R$ 995 mil previstos para Mairinque (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Delegado Palumbo indicou, pela emenda 202643490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mairinque (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana destinadas AO recapeamento asfáltico de vias públicas no território municipal, no âmbito da ação 663 – Pavimentação: Adequação de Vias, Pontes, Travessias e Obras de Artes Especiais em Área Urbana, vinculada ao Ministério das Cidades,Os serviços contemplam a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e acessibilidade urbana, por meio da recuperação estrutural e funcional do pavimento existente, bem como da implantação de novos trechos pavimentados, conforme planejamento técnico da municipalidade e cronograma de prioridades dos serviços urbanos.As intervenções poderão abranger, conforme necessidade de cada trecho a ser atendido:• Execução de serviços preliminares, incluindo limpeza mecanizada da via, varrição, remoção de materiais soltos e preparação da superfície existente;• Fresagem de pavimento asfáltico deteriorado, quando tecnicamente recomendada;• Execução de base e/ou sub-base granular, quando necessário, incluindo regularização e compactação do subleito;• Aplicação de imprimação e/ou pintura de ligação;• Execução de camada de rolamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo transporte, espalhamento e compactação;• Execução de reperfilamento asfáltico em trechos com deformações ou irregularidades;• Correção de defeitos estruturais localizados, tais como buracos, trincas e afundamentos;• Adequação de dispositivos de drenagem superficial, incluindo sarjetas, bocas de lobo e meios-fios, quando necessário à garantia da durabilidade do pavimento;• Execução de sinalização viária horizontal, incluindo pintura de faixas de rolamento, travessias de pedestres e demais elementos de segurança;• Serviços complementares indispensáveis à plena funcionalidade das vias.A definição dos logradouros a serem contemplados será realizada com base em critérios técnicos de priorização, considerando o estado de conservação das vias, o volume de tráfego, a relevância funcional no sistema viário municipal e as demandas identificadas pela Secretaria responsável pelos serviços urbanos.Os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas vigentes, incluindo especificações do DNIT, ABNT e demais referências aplicáveis, observando-se padrões de qualidade, segurança e desempenho estrutural do pavimento.O acompanhamento e fiscalização da execução contratual serão realizados por equipe técnica da municipalidade, garantindo o cumprimento das especificações técnicas, dos prazos estabelecidos e das condições contratuais, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos.O objeto visa, em síntese, promover a melhoria da infraestrutura viária urbana, contribuindo para a mobilidade, segurança dos usuários e qualidade de vida da população, além de reduzir custos de manutenção corretiva e ampliar a vida útil das vias públicas municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 812.876,58 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 182.123,42 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.