Emenda Pix de 2026, indicada por Dorinaldo Malafaia para Porto Grande (AP)
R$ 995 mil previstos para Porto Grande (AP)
Última atualização em 23/06/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 995.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005716, de 22/06/2026: crédito de R$ 995.000,00 na conta em 23/06/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até junho: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários que contribuirá para o aparelhamento das secretarias administrativas da prefeitura, centros administrativos, visando o melhor atendimento ao público e maior organização dos processos internos, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Os mobiliários a serem adquiridos serão instalados em salas de trabalho administrativas, recepções, corredores, copas e cozinhas, áreas de serviços gerais e demais ambientes das edificações administrativas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/05/2026
Previsto: R$ 995.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 995.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 995.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dorinaldo Malafaia indicou, pela emenda 202643580005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Grande (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários que contribuirá para o aparelhamento das secretarias administrativas da prefeitura, centros administrativos, visando o melhor atendimento ao público e maior organização dos processos internos, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Os mobiliários a serem adquiridos serão instalados em salas de trabalho administrativas, recepções, corredores, copas e cozinhas, áreas de serviços gerais e demais ambientes das edificações administrativas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 995.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/05/2026
- 01/05/2026
- 01/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006436
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005845
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005716
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 01/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 01/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2027 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/05/2026Aguardando envio para Análise
- 01/05/2026Enviado para Análise
- 01/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/05/2026.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Metas de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Assistência Comunitária
Ver as 17 metas
Meta 1
GELADEIRA/REFRIGERADOR 340 LITROS
- Quantidade
- 18 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.107,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.839,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
FREEZER UMA PORTA
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.031,95 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.406,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.625,74 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.830,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
BEBEDOURO TIPO II
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.532,92 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.088,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU’S
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.580,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.058,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTU’S
- Quantidade
- 32 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 135.808,64 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.244,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
AR CONDICIONADO SPLIT 22.000 BTU’S
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.222,07 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.838,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU’S
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 366.750,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.225,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
SMART TV LED 32
- Quantidade
- 23 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.331,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.623,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
SMART TV LED 42
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.734,78 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.266,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
ARMÁRIO EM MADEIRA (MDF) – ALTO
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.618,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.192,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
CADEIRA GIRATÓRIA SECRETARIA TIPO I
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.624,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 887,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
CADEIRA PARA AUDITÓRIO
- Quantidade
- 28 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.095,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.217,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
LONGARINA DE 05 LUGARES
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.072,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.211,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
MESA DE TRABALHO EM “L” VERSÁTIL
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.610,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.344,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
QUADRO BRANCO
- Quantidade
- 13 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.253,49 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 788,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Saldo Remanescente
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1,17 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006436 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 995.000,00 |
| Documento hábil 2026TF005845 | — | Enviado com Sucesso | R$ 995.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB005716 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 191.182,18 em 24/07/2026
W OTONY DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 30.061.409/0001-89)
R$ 200.302,01 em 24/07/2026
W OTONY DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 30.061.409/0001-89)
R$ 202.853,98 em 24/07/2026
W OTONY DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 30.061.409/0001-89)
R$ 199.541,49 em 24/07/2026
W OTONY DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 30.061.409/0001-89)
R$ 201.119,17 em 24/07/2026
W OTONY DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 30.061.409/0001-89)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 995.000,00 em 23/06/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-097483
- Emenda
- 202643580005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
- CNPJ
- 34925206000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov