R$ 398 mil previstos para Flor do Sertão (SC)

O que foi planejado

Em 2026, Daniela Reinehr indicou, pela emenda 202643390009, uma transferência especial (emenda Pix) para Flor do Sertão (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de cobertura em trecho da Avenida Flor do Sertão, localizada na região central do município de Flor do Sertão, em área estratégica próxima ao Centro Esportivo, ao Centro Educacional Padre Luiz Muhl, à praça central e à Igreja Católica, caracterizada como eixo estruturante de circulação urbana e concentração de eventos públicos. (Latitude 26°46'41.84"S, Longitude 53°20'47.52"O)A intervenção compreende a execução de estrutura de cobertura sobre a via pública contemplando passeio e via de circulação de veículos, à readequação da rede elétrica alteração para rede subterrânea de energia e encaminhamento das águas pluviais, garantindo condições adequadas de segurança, funcionalidade e uso contínuo do espaço, independentemente das condições climáticas.O projeto será elaborado e executado em conformidade com as normas técnicas vigentes, contemplando requisitos de segurança estrutural, acessibilidade universal, mobilidade urbana e integração urbanística, assegurando durabilidade, desempenho e adequada inserção no contexto urbano consolidado.PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃOA execução será estruturada em fases técnicas sequenciais e integradas, compreendendo: (I) Elaboração dos projetos executivos e complementares; (II) Aprovação junto aos órgãos competentes; (III) Mobilização de canteiro e intervenções preliminares; (IV) Implantação da rede elétrica subterrânea; (V) Montagem da estrutura de cobertura, captação e encaminhamento das águas pluviais; e (VI) Execução dos serviços de acabamento, sinalização e liberação para uso. O cronograma físico-financeiro será planejado de forma a mitigar interferências na dinâmica urbana e assegurar a compatibilidade com o calendário de eventos locais.Para o momento a área a ser contemplada com a estrutura proposta é de aproximadamente 400,00m², com as devidas intervenções e sequência anteriormente determinada. Salienta-se que o município ainda não possui projeto elaborado, sendo que não é possível para o momento elaborar metas detalhadas (conforme solicitado), haja vista a impossibilidade de definir os valores necessários em cada uma delas sem as devidas mensurações de quantitativos.JUSTIFICATIVA TÉCNICA E RELAÇÃO COM O TURISMOA implantação da rua coberta configura-se como infraestrutura essencial de suporte ao turismo local, especialmente considerando a vocação do município para o turismo religioso, cultural e rural. O município de Flor do Sertão realiza tradicionalmente as festividades em honra à Nossa Senhora de Caravaggio, evento consolidado no cenário regional, responsável por significativo fluxo de visitantes.Juntamente com a festa da padroeira, é realizada uma tradicional cavalgada oriunda do município de Santa Terezinha do Progresso até Flor do Sertão, onde inicia no dia anterior ao dia da festa, chegando na cidade trazendo a imagem da santa padroeira, configurando importante manifestação cultural e religiosa, cuja recepção e apoio logístico demandam infraestrutura adequada para acolhimento dos participantes e visitantes.Adicionalmente, o município apresenta potencial turístico associado a atrativos naturais, como cachoeiras e áreas de lazer, além de ofertas de pernoites em chalés, que atendem visitantes e turistas que buscam tranquilidade e contato com a natureza, bem como, um pesqueiro de destaque regional, que atrai público de diversos municípios vizinhos e fortalece o turismo rural.Nesse contexto, a ausência de estrutura coberta limita a realização e continuidade de eventos em períodos de condições climáticas adversas, reduzindo o potencial de aproveitamento turístico e econômico. A implantação da cobertura viária, permitirá a utilização contínua do espaço público para realização de eventos religiosos, feiras, exposições, atividades culturais e gastronômicas, funcionando como equipamento urbano de apoio ao turismo, ampliando a capacidade de recepção de visitantes e promovendo maior permanência no município.Dessa forma, o investimento proposto atende diretamente à necessidade de qualificação da infraestrutura urbana voltada ao turismo, contribuindo para o fortalecimento das atividades econômicas locais, valorização cultural e desenvolvimento sustentável, em consonância com as diretrizes de fomento ao turismo regional e melhoria da qualidade dos espaços públicos.Obs.: Ainda não existe e-mail específico destinado à área de turismo no âmbito da administração municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.