R$ 199 mil previstos para Itapira (SP)

Histórico da situação

1. 08/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 17/04/2026Em Complementação
5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 22/04/2026Enviado para Análise
7. 22/04/2026Em Complementação
8. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 22/04/2026Enviado para Análise
10. 24/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 24/04/2026.

   NOTA TÉCNICA Nº 425/2026/ATF/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP/MJ (SEI 35329565)[...]CONCLUSÃOAnte o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPIRA

Valor do executor: R$ 199.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de Pistola, calibre 9x19 mm, em conformidade com a NT-SENASP 001-2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 117.800,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 3.200,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.066,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de Espingarda calibre 12 (GA)

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 55.200,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 9.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de Fuzil 5,56mm, em conformidade com a NT-SENASP 004-2021 - Fuzil e Carabina calibre 5,56x45mm e 7,62x51mm.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 26.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 13.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de Escudo Balistico

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 11.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 4

   Aquisição de Munições 5,56mm

   Quantidade

   2.000 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 10,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.