R$ 497,5 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Histórico da situação

1. 01/04/2026Em Elaboração
2. 02/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 02/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 24/04/2026Enviado para Análise
7. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/04/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o estado do Acre possui o planejamento AC14023EFREG0517292026 cadastrado, em situação "Aguardando análise". Consta da solicitação do município o seguinte modelo, e respectiva quantidade:Bicicleta Escolar Aro 26, com Capacete Escolar Tipo B – 1200 unidades – R$ 497.412,00No Plano de Ação 09032026-097278/ 2026, objeto desta análise, o estado indicou no detalhamento a aquisição de bicicletas escolares para os aluno da rede pública de ensino de Manoel Urbano, sem detalhamento do modelo, mas observando o quantitativo de 1200 unidades. Conforme dados do Censo Escolar, o município de Manoel Urbano possui mais de 2.000 alunos matriculados nas duas etapas do Ensino Fundamental, o que demonstra que o quantitativo indicado guarda consonância com os dados oficiais.Cumpre destacar que o último edital para registro de preços para aquisição de bicicletas escolares do FNDE restou fracassado. Nesse sentido, a Resolução nº 7/2023 autoriza, em caráter excepcional, a realização de processo licitatório, pelos próprios entes federativos, para a aquisição de bicicletas e capacetes escolares por meio do Programa Caminho da Escola. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento AC14023EFREG0517292026 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o estado está autorizado a realizar, em caráter excepcional, processo licitatório para a aquisição das bicicletas escolares.5. Reforçamos a importância do uso de capacetes pelos alunos, sendo considerado um item de segurança que absorve o impacto de quedas e colisões. Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032026-097278 /2026, referente a Emenda Parlamentar 202643300020-CORONEL ULYSSES.A equipe do Programa Caminho da Escola coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários pelos seguintes canais de atendimento: e-mail institucional caminhodaescola@fnde.gov.br; plataforma PAR Fale Conosco; Balcão FNDE - Caminho da Escola; e telefones/WhatsApp (61) 2022.5558/5566/5557/5569/5591/5594/4220/5596/5561/5562

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Adquirir bicicleta e capacete de segurança para alunos da rede pública

   Quantidade

   1.200 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 497.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 414,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.