Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Franciane Bayer para Alegrete (RS)

R$ 298,5 mil previstos para Alegrete (RS)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 298.500,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: 14 - Direitos da Cidadania / 243 - Assistência À Criança E Ao Adolescente / Apoio, Qualificação, Ações De Formação Continuada E Equipagem De Conselhos Tutelares E Conselhos De Direitos Das Crianças E Adolescentes, E Outros Órgãos Colegiados Que Atuem Na Defesa Dos Direitos De Crianças E Adolescentes; Qualificação Dos Dados E Informações Para A Infância E Adolescência; Apoio E Qualificação Dos Programas De Atendimento Socioeducativo Através De Equipagem, Reforma, Construção E Entrega De Unidades, Qualificação De Agentes, E Apoio À Implantação E Qualificação De Atendimento De Adolescentes E Jovens Pós Cumprimento De Medida Socioeducativa Ou Em Meio Aberto; Campanhas De Sensibilização Com Temáticas Relacionadas À Promoção, Proteção E Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes; Ampliação E Qualificação De Programas E Ações De Enfrentamento Às Violências Contra Crianças E Adolescentes, Com Ênfase Na Atenção À Adolescentes Ameaçados De Morte, Vítima De Violência Sexual E Doméstica, Tráfico, Com Deficiência, Discriminação Racial E Étnica, Desaparecidos, Em Situação De Rua, Em Acolhimento Por Medida Protetiva, Lgbtqia+ E Em Situação De Trabalho Infantil; Realização De Eventos Na Temática Desta Ação Orçamentária, Assim Como Cursos De Formação Continuada Para Os Profissionais, Povos E Comunidades Tradicionais De Todos Os Sistemas Da Rede De Proteção Em Conhecimentos Específicos Para As Necessidades De Crianças E Adolescentes, Em Especial Da Primeira Infância, Crianças E Adolescentes Em Situação De Rua E Sobre Acolhimento Familiar; Tradução Intercultural Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente- META 1 – REFORMA (EMPREITADA GLOBAL – BASE SINAPI); - META 2 – BENS PERMANENTES

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202643770005, uma transferência especial (emenda Pix) para Alegrete (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 14 - Direitos da Cidadania / 243 - Assistência À Criança E Ao Adolescente / Apoio, Qualificação, Ações De Formação Continuada E Equipagem De Conselhos Tutelares E Conselhos De Direitos Das Crianças E Adolescentes, E Outros Órgãos Colegiados Que Atuem Na Defesa Dos Direitos De Crianças E Adolescentes; Qualificação Dos Dados E Informações Para A Infância E Adolescência; Apoio E Qualificação Dos Programas De Atendimento Socioeducativo Através De Equipagem, Reforma, Construção E Entrega De Unidades, Qualificação De Agentes, E Apoio À Implantação E Qualificação De Atendimento De Adolescentes E Jovens Pós Cumprimento De Medida Socioeducativa Ou Em Meio Aberto; Campanhas De Sensibilização Com Temáticas Relacionadas À Promoção, Proteção E Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes; Ampliação E Qualificação De Programas E Ações De Enfrentamento Às Violências Contra Crianças E Adolescentes, Com Ênfase Na Atenção À Adolescentes Ameaçados De Morte, Vítima De Violência Sexual E Doméstica, Tráfico, Com Deficiência, Discriminação Racial E Étnica, Desaparecidos, Em Situação De Rua, Em Acolhimento Por Medida Protetiva, Lgbtqia+ E Em Situação De Trabalho Infantil; Realização De Eventos Na Temática Desta Ação Orçamentária, Assim Como Cursos De Formação Continuada Para Os Profissionais, Povos E Comunidades Tradicionais De Todos Os Sistemas Da Rede De Proteção Em Conhecimentos Específicos Para As Necessidades De Crianças E Adolescentes, Em Especial Da Primeira Infância, Crianças E Adolescentes Em Situação De Rua E Sobre Acolhimento Familiar; Tradução Intercultural Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente- META 1 – REFORMA (EMPREITADA GLOBAL – BASE SINAPI); - META 2 – BENS PERMANENTES

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 14/05/2026
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008236

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 298.500,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 23/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 04/05/2026Em Complementação
  8. 13/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 13/05/2026Enviado para Análise
  10. 14/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/05/2026.

    Prezados, Registro que o Plano de Ação foi aprovado nos termos do Parecer Técnico emitido por este Ministério, tendo sido realizada a inclusão do referido parecer na aba “Anexos” da Plataforma Transferegov.br, para fins de prosseguimento dos trâmites pertinentes.

Metas de MUNICIPIO DE ALEGRETE

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

  1. Meta 1

    REFORMA (EMPREITADA GLOBAL – BASE SINAPI) - Reforma geral do prédio

    Quantidade
    225 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 159.247,38 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 707,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    BENS PERMANETES

    Quantidade
    88 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 139.252,62 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.582,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00823619/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 298.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097537
Emenda
202643770005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALEGRETE
CNPJ
87896874000157
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov