Emenda Pix de 2021, indicada por Vanderlei Macris para Cunha (SP)
R$ 150 mil previstos para Cunha (SP)
Última atualização em 10/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 2 recebedores em 10/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Quadra e utilização do saldo remanescente do contrato para complementação na construção de Ponte de Concreto no Bairro Jardim Bela Vista, zona urbana do municipio coordenadas 23º 04'18.34"S / 44º57'26.90"O
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/07/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 10/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 150.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 21.128,51 em 05/05/2023 · Investimento
Recebedor: PROGRESSAO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 29.183.206/0001-86)
NF 93
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 20/10/2022, edição 252
Tomada de Preço n° 018/2022 Processo Administrativo n° 157/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA PRAÇA SÃO PAULO. CONTRATO N° 3 4 8 / 2 0 2 2 – P R O G R E S S Ã O C O N S T R U Ç Õ E S E CONSULTORIA - CNPJ:29.183.206/0001-86 - Valor total – R$138.070,44. Cunha, 18/10/2022. Os documentos do certame podem ser obtidos em <http://www.cunha.sp.gov.br/licitacao/>. Informações: licitacao@cunha.sp.gov.br ou (12)3111- 2302 ..........................................
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Diário de 11/10/2022, edição 246
epígrafe, e no uso das atribuições conferidas no art. 43, VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos da Comissão de Licitação, bem como o resultado do certame em favor de PROGRESSÃO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA inscrita no CPNJ n° 29.183.206/0001-86 com sede na Pç. Candido Mota, sala 39, n° 193, Bairro Centro, na cidade de Caraguatatuba-SP, ao valor de R$202.031,03 (duzentos e dois mil e trinta e um reais e três centavos). Publique-se. Estância Climática de Cunha/SP, 11 de outubro
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Diário de 04/10/2022, edição 241
outubro de 2022, às 09h30min, reuniu-se a Comissão de Licitação, doravante COMISSÃO, e Área Técnica, para a sessão de abertura do certame licitatório em epígrafe. Apresentou-se a seguinte empresa: PROGRESSÃO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA, CNPJ nº 29.183.206/0001-86, representada pelo Sr. Murillo de Lima Barbosa, portadora do RG n° 33.363.570 – SSP/SP e inscrita no CPF n° ***.498.418-**; MULTISERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.593.304/0001-38, não representada. Abertura do Envelope nº 2 – PROPOSTA
internet da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do Item 17.1, tudo conforme prevê o Edital. Estância Climática de Cunha/SP, 03 de outubro de 2022. Assinam: Assinam: PROGRESSÃO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA CNPJ nº 29.183.206/0001-86 Murillo de Lima Barbosa Representante Adriano Lopes Pereira Secretario de Planejamento, Obras, Viação e Transporte Pela Área Técnica Pela COMISSÃO: Benedito Alves de Toledo CPF nº ***.123.628-** Membro da COPEL Nelson Rubens de Toledo Ferraz
epígrafe, e no uso das atribuições conferidas no art. 43, VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos da Comissão de Licitação, bem como o resultado do certame em favor de PROGRESSÃO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA inscrita no CPNJ n° 29.183.206/0001-86 com sede na Av. Charles Schnnider, n° 1236, Bairro Pq. Senhor do Bonfim, na cidade de Taubaté-SP, ao valor de R$138.070,44 (cento e trinta e oito mil e setenta reais e quarenta e quatro centavos). Publique-se. Estância Climática
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Diário de 27/09/2022, edição 236
doravante COMISSÃO, e Área Técnica, para a sessão de a b e r t u r a d o c e r t a m e l i c i t a t ó r i o e m e p í g r a f e . Credenciamento. Apresentou-se a seguinte empresa: PROGRESSÃO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA, CNPJ nº 29.183.206/0001-86, representada pelo Sr. Murillo de Lima Barbosa, portadora do RG n° 33.363.570 – SSP/SP e inscrita no CPF n° ***.498.418-**; MULTISERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.593.304/0001-38, não representada. Foram realizadas pesquisas no TCESP
no sítio internet da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do Item 17.1, tudo conforme prevê o Edital. Estância Climática de Cunha/SP, 26 de setembro de 2022. Assinam: PROGRESSÃO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA CNPJ nº 29.183.206/0001-86 Murillo de Lima Barbosa Representante Adriano Lopes Pereira Secretario de Planejamento, Obras, Viação e Transporte Pela Área Técnica Pela COMISSÃO: Benedito Alves de Toledo CPF nº ***.123.628-** Membro da COPEL Nelson Rubens de Toledo Ferraz
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 64.131,91 em 22/10/2023 · Investimento
Recebedor: PROGRESSAO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 29.183.206/0001-86)
NF 137
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 22/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.810,02 em 12/04/2024 · Investimento
Recebedor: PROGRESSAO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 29.183.206/0001-86)
NF 170
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.929,56 em 26/06/2024 · Investimento
Recebedor: KARAJA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 12.476.090/0001-70)
NF 297
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 15/02/2024, edição 531
devidamente representada por seu Secretário de Planejamento e Obras, ADRIANO LOPES PEREIRA, residente e domiciliado nesta cidade, doravante designada PREFEITURA, e a empresa KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.476.090/0001-70, estabelecida à Rua Raul Pompeia, n° 439, Bairro Vila Bela, no município de Guaratinguetá - SP, representada pela Sra. C a m i l a B a l b i n o V e r r e s c h i , i n s c r i t o n o C P F / M F 369.503.748-2, na qualidade de vencedora
devidamente representada por seu Secretário de Planejamento e Obras, ADRIANO LOPES PEREIRA, residente e domiciliado nesta cidade, doravante designada PREFEITURA, e a empresa KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.476.090/0001-70, estabelecida à Rua Raul Pompeia, n° 439, Bairro Vila Bela, no município de Guaratinguetá - SP, representada pela Sra. C a m i l a B a l b i n o V e r r e s c h i , i n s c r i t o n o C P F / M F 369.503.748-2, na qualidade de vencedora
devidamente representada por seu Secretário de Planejamento e Obras, ADRIANO LOPES PEREIRA, residente e domiciliado nesta cidade, doravante designada PREFEITURA, e a empresa KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.476.090/0001-70, estabelecida à Rua Raul Pompeia, n° 439, Bairro Vila Bela, no município de Guaratinguetá - SP, representada pela Sra. C a m i l a B a l b i n o V e r r e s c h i , i n s c r i t o n o C P F / M F 369.503.748-2, na qualidade de vencedora
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Diário de 13/12/2023, edição 504
Sessão Pública do Pregão (Setor público), após o seu encerramento, são as seguintes: Ata gerada as 8:38 do dia 13 de Dezembro de 2023 PARTICIPANTES: Nome / Razão social e CNPJ / CPF (em ordem alfabética) KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA 12.476.090/0001-70 PONTO CERTO MATERIAIS HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA 40.646.958/0001-79 LOTE 1 - Fracassado Critério de Participação: Ampla participação - Critério de fechamento: Unitário para o Item Item nº 1 - Objeto: ROÇADA MANUAL COM EMPENADO E/OU
Social Apelido CNPJ / CPF Oferta Inicial Oferta Final Marca ME/EPP PONTO CERTO MATERIAIS HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA Participante 1 40.646.958/0001-79 R$ 0,35 R$ 0,08 PRÓPRIA Sim KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Participante 2 12.476.090/0001-70 R$ 0,35 R$ 0,09 PROPRIA Não PARTICIPANTE(S) INABILITADO(S) Nenhum participante foi inabilitado neste lote. RECURSOS DO LOTE Nenhum participante registrou intenção de interpor recurso neste lote. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada
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Diário de 24/11/2023, edição 490
520/2002, Art. 37, XXI, bem como pelo Decreto Municipal nº ............. (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: KARAJA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA 12.476.090/0001- 70 Empresa(s) CNPJ / CPF Nome do Representante CPF CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema de Registro de Preços para selação da proposta mais vantajosa para
estarem as partes justas e compromissadas, assimam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas JOSE EDER GALDINO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL Cunha,24 de Outubro de 2023 CNPJ: 12.476.090/0001-70 KARAJA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Página 12 de 13 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo
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Diário de 18/10/2023, edição 472
Unitário: R$ 26,32 Valor Total: R$ 77.170,24 Item 4 Objeto da Licitação: BDI 23,37% Quantidade: 1 Unidade(s) Marca: Valor Unitário: R$ 30.301,65 Valor Total: R$ 30.301,65 Participante Vencedor: KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ / CPF: 12.476.090/0001-70 Cidade UF: Guaratinguetá - SP Valor total Contratado: R$ 159.940,03 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Página 4 de 12 Município de Cunha - SP Diário
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Diário de 06/09/2023, edição 447
