R$ 497,5 mil previstos para Camaçari (BA)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 15/05/2026.

   PARECER DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIDENTIFICAÇÃOCódigo do Plano de Ação: 09032026-097604 / 2026Beneficiário: 14.109.763/0001-80 - CAMAÇARIEmenda Parlamentar: 202643950010-IVONEIDE CAETANOTotal do Plano de Ação Emenda: R$ 497.500,00Custeio: R$ 0,00Investimento: R$ 497.500,00Objeto Padronizado: 689 - Programa De Fortalecimento Da Gestão De Políticas Para Mulheres - Ministério das MulheresDetalhamento do Objeto do Plano de Trabalho Cadastrado: Aquisição de um veiculo com carroceria para o fomento da feira de empreendedorismo feminino, equipamentos e tecnologia da informação para a qualificação das instalações das unidades da Secretaria da Mulher, CRAM e NAM.Período de Execução: 36 meses1 - REFERÊNCIA1.1. O presente Parecer tem por objetivo apresentar a reanálise técnica do Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares na modalidade Transferências Especiais, nos termos do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal, considerando os esclarecimentos prestados pelo proponente quanto à natureza da intervenção proposta.1.2. Registra-se que a presente análise observa os critérios objetivos previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especialmente quanto à vinculação entre objeto e finalidade, mensurabilidade das metas, compatibilidade do objeto com as competências do executor, adequação da modelagem de execução e suficiência técnica para prosseguimento.2 - ANÁLISE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS2.1. Em análise às informações apresentadas, verifica-se que o proponente cadastrou Plano de Trabalho demonstrando que a execução será por meio da aquisição de equipamentos para Implantar o INFOCENTRO na sede da Secretária da Mulher, garantir acesso aos meios digitais e tecnológicos em um ambiente moderno e equipado, alcançar até 500 mulheres na participação de cursos de qualificação profissional, realizar 12° Edições por ano da Feira Camaçari Mulher e fortalecer mulheres empreendedoras do município de Camaçari.2.2. O objeto mantém aderência à política da pessoa setorial, considerando sua finalidade qualificação e aquisição dos equipamentos e mobiliário para o INFOCENTRO CAMAÇARI MULHER, configura-se como ação estratégica para ampliar o atendimento da SEMU, garantindo acesso equitativo, inclusão social e melhoria das condições de vida das mulheres de Camaçari.2.3. Embora persistam oportunidades de aprimoramento quanto ao detalhamento técnico da reforma, à especificação mais precisa do espaço beneficiado e ao escopo operacional da intervenção, entende-se que tais aspectos podem ser tratados no âmbito da fase executiva e dos instrumentos inerentes à execução desta Transferência Especial, não configurando, neste momento, impedimento técnico suficiente para reprovação ou nova diligência impeditiva.3 - CHECK LISTa) O plano de trabalho contempla a vinculação correta entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto da emenda?( X ) Sim( ) Nãob) O plano de trabalho traz metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho?( X ) Sim ( ) Nãoc) Consta a indicação da ação orçamentária para alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário?( X ) Sim( ) Nãod) Existe compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência?( X ) Sim( ) Nãoe) O prazo de execução do plano de trabalho observa os limites estabelecidos na regulamentação aplicável?( X ) Sim - Validado pelo Sistema( ) Não4 - OUTRAS INFORMAÇÕES4.1. Recomenda-se que, na fase de execução, o Município observe integralmente a legislação aplicável, especialmente quanto à definição objetiva do escopo da reforma, critérios de seleção, regularidade jurídica da entidade executora e adequada prestação de contas.4.2. Recomenda-se, ainda, que o ente beneficiário assegure que a intervenção permaneça estritamente vinculada às metas estabelecidas no Plano de Trabalho, sem desvio de finalidade.5 - ANÁLISESituação – Aprovação5.1. Considerando os esclarecimentos apresentados pelo proponente, especialmente quanto ao atendimento às ações deste Ministério, conclui-se pela viabilidade técnica do Plano de Trabalho.5.2. Recomenda-se que o proponente observe, durante a execução:a) integral observância às normas aplicáveis ao chamamento público e às parcerias eventualmente celebradas;b) manutenção da finalidade exclusiva voltada à aquisição de equipamentos para a devida consecução deste Plano de Trabalho;c) adequada prestação de contas e monitoramento da execução.6 - CONCLUSÃO( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação6.1. Pelo exposto, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho, considerando as informações apresentadas e a existência de elementos suficientes para prosseguimento, sem prejuízo da observância das recomendações técnicas registradas neste Parecer.

Metas de MUNICIPIO DE CAMACARI

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

1. Meta 1

   Aquisição de computadores

   Quantidade

   35 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.857,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição notebook

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de TV

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de impressora

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aquisição de datashow

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Aquisição de telão de projeção

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   Aquisição de tablet

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   Aquisição de brinquedoteca

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 18.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

9. Meta 9

   Aquisição de um veiculo com carroceria

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 160.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 160.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.