Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Delegado Palumbo para Embu-Guaçu (SP)

R$ 597 mil previstos para Embu-Guaçu (SP)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 597.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: O objeto do presente Plano de Ação consiste na aquisição e implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à criminalidade no município, por meio da ampliação da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal. O sistema será composto pelos seguintes equipamentos e soluções tecnológicas:02 (dois) rádios comunicadores digitais, modelo Motorola PRO 51 ou equivalente técnico;06 (seis) monitores profissionais, modelo Samsung LED 46 polegadas ou equivalente técnico;02 (duas) câmeras OCR com tecnologia de reconhecimento facial, leitura automática de placas veiculares com visão 360 graus e resolução full HD;24 (vinte e quatro) câmeras de videomonitoramento tipo Speed Dome 360 graus, modelo VIP 52 32 Intelbras ou equivalente técnico;01 (um) servidor de dados, modelo PowerEdge 360, com armazenamento NVMe 2 TB e sistema operacional compatível;02 (dois) computadores completos para operação da central de monitoramento;02 (duas) cadeiras operacionais, destinadas aos operadores da central de monitoramento.Todos os equipamentos deverão atender a requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho, tais como:Resolução mínima Full HD (1080p) para câmeras;Funcionamento contínuo 24 horas por dia;Compatibilidade com sistemas de monitoramento e integração de dados de segurança pública;Capacidade adequada de armazenamento e processamento de imagens;Garantia do fabricante e suporte técnico especializado.JUSTIFICATIVA TÉCNICA DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM TECNOLOGIA OCR E VISÃO 360 GRAUS As câmeras OCR 360 GRAUS previstas no projeto possuem tecnologia de leitura automática de placas veiculares e reconhecimento facial, permitindo:Identificação de veículos furtados ou roubados;Monitoramento das entradas e saídas do município;Apoio às ações de investigação e inteligência;Integração com bancos de dados de veículos furtados e roubados;Registro e armazenamento das informações para fins operacionais;visão panorâmica de 360 graus. O valor previsto para a Meta 3 contempla:Equipamentos de captura de imagens com tecnologia OCR;Software de reconhecimento óptico de caracteres;Licenciamento do sistema;Integração com bancos de dados de segurança pública;Suporte técnico e operacional necessários ao funcionamento da solução tecnológica.APRESENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUALO Município de Embu-Guaçu apresenta necessidade crescente de fortalecimento das ações de segurança pública preventiva, em razão:Do aumento da circulação de veículos e pessoas nas vias urbanas;Da necessidade de monitoramento das principais entradas e saídas do município;Da ocorrência de furtos, roubos e outras infrações;Da inexistência de cobertura integral por sistema de videomonitoramento em áreas estratégicas.Os locais de instalação das câmeras foram definidos com base em critérios técnicos, considerando:Pontos de maior fluxo de veículos e pedestres;Entradas e saídas do município;Regiões com maior incidência de ocorrências policiais;Áreas com necessidade de reforço na vigilância preventiva.Locais estratégicos previstos para instalação das câmeras de videomonitoramento:Entrada principal do município (acesso pela rodovia estadual);Região central e área comercial do município;Proximidades de escolas e unidades de ensino;Entradas e saídas dos bairros com maior fluxo de veículos;Cruzamentos com maior índice de ocorrências de trânsito;Áreas próximas a equipamentos públicos e prédios administrativos;Regiões com histórico de ocorrências policiais relevantes;Pontos estratégicos definidos pela Guarda Civil Municipal e Secretaria de Segurança Pública, conforme análise técnica operacional.INFRAESTRUTURA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMAO sistema será implementado com a seguinte estrutura operacional:Servidor dedicado ao armazenamento e gerenciamento das imagens;Software de monitoramento e controle das câmeras;Monitoramento em tempo real 24 horas por dia;Capacidade de armazenamento seguro e contínuo das imagens;Estrutura tecnológica compatível com as atividades da Guarda Civil Municipal.INTEGRAÇÃO FUNCIONAL DOS ITENS ADMINISTRATIVOSOs itens administrativos, tais como computadores e cadeiras, são indispensáveis para o funcionamento da central de monitoramento, garantindo:Condições adequadas de trabalho aos operadores;Operação contínua do sistema de videomonitoramento;Eficiência na execução das atividades de segurança pública;Atendimento às exigências operacionais da Guarda Civil Municipal.ADEQUAÇÃO À PORTARIA MJSP Nº 961/2025A solução tecnológica atende aos requisitos técnicos e operacionais exigidos para uso em segurança pública;Os equipamentos e sistemas previstos possuem compatibilidade com sistemas de monitoramento e inteligência;Será encaminhada a Declaração de Conformidade devidamente preenchida e assinada, conforme exigência normativa;O sistema garante segurança da informação, rastreabilidade e continuidade operacional.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 597.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 597.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 597.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Delegado Palumbo indicou, pela emenda 202643490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Embu-Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 597.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 597.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto do presente Plano de Ação consiste na aquisição e implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à criminalidade no município, por meio da ampliação da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal. O sistema será composto pelos seguintes equipamentos e soluções tecnológicas:02 (dois) rádios comunicadores digitais, modelo Motorola PRO 51 ou equivalente técnico;06 (seis) monitores profissionais, modelo Samsung LED 46 polegadas ou equivalente técnico;02 (duas) câmeras OCR com tecnologia de reconhecimento facial, leitura automática de placas veiculares com visão 360 graus e resolução full HD;24 (vinte e quatro) câmeras de videomonitoramento tipo Speed Dome 360 graus, modelo VIP 52 32 Intelbras ou equivalente técnico;01 (um) servidor de dados, modelo PowerEdge 360, com armazenamento NVMe 2 TB e sistema operacional compatível;02 (dois) computadores completos para operação da central de monitoramento;02 (duas) cadeiras operacionais, destinadas aos operadores da central de monitoramento.Todos os equipamentos deverão atender a requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho, tais como:Resolução mínima Full HD (1080p) para câmeras;Funcionamento contínuo 24 horas por dia;Compatibilidade com sistemas de monitoramento e integração de dados de segurança pública;Capacidade adequada de armazenamento e processamento de imagens;Garantia do fabricante e suporte técnico especializado.JUSTIFICATIVA TÉCNICA DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM TECNOLOGIA OCR E VISÃO 360 GRAUS As câmeras OCR 360 GRAUS previstas no projeto possuem tecnologia de leitura automática de placas veiculares e reconhecimento facial, permitindo:Identificação de veículos furtados ou roubados;Monitoramento das entradas e saídas do município;Apoio às ações de investigação e inteligência;Integração com bancos de dados de veículos furtados e roubados;Registro e armazenamento das informações para fins operacionais;visão panorâmica de 360 graus. O valor previsto para a Meta 3 contempla:Equipamentos de captura de imagens com tecnologia OCR;Software de reconhecimento óptico de caracteres;Licenciamento do sistema;Integração com bancos de dados de segurança pública;Suporte técnico e operacional necessários ao funcionamento da solução tecnológica.APRESENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUALO Município de Embu-Guaçu apresenta necessidade crescente de fortalecimento das ações de segurança pública preventiva, em razão:Do aumento da circulação de veículos e pessoas nas vias urbanas;Da necessidade de monitoramento das principais entradas e saídas do município;Da ocorrência de furtos, roubos e outras infrações;Da inexistência de cobertura integral por sistema de videomonitoramento em áreas estratégicas.Os locais de instalação das câmeras foram definidos com base em critérios técnicos, considerando:Pontos de maior fluxo de veículos e pedestres;Entradas e saídas do município;Regiões com maior incidência de ocorrências policiais;Áreas com necessidade de reforço na vigilância preventiva.Locais estratégicos previstos para instalação das câmeras de videomonitoramento:Entrada principal do município (acesso pela rodovia estadual);Região central e área comercial do município;Proximidades de escolas e unidades de ensino;Entradas e saídas dos bairros com maior fluxo de veículos;Cruzamentos com maior índice de ocorrências de trânsito;Áreas próximas a equipamentos públicos e prédios administrativos;Regiões com histórico de ocorrências policiais relevantes;Pontos estratégicos definidos pela Guarda Civil Municipal e Secretaria de Segurança Pública, conforme análise técnica operacional.INFRAESTRUTURA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMAO sistema será implementado com a seguinte estrutura operacional:Servidor dedicado ao armazenamento e gerenciamento das imagens;Software de monitoramento e controle das câmeras;Monitoramento em tempo real 24 horas por dia;Capacidade de armazenamento seguro e contínuo das imagens;Estrutura tecnológica compatível com as atividades da Guarda Civil Municipal.INTEGRAÇÃO FUNCIONAL DOS ITENS ADMINISTRATIVOSOs itens administrativos, tais como computadores e cadeiras, são indispensáveis para o funcionamento da central de monitoramento, garantindo:Condições adequadas de trabalho aos operadores;Operação contínua do sistema de videomonitoramento;Eficiência na execução das atividades de segurança pública;Atendimento às exigências operacionais da Guarda Civil Municipal.ADEQUAÇÃO À PORTARIA MJSP Nº 961/2025A solução tecnológica atende aos requisitos técnicos e operacionais exigidos para uso em segurança pública;Os equipamentos e sistemas previstos possuem compatibilidade com sistemas de monitoramento e inteligência;Será encaminhada a Declaração de Conformidade devidamente preenchida e assinada, conforme exigência normativa;O sistema garante segurança da informação, rastreabilidade e continuidade operacional.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 597.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005393

    R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 597.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 15/04/2026Em Complementação
  5. 21/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 21/04/2026Enviado para Análise
  7. 22/04/2026Em Complementação
  8. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 22/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.Por fim, submete-se a presente Nota Técnica à consideração superior, para análise e adoção das providências que se entenderem cabíveis.

Metas de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Valor do executor: R$ 597.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

  1. Meta 1

    1- Rádio comunicador modelo Motorola PRO 51 ou equivalente técnico;

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.822,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.411,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    2- Monitores modelo Samsung LED 46 polegadas, Full HD, ou equivalente técnico

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 33.594,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.599,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    3- Câmeras OCR Full HD, com tecnologia de reconhecimento facial, leitura automática de placas veiculares com visão 360 graus

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    4- Câmeras 360 graus, Full HD, tipo Speed Dome 360 graus, modelo VIP 52 32 Intelbras ou equivalente técnico

    Quantidade
    24 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 203.976,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.499,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    5- Servidor de armazenamento de dados modelo PowerEdge 360, com armazenamento NVMe 2 TB e sistema operacional compatível

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 33.549,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 33.549,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    6- Computadores completos para operação da central de monitoramento

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    7- Cadeiras operacionais, destinadas aos operadores da central de monitoramento

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.058,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.529,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00539319/06/2026EnviadoR$ 597.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 597.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097397
Emenda
202643490005
Beneficiário
MUNICIPIO DE EMBU-GUACU
CNPJ
46523148000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov