Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Ivoneide Caetano para Canápolis (BA)

R$ 497,5 mil previstos para Canápolis (BA)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 497.500,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003169, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: o município lançou R$ 919.859,38 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 497.500,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 108.533,19. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO SETOR PLANALTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-BAÁREA PREVISTA DE INTERVENÇÃO 1.035,00m²LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA (13°03'43.9"S 44°12'15.6"W)O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS ESTÁ LOCALIZADO NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DA BAHIA, NA MICRO REGIÃO DA BACIA DO RIO CORRENTE, DISTANTE DA CAPITAL DO ESTADO APROXIMADAMENTE EM 950KM COM UMA POPULAÇÃO DE 10.225 HABITANTES (CENSO IBGE 2022). O IDH É DE 0,565(IBGE/2010). APESAR DE DISPONIBILIZAR O ACESSO À ESCOLAS, CRECHE, POSTOS DE SAÚDE DE POSSUIR UM NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO E TER OS DEMAIS SERVIÇOS ASSISTENCIALISTAS, A SEDE AINDA CARECE DE ESPAÇOS ABERTOS ADEQUADOS E COM BOA INFRAESTRUTURA URBANA PARA PRÁTICA DO LAZER E DE CONVIVÊNCIA SOCIAL. ALGUNS JOVENS E ADULTOS, IDOSOS E TURISTAS E AINDA OS RESIDENTES NO SETOR PLANALTO, PODERÃO LIDAR COM EXPOSIÇÃO À VULNERABILIDADES SOCIAIS, E COM A IMPLANTAÇÃO AQUI PREVISTA, PODEM ESTAR BUSCANDO FORMAS DE INSERÇÃO AO LAZER E ESPORTE E ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIOEDUCATIVAS POIS ALGUNS CAMPOS E QUADRAS PRÓXIMAS SÃO PARTICULARES OU QUANDO PÚBLICA, SÃO EXCLUSIVAS AOS ALUNOS DE ALGUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO OU NÃO OFERECEM, DE FORMA EXTENSIVA, BOAS CONDIÇÕES DA PRATICA ESPORTIVA E CONVÍVIO SOCIAL ORGANIZADA, SEGURA E PLANEJADA. A PRAÇA MAIS PRÓXIMA SE LOCALIZA A CERCA DE 800m.COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA, VISA-SE ATENDER MAIS DE 300 FAMÍLIAS MORADORES LOCAIS DO SETOR PLANALTO E DOS BAIRROS, CENTRO E DAS LOCALIDADES VIZINHAS, ALÉM DE A PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETÁRIAS DA GESTÃO, ÓRGÃOS COLEGIADOS, CONSELHOS DIVERSOS, REDE MUNICIPAL DE ENSINO E GRUPOS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESTAREM UTILIZANDO DO NOVO ESPAÇO PARA APLICAREM ALI AS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADOS PARA TAL FINALIDADE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/04/2026

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 497.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 497.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Ivoneide Caetano indicou, pela emenda 202643950010, uma transferência especial (emenda Pix) para Canápolis (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO SETOR PLANALTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-BAÁREA PREVISTA DE INTERVENÇÃO 1.035,00m²LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA (13°03'43.9"S 44°12'15.6"W)O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS ESTÁ LOCALIZADO NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DA BAHIA, NA MICRO REGIÃO DA BACIA DO RIO CORRENTE, DISTANTE DA CAPITAL DO ESTADO APROXIMADAMENTE EM 950KM COM UMA POPULAÇÃO DE 10.225 HABITANTES (CENSO IBGE 2022). O IDH É DE 0,565(IBGE/2010). APESAR DE DISPONIBILIZAR O ACESSO À ESCOLAS, CRECHE, POSTOS DE SAÚDE DE POSSUIR UM NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO E TER OS DEMAIS SERVIÇOS ASSISTENCIALISTAS, A SEDE AINDA CARECE DE ESPAÇOS ABERTOS ADEQUADOS E COM BOA INFRAESTRUTURA URBANA PARA PRÁTICA DO LAZER E DE CONVIVÊNCIA SOCIAL. ALGUNS JOVENS E ADULTOS, IDOSOS E TURISTAS E AINDA OS RESIDENTES NO SETOR PLANALTO, PODERÃO LIDAR COM EXPOSIÇÃO À VULNERABILIDADES SOCIAIS, E COM A IMPLANTAÇÃO AQUI PREVISTA, PODEM ESTAR BUSCANDO FORMAS DE INSERÇÃO AO LAZER E ESPORTE E ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIOEDUCATIVAS POIS ALGUNS CAMPOS E QUADRAS PRÓXIMAS SÃO PARTICULARES OU QUANDO PÚBLICA, SÃO EXCLUSIVAS AOS ALUNOS DE ALGUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO OU NÃO OFERECEM, DE FORMA EXTENSIVA, BOAS CONDIÇÕES DA PRATICA ESPORTIVA E CONVÍVIO SOCIAL ORGANIZADA, SEGURA E PLANEJADA. A PRAÇA MAIS PRÓXIMA SE LOCALIZA A CERCA DE 800m.COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA, VISA-SE ATENDER MAIS DE 300 FAMÍLIAS MORADORES LOCAIS DO SETOR PLANALTO E DOS BAIRROS, CENTRO E DAS LOCALIDADES VIZINHAS, ALÉM DE A PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETÁRIAS DA GESTÃO, ÓRGÃOS COLEGIADOS, CONSELHOS DIVERSOS, REDE MUNICIPAL DE ENSINO E GRUPOS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESTAREM UTILIZANDO DO NOVO ESPAÇO PARA APLICAREM ALI AS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADOS PARA TAL FINALIDADE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 22/04/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 22/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001760

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001332

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003169

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 04/04/2026Enviado para Análise
  3. 15/04/2026Em Complementação
  4. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 22/04/2026Enviado para Análise
  6. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2026.

    O plano de trabalho foi analisado em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024 e na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, de 15 de janeiro de 2026.

Metas de MUNICIPIO DE CANAPOLIS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO SETOR PLANALTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-BA

    Quantidade
    1.035 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 480,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00176008/05/2026EnviadoR$ 497.500,00
Documento hábil 2026TF001332—Enviado com SucessoR$ 497.500,00
Ordem bancária 2026OB00316912/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097600
Emenda
202643950010
Beneficiário
CANÁPOLIS
CNPJ
13812144000194
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov