Emenda Pix de 2026, indicada por Dilvanda Faro para Castanhal (PA)
R$ 3,5 milhões previstos para Castanhal (PA)
Última atualização em 16/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002988, de 12/05/2026: crédito de R$ 3.482.500,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Castanhal/PA, contemplando os bairros Novo Estrela e Fonte Boa, por meio da execução de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/04/2026
Previsto: R$ 3.482.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.482.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 3.482.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 3.482.500,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 3.510.789,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 4 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dilvanda Faro indicou, pela emenda 202643560002, uma transferência especial (emenda Pix) para Castanhal (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.482.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.482.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Castanhal/PA, contemplando os bairros Novo Estrela e Fonte Boa, por meio da execução de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.482.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.482.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CASTANHAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 3.510.789,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001997
R$ 3.482.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001246
R$ 3.482.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002988
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 16/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)
Histórico da situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Em Complementação
- 17/04/2026Aguardando envio para Análise
- 17/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/04/2026.
- Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE CASTANHAL
Valor do executor: R$ 3.482.500,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação de Ruas
- Quantidade
- 28.543 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.482.500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 28.289,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 123,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE001997 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 3.482.500,00 |
| Documento hábil 2026TF001246 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.482.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB002988 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.559.270,21 em 16/07/2026
RM SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 50.273.561/0001-32)
R$ 82.066,85 em 16/07/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 689.014,11 em 26/08/2026
RM SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 50.273.561/0001-32)
R$ 36.727,83 em 26/08/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.814,67 em 26/08/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.782,69 em 02/09/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 15.761,23 em 02/09/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 295.680,63 em 02/09/2026
RM SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 50.273.561/0001-32)
R$ 827.456,21 em 22/09/2026
RM SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 50.273.561/0001-32)
R$ 44.107,47 em 22/09/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.482.500,00 em 13/05/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-097456
- Emenda
- 202643560002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CASTANHAL
- CNPJ
- 05121991000184
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov