Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marangoni para Paulicéia (SP)

Plano impedido para Paulicéia (SP)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Reforma e adequação do Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira”, CNES nº 2750317, localizado no Município de Pauliceia/SP, com a finalidade de promover melhorias na estrutura física da unidade de saúde, qualificando os ambientes de atendimento, apoio e circulação, de modo a proporcionar melhores condições de funcionamento, acessibilidade, segurança, acolhimento e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.A intervenção proposta tem como objetivo adequar a estrutura existente às necessidades atuais da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ambulatoriais ofertados à população, sem alteração imediata da natureza cadastral da unidade no CNES, que atualmente se encontra registrada como Centro de Saúde/Unidade Básica.Ressalta-se que a presente proposta se limita à reforma e adequação física da unidade existente, não se tratando, neste momento, de implantação formal de Pronto Atendimento Municipal – PAM, tampouco de alteração imediata da tipologia da unidade junto ao CNES. Eventuais alterações futuras na organização dos serviços de saúde serão objeto de procedimentos administrativos próprios, observadas as normas aplicáveis e a capacidade operacional do Município.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marangoni indicou, pela emenda 202644150007, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulicéia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma e adequação do Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira”, CNES nº 2750317, localizado no Município de Pauliceia/SP, com a finalidade de promover melhorias na estrutura física da unidade de saúde, qualificando os ambientes de atendimento, apoio e circulação, de modo a proporcionar melhores condições de funcionamento, acessibilidade, segurança, acolhimento e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.A intervenção proposta tem como objetivo adequar a estrutura existente às necessidades atuais da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ambulatoriais ofertados à população, sem alteração imediata da natureza cadastral da unidade no CNES, que atualmente se encontra registrada como Centro de Saúde/Unidade Básica.Ressalta-se que a presente proposta se limita à reforma e adequação física da unidade existente, não se tratando, neste momento, de implantação formal de Pronto Atendimento Municipal – PAM, tampouco de alteração imediata da tipologia da unidade junto ao CNES. Eventuais alterações futuras na organização dos serviços de saúde serão objeto de procedimentos administrativos próprios, observadas as normas aplicáveis e a capacidade operacional do Município.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 01/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 01/04/2026Enviado para Análise
  4. 18/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Situação da Proposta: Diligência DADOS DA ANÁLISE O MUNICIPIO DE PAULICEIA (SP), Plano de ação: 09032026-097701, apresenta pleito para: 043 - Ampliação De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Ministério da Saúde.   Portanto, para emissão de parecer conclusivo, solicitamos as seguintes adequações na proposta apresentada: 1 - O que a norma exige Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde. Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. 2 – Unidade indicada: Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira, registrada no CNES: 2750317 Tipo de estabelecimento: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA Gestão: municipal 3 – Proposta cadastrada para: 043 - Ampliação De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Ministério da Saúde. Finalidade: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial A unidade indicada está em desacordo com o objeto de execução destinado para unidade de atenção especializada e com a finalidade. 4 – A obra pretendida para reforma de unidade de atenção básica somente são realizada na finalidade da atenção primaria – codigo 301 Por fim, solicitamos que as diligências supracitadas sejam atendidas o mais breve possível, sob o risco de inviabilização da proposta por decurso do prazo.

Metas de MUNICIPIO DE PAULICEIA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Reformar e adequar 100% da estrutura física prevista para intervenção no Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira”, visando à melhoria das condições de atendimento, acolhimento, acessibilidade, segurança e funcionamento da unidade de saúde.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-097701
Emenda
202644150007
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULICEIA
CNPJ
44918928000125
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov