R$ 199 mil previstos para Santa Luzia D'Oeste (RO)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 13/04/2026Enviado para Análise
3. 22/04/2026Em Complementação
4. 07/05/2026Aguardando envio para Análise
5. 07/05/2026Enviado para Análise
6. 11/05/2026Em Complementação
7. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
8. 14/05/2026Enviado para Análise
9. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 15/05/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDEReferência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Santa Luzia D'Oeste/RO Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025 Plano de Ação Nº: 09032026-097286 Objeto: Aquisição de computadores com tela de toque sensível a ser utilizado no Atendimento Educacional Especializado - AEE Valor Global: R$ 199.000,001. Contextualização Este parecer trata da análise definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Santa Luzia D'Oeste (RO), após o cumprimento das diligências solicitadas anteriormente para adequação aos requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.2. Análise Técnica do Atendimento às Diligências Após a reavaliação dos documentos e do sistema Transferegov.br, verificou-se o atendimento aos requisitos técnicos:• Transparência e Notificações (art. 5º, § 1º, I, "g"): O ente atualizou os dados de notificação obrigatórios, incluindo os e-mails institucionais da Câmara Municipal, do Conselho local e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;• Mensurabilidade da Meta (art. 5º, § 1º, I, "b"): A meta física foi retificada no sistema, especificando o quantitativo de 06 unidades (6/UN) de computadores com tela de toque. O cronograma de execução do Plano de Trabalho também confirma o quantitativo de 6 unidades a serem adquiridas com o recurso;• Detalhamento Técnico e Justificativa de Preço: O município apresentou especificação técnica detalhada, caracterizando o objeto como uma solução tecnológica especializada (Mesa Interativa), equipada com CPU embutida, tela touchscreen infravermelho de 21,5” e sistema de gestão pedagógica inclusiva (Playmove Class) com 15 aplicativos voltados ao AEE;• Compatibilidade Orçamentária: Foram anexadas três cotações de mercado, todas adequadas ao quantitativo de 06 unidades. O ente apresentou justificativa técnica informando que o valor estimado de R$ 199.000,00 para as 6 unidades é viável e fundamentado pela média de preços de soluções assistivas que incluem softwares de acessibilidade, suporte técnico, garantia de 12 meses e formação pedagógica especializada.3. Conclusão Considerando que o Plano de Ação atende aos critérios de transparência, mensurabilidade de metas e justificativa técnica de custos exigidos pelo art. 5º da Portaria MF/MGI 15/2025, este órgão setorial emite PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do plano de trabalho.Ressalta-se a obrigação do ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/05/2026.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Especial

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM TELA DE TOQUE SENSÍVEL E ASER UTILIZADO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 33.166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.