Plano impedido para São Sebastião (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Mauricio Neves indicou, pela emenda 202644290002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sebastião (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 696.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 696.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A recuperação do bem tombado denominado “Antigo Convento Franciscano”, localizado no bairro São Francisco, na Rua Martins do Val Cep: 11613-330 reveste-se de elevada relevância não apenas sob o aspecto patrimonial e cultural, mas também como instrumento estratégico de desenvolvimento do fomento turismo, histórico e cultural no município de São Sebastião.Conforme já estabelecido no estudo técnico, trata-se de um imóvel de reconhecido valor histórico, tombado pelo CONDEPHAAT desde 1971, representando um dos principais marcos da ocupação colonial do litoral paulista . Nesse contexto, sua preservação transcende a dimensão arquitetônica, assumindo papel fundamental na consolidação da identidade histórica do município, cuja origem remonta a uma das primeiras vilas do Brasil.Sob a ótica do turismo, a revitalização do Antigo Convento Franciscano possibilita sua qualificação como equipamento turístico-cultural estruturante, apto a integrar e potencializar o roteiro de visitação já existente no bairro São Francisco, um dos principais cartões-postais do município, amplamente reconhecido por seu conjunto urbanístico histórico e paisagístico.Atualmente, a Secretaria de Turismo promove o City Tour Histórico, que contempla pontos relevantes do Centro e entorno. A inclusão do convento restaurado nesse circuito permitirá qualificar a experiência do visitante, ampliando o tempo de permanência, diversificando o conteúdo interpretativo e agregando valor à narrativa histórica local.Adicionalmente, a recuperação do imóvel possibilita a estruturação de um produto turístico complementar de grande potencial de São Sebastião, conectando diferentes marcos históricos do município. Tal estratégia está alinhada às diretrizes contemporâneas de turismo cultural, que valorizam experiências autênticas, narrativas territoriais e o resgate da memória coletiva.Do ponto de vista técnico, há ampla fundamentação teórica que sustenta esse tipo de intervenção como vetor de desenvolvimento turístico. Segundo diretrizes internacionais de gestão do patrimônio (ICOMOS e UNESCO), a requalificação de bens tombados para uso turístico-cultural controlado promove:* valorização do patrimônio;* geração de fluxo qualificado de visitantes;* dinamização da economia local;* fortalecimento da identidade territorial.No caso específico de São Sebastião, tal iniciativa ganha ainda mais relevância estratégica ao contribuir para a diversificação da oferta turística, reduzindo a dependência exclusiva do turismo de sol e praia e fortalecendo produtos de base cultural e histórica, com potencial de atração durante todo o ano.Ademais, a intervenção proposta está plenamente alinhada às competências do município no que se refere à proteção, valorização e promoção do patrimônio histórico, artístico e turístico, conforme já previsto na legislação municipal e destacado no próprio estudo técnico .Por fim, destaca-se que a revitalização do Antigo Convento Franciscano permitirá não apenas preservar um dos mais importantes testemunhos da formação histórica local, mas também transformá-lo em um ativo turístico estruturado, capaz de gerar impacto positivo direto na economia, no fortalecimento do destino e na valorização da história que São Sebastião representa no contexto nacional.Endereço: 23°45'37.8"S 45°24'34.5"W Localizado na Rua Martins do Val n° s/n Cep 11.613-330 no Bairro São Francisco - SP Obra de Restauro do Telhamento, Faixada e Pintura.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 696.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.