Credenciamento. Apresentaram-se as seguintes e m p r e s a s : F A D T E R R A P L E N A G E M L T D A , C N P J n º 34.534.371/0001-75, não representada; KARAJA C O N S T R U Ç Õ E S E L O C A Ç Õ E S L T D A , C N P J n º 12.476.090/0001-70, não representada; ESKELSEN ARTEFATOS DE CIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 46.694.964/0001-88, representada pelo Sr. Jurandir de Carvalho Santos, portador do RG n° 5.296.835-2 – SSP/SP e inscrito no CPF n° ***.079.868-**;
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Diário de 28/06/2023, edição 407
epígrafe, e no uso das atribuições conferidas no art. 43, VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos da Comissão de Licitação, bem como o resultado do certame em favor de KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ n° 12.476.090/0001-70, com sede na Rua Raul Pompeia - 439, Vila Bela, Guaratinguetá/SP, ao valor de R$184.800,53 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais e cinquenta e três centavos). Publique-se. Estância Climática de Cunha, 27 de junho de 2023. José Éder
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Diário de 27/06/2023, edição 406
doravante COMISSÃO, e Área Técnica, para a sessão de a b e r t u r a d o c e r t a m e l i c i t a t ó r i o e m e p í g r a f e . Credenciamento. Apresentaram-se as seguintes empresas: KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.476.090/0001-70, representada pelo Sr. Andresa Roberta de Paula Castro, portadora do RG n° 41.137.775-9 – SSP/SP e inscrito no CPF n° ***.235.978-**. Foram realizadas pesquisas no TCESP e TCU, a fim de verificar se havia algum apenamento, para
centavos). A área técnica consigna que o valor está dentro do previsto nos autos e recomenda o acolhimento da proposta. DECISÃO. À vista dos autos, a COMISSÃO decide declarar VENCEDORA a Licitante KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.476.090/0001-70, ao valor de R$184.800,53 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais e cinquenta e três centavos). Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão às 10h04min. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município
no sítio internet da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do Item 17.3, tudo conforme prevê o Edital. Estância Climática de Cunha/SP, 26 de junho de 2023. Assinam: KARAJA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ nº 12.476.090/0001-70 Andresa Roberta de Paula Castro Representante Benedito Alves de Toledo CPF nº ***.123.628-** Membro da COPEL Laís Melissa de Paula CPF nº ***.035.101-** Membro da COPEL Douglas junior Ribeiro de Oliveira CPF n° ***.605.568-** Membro da COPEL
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Vanderlei Macris indicou, pela emenda 202123660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cunha (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Quadra e utilização do saldo remanescente do contrato para complementação na construção de Ponte de Concreto no Bairro Jardim Bela Vista, zona urbana do municipio coordenadas 23º 04'18.34"S / 44º57'26.90"O
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 10/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CUNHA declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002373
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF002624
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802619
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/10/2025Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/05/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/05/2025Em Elaboração
- 10/07/2025Aguardando envio para Análise
- 10/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 2, o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em Área Urbana ou Rural. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE CUNHA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Construção de Quadra
- Quantidade
- 408 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 138.070,44 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 338,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Ponte de Concreto no Bairro Jardim Bela Vista Zona Urbana do Municipio, Coordenadas: 23º04'18.34"S/44º57'26.90"O
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.929,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.929,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002373 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002624 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802619 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-009723
- Emenda
- 202123660001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CUNHA
- CNPJ
- 45704053000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov