Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Cobalchini para Jupiá (SC)

Plano impedido para Jupiá (SC)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Construção do Centro de Eventos de Jupiá, localizada na Rua Piauí, em plena área central do município, nas coordenadas geográficas 26°23'57.43"S; 52°43'38.82"O, configura-se como uma intervenção estratégica para consolidar a infraestrutura pública e fomentar o desenvolvimento regional. Atualmente a estrutura existente encontra-se em demolição para posterior construção de nova edificação.A escolha deste local visa facilitar o acesso de moradores e visitantes, integrando o novo espaço ao fluxo urbano e aos serviços já existentes na sede. No âmbito turístico, a obra possui uma relação direta com o setor ao viabilizar a captação de feiras, exposições e eventos culturais que hoje carecem de um espaço adequado, gerando um efeito multiplicador na economia local ao estimular a ocupação hoteleira, o comércio e a gastronomia. Do ponto de vista funcional, o empreendimento destina-se à realização de feiras, exposições, reuniões institucionais, eventos culturais e demais atividades de interesse coletivo, suprindo a atual carência municipal por espaço adequado e apto a receber tais demandas. A obra consiste em edificação pública de uso multifuncional, com solução arquitetônica voltada à flexibilidade de uso, à eficiência operacional e à futura adaptação conforme as necessidades do município. Além disso, o centro servirá como base para as ações do Turismo fortalecendo a identidade cultural jupiaense e atraindo fluxo de visitantes de cidades vizinhas. Quanto às características técnicas e ao escopo, a intervenção consiste em uma obra de construção civil de edificação institucional, planejada de forma modular para permitir ampliações futuras.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Cobalchini indicou, pela emenda 202643250001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jupiá (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do Centro de Eventos de Jupiá, localizada na Rua Piauí, em plena área central do município, nas coordenadas geográficas 26°23'57.43"S; 52°43'38.82"O, configura-se como uma intervenção estratégica para consolidar a infraestrutura pública e fomentar o desenvolvimento regional. Atualmente a estrutura existente encontra-se em demolição para posterior construção de nova edificação.A escolha deste local visa facilitar o acesso de moradores e visitantes, integrando o novo espaço ao fluxo urbano e aos serviços já existentes na sede. No âmbito turístico, a obra possui uma relação direta com o setor ao viabilizar a captação de feiras, exposições e eventos culturais que hoje carecem de um espaço adequado, gerando um efeito multiplicador na economia local ao estimular a ocupação hoteleira, o comércio e a gastronomia. Do ponto de vista funcional, o empreendimento destina-se à realização de feiras, exposições, reuniões institucionais, eventos culturais e demais atividades de interesse coletivo, suprindo a atual carência municipal por espaço adequado e apto a receber tais demandas. A obra consiste em edificação pública de uso multifuncional, com solução arquitetônica voltada à flexibilidade de uso, à eficiência operacional e à futura adaptação conforme as necessidades do município. Além disso, o centro servirá como base para as ações do Turismo fortalecendo a identidade cultural jupiaense e atraindo fluxo de visitantes de cidades vizinhas. Quanto às características técnicas e ao escopo, a intervenção consiste em uma obra de construção civil de edificação institucional, planejada de forma modular para permitir ampliações futuras.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 14/05/2026
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 07/04/2026Enviado para Análise
  4. 08/04/2026Em Complementação
  5. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 23/04/2026Enviado para Análise
  7. 25/04/2026Em Complementação
  8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2026Enviado para Análise
  10. 05/05/2026Em Complementação
  11. 07/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 07/05/2026Enviado para Análise
  13. 14/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/05/2026.

    Em atendimento ao regramento vigente, o presente Plano de Trabalho é devolvido ao recebedor para adequação e complementação. Assim sendo, solicita-se:Nas Metas do Executor• A(s) meta(s) deve(m) estar alinhada(s) ao objeto indicado pelo autor da emenda, sendo clara, específica e mensurável, de modo a garantir a viabilidade do planejamento e das etapas da execução. Favor adequar e evitar generalizações.A adoção de meta única no Plano de Trabalho é admitida, desde que o objeto detalhado seja indivisível e represente a entrega final completa do que foi proposto. Contudo, caso o valor seja elevado ou envolva naturezas de despesa distintas (como obras e aquisição de equipamentos), o beneficiário deverá, obrigatoriamente, proceder à separação por metas. Devem-se observar, ainda, os seguintes critérios:• Indivisibilidade: A meta única deve abranger todo o escopo. Caso o projeto possa ser executado em etapas independentes e funcionais, deve-se proceder ao seu desdobramento em múltiplas metas.• Funcionalidade: Ao término da execução da meta, o objeto deve apresentar funcionalidade plena, não sendo admitida meta única que resulte em obra inacabada ou sem utilidade para o setor de turismo.• Ajustar a unidade de medida para evidenciar, de maneira possível e útil, a mensurabilidade da meta visando detalhar o volume de operação, a carga de trabalho, os bens ou os serviços gerados. É importante destacar a necessidade de que haja coerência entre a unidade de medida e a meta física inserida. Utilize, por exemplo, quilômetros (km) ou metros (m) para extensão linear; metros quadrados (m²) para área; m³ (metro cúbico) para movimento de terra (escavação/aterro) e volume de concreto (vigas, lajes, pilares); un (unidade) para itens específicos como portas, janelas, luminárias, louças e metais sanitários; Hh (Homem-hora) para a produtividade da equipe, focada no tempo necessário para concluir uma tarefa, conforme a natureza da obra e compatibilizar a quantidade de cada meta.Caso haja projeto e orçamento definidos, no item “Metas do Executor”, incluir as metas correspondentes aos macroserviços previstos no orçamento sintético da futura obra, com seus respectivos quantitativos e unidades de medida adequadas. Na ausência de projeto e orçamento definidos, no item “Metas do Executor”, poderá incluir as metas correspondentes aos objetos previstos, com seus respectivos quantitativos e unidades de medida adequadas. As metas devem estar alinhadas ao objeto proposto, sendo claras, específicas e mensuráveis.Atenção: conforme disposto no Comunicado SEGES/MGI nº 15/2026, o prazo para a análise e solicitação de complementação por parte do MTur encerra-se em 30/04/2026. Dessa forma, é imprescindível que o beneficiário encaminhe todas as complementações solicitadas e o atendimento das diligências em tempo hábil para a continuidade dos procedimentos, a fim de possibilitar a conclusão da análise técnica dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento desse prazo poderá acarretar a perda do recurso por parte do beneficiário. Para mais informações contatar a Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística através do número (61) 2023-7868 ou acessar pelo link:https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica

Metas de MUNICIPIO DE JUPIA

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    ALVENARIA/VEDAÇÃO

    Quantidade
    2.400 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 137.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 57,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    CHAPISCO

    Quantidade
    4.800 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 37,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    REBOCO

    Quantidade
    4.800 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 37,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097227
Emenda
202643250001
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUPIA
CNPJ
01593132000137
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov