Emenda Pix de 2026, indicada por Ivoneide Caetano para São Gabriel (BA)
R$ 298,5 mil previstos para São Gabriel (BA)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 298.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005843, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, mobiliários e aparelhos destinados à estruturação e ao fortalecimento das ações e serviços voltados à implementação e ao desenvolvimento das Políticas Públicas para as Mulheres no Município de São Gabriel – Bahia,
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 12/05/2026
Previsto: R$ 298.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 298.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 298.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Ivoneide Caetano indicou, pela emenda 202643950010, uma transferência especial (emenda Pix) para São Gabriel (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, mobiliários e aparelhos destinados à estruturação e ao fortalecimento das ações e serviços voltados à implementação e ao desenvolvimento das Políticas Públicas para as Mulheres no Município de São Gabriel – Bahia,
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 12/05/2026
- 12/05/2026
- 12/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008100
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004257
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005843
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 12/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 06/04/2026Em Elaboração
- 07/04/2026Aguardando envio para Análise
- 07/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 12/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/05/2026.
Ao analisar o projeto do Município de São Gabriel/BA, cuja emenda destina-se apenas à aquisição de equipamentos, na categoria investimento/capital e serão usados para estruturação da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município; "APROVAMOS" o projeto/plano de trabalho visando ao fortalecimento das atividades institucionais e administrativas da Diretoria, ampliando a capacidade de atendimento e oferta de capacitações às mulheres do município de São Gabriel/BA.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE SAO GABRIEL
Valor do executor: R$ 298.500,00
Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais
Meta 1
aquisição de veiculo 7 lugares para a Diretoria da Mulher São Gabriel Bahia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 170.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Notebooks para a Diretoria da Mulher de São Gabriel Bahia
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de impressoras destinadas à estruturação e ao fortalecimento das atividades administrativas e operacionais da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de projetor de tela destinado à estruturação e ao fortalecimento das atividades institucionais da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de quatro mesas de escritório, de tamanho padrão, destinadas à estruturação e ao fortalecimento das atividades administrativas da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de armário de escritório padrão, destinado à estruturação e ao fortalecimento das atividades administrativas da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de 10 (dez) cadeiras de escritório, destinadas à estruturação e ao fortalecimento das atividades administrativas da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de 3 (três) aparelhos celulares de última geração, destinados à estruturação e ao fortalecimento das atividades institucionais da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de cadeiras para auditório, destinadas à estruturação e ao fortalecimento das atividades institucionais da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Município de São Gabriel – Bahia,
- Quantidade
- 90 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE008100 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 298.500,00 |
| Documento hábil 2026TF004257 | — | Enviado com Sucesso | R$ 298.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB005843 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-097602
- Emenda
- 202643950010
- Beneficiário
- SÃO GABRIEL
- CNPJ
- 13891544000132
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 12/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov