Emenda Pix de 2026, indicada por Franciane Bayer para Sapucaia do Sul (RS)
R$ 199 mil previstos para Sapucaia do Sul (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no município de Sapucaia do Sul/RS, por meio da estruturação do Centro de Referência da Mulher, com aquisição de material permanentes: veículo e equipamentos, visando ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços prestados e garantir maior acesso das mulheres às políticas públicas de proteção, especialmente em situações de vulnerabilidade e violência.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 199.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202643770005, uma transferência especial (emenda Pix) para Sapucaia do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no município de Sapucaia do Sul/RS, por meio da estruturação do Centro de Referência da Mulher, com aquisição de material permanentes: veículo e equipamentos, visando ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços prestados e garantir maior acesso das mulheres às políticas públicas de proteção, especialmente em situações de vulnerabilidade e violência.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 199.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/05/2026
- 11/05/2026
- 11/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007840
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 11/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/05/2026
- Execução prevista
- 24 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 28/04/2026Aguardando envio para Análise
- 28/04/2026Enviado para Análise
- 11/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/05/2026.
Trata-se de análise técnica do Plano de Trabalho referente à proposta de Transferência Especial apresentada pelo MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, cadastrada sob o Plano de Ação nº 09032026-097533.Após análise da documentação encaminhada e das informações constantes no plano de trabalho apresentado, verificou-se que a proposta atende aos requisitos técnicos e formais exigidos, estando em conformidade com as diretrizes e competências deste Ministério das Mulheres.Observa-se que o objeto proposto apresenta compatibilidade com as políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres, bem como demonstra adequação quanto às metas, etapas de execução e aplicação dos recursos previstos.Dessa forma, esta área técnica manifesta-se FAVORAVELMENTE ao deferimento da proposta de Transferência Especial referente ao Plano de Ação nº 09032026-097533, considerando que o plano de trabalho apresentado pelo MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL encontra-se apto no âmbito do Ministério das Mulheres.
Metas de MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Veículo SUV zero km (motor mínimo 1.3) com descrições mínimas: Potência mínima: 100 cv (cem cavalos-vapor), combustível: Motor bicombustível (Etanol e Gasolina), Flex.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 119.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 119.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Toten’s de autoatendimento com descrições mínimas: 142cm (A) x 35cm(L), Monitor Touch 15,6 pol, Windows 11, 8g e ssd 120gb, webcam e sistema de som 6w (microfone).
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 80.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Cursos de capacitação para gestoras e equipes das Secretarias - Politicas Públicas paras Mulheres
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE007840 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-097533
- Emenda
- 202643770005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
- CNPJ
- 88185020000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov