo a rochas naturais devidamente engastadas no pórtico a serem realizadas por artista plástico da região.O portal principal possui altura total de 13,00 m, acrescida de 4,00 m no ponto máximo do frontão, totalizando 17,00 m de altura máxima, e largura total de 24,00 m, dimensionada para permitir o engastamento dos elementos escultóricos laterais. O vão livre apresenta altura de 9,50 m (no ponto mais elevado) e largura de 16,00 m, garantindo a passagem segura de veículos de grande porte, inclusive transporte de carga e ônibus.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 609.657,44 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 186.342,56 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005925
R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005676
R$ 609.657,44. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 186.342,56. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005654
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2028 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 30/03/2026Aguardando envio para Análise
- 30/03/2026Enviado para Análise
- 01/04/2026Em Complementação
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 09/04/2026Em Complementação
- 17/04/2026Aguardando envio para Análise
- 17/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Considera-se aprovado o Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
Metas de MUNICIPIO DE JANUARIA
Valor do executor: R$ 796.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Meta 1 – Fundação e infraestrutura (m³)
- Quantidade
- 35 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.666,70 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.790,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Meta 2 - Estrutura metálica (m²)
- Quantidade
- 420 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.666,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 315,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Meta 3 – Revestimento em ACM (m²)
- Quantidade
- 600 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.666,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 221,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Meta 4 – Elementos artísticos e comunicação visual (unidade/m²)
- Quantidade
- 32 metro quadrado
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.666,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4.145,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Meta 5 – Iluminação (m)
- Quantidade
- 150 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.666,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 884,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Meta 6 – Sinalização viária (unidade)
- Quantidade
- 20 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.666,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 6.633,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005925 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 796.000,00 |
| Documento hábil 2026TF005676 | — | Enviado com Sucesso | R$ 609.657,44 |
| Ordem bancária 2026OB005654 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 186.342,56 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 609.657,44 em 23/06/2026 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-097187
- Emenda
- 202643220008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JANUARIA
- CNPJ
- 21461546000110
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